Projeto de Resolução do Senado n° 31, de 2016
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 24 de 11/05/2016
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Porto Alegre (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 92.000.000,00 (noventa e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 24 de 11/05/2016
- Último estado:
- 12/05/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 31/2016
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/05/2016
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Porto Alegre (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 92.000.000,00 (noventa e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/05/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 479, de 2016-CAE, sobre a MSF 48/2016) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapau... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 10/05/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 479, de 2016-CAE, sobre a MSF 48/2016) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapau... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 31/2016
- Data:
- 12/05/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 666, de 12/05/16, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF n.º 73/16 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 304-306 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 479, de 2016-CAE, sobre a MSF 48/2016) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 486, de 2016-CDIR) À promulgação. |
| 11/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 98-107 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 479, de 2016-CAE, sobre a MSF 48/2016) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 486, de 2016-CDIR) À promulgação. |
| 11/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 55 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 479, de 2016-CAE, sobre a MSF 48/2016) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 486, de 2016-CDIR) À promulgação. |
| 11/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 49-50 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 479, de 2016-CAE, sobre a MSF 48/2016) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 486, de 2016-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/05/2016
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (CAF), MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL (RS), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, MOBILIDADE URBANA, LAZER.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA ORLA POA – ORGANICIDADE E REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO URBANO, DO LAZER, DO ACESSO E MOBILIDADE DE PORTO ALEGRE".
| Matéria |
|---|
| MSF 48/2016 |
- 25/07/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 22/07/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 12/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 666, de 12/05/16, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF n.º 73/16 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 24/16 (fls. 164 a 165).
Anexado o Ofício SF n.º 667, de 12/05/16, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 24/16 (fls. 166).
Anexado o Ofício SF n.º 668, de 12/05/16, ao Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre- RS, comunicando a promulgação da Resolução n.º 24/16 (fl. 167). - Autógrafo - PRS 31/2016
- 12/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00024 DE 2016.
DOU - 12/05/2016 - Seção I - pág. 00002.
Promulgada em 11/05/2016.
- 11/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 159 e 160).
- 10/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 479, de 2016-CAE, sobre a MSF 48/2016)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 486, de 2016-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 304-306
- Publicado no DSF Páginas 98-107
- Publicado no DSF Páginas 49-50
- Publicado no DSF Páginas 55
- Avulso inicial da matéria
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:28