Projeto de Lei do Senado n° 201, de 2016

Autoria
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3384/2021
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Permite, em todo o território nacional, o controle populacional de espécies exóticas invasoras declaradas nocivas em ato normativo próprio do órgão ambiental federal; define como controle populacional a perseguição, o abate, a captura e a marcação de espécimes seguidas de soltura para rastreamento, a captura seguida de eliminação e a eliminação direta de espécimes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
27/09/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
30/09/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-11-27 às 04:53

Identificação:
Texto inicial - PLS 201/2016
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
05/05/2016
Descrição/Ementa
Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/05/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 08h50min, o relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
30/10/2019
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 150/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
30/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 68ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Sérgio Petecão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
12/02/2020
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2016, do Senador Wellington Fagundes, que autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Plínio Valério pela aprovação da matéria com as emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda 1-CCJ. Anexado ao processado às folhas 16 à 26. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 10/2021 - CMA - Relatório Geral
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2016, do Senador Wellington Fagundes, que autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 201 de 2016 com as Emendas 2 a 7-CMA e rejeitada a Emenda 1-CCJ.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 19ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 201 de 2016 com as Emendas 2 a 7-CMA e rejeitada a Emenda 1-CCJ.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício 136/2021-CMA, que comunica ao presidente do Senado a deliberação do PLS 201/2016 pela CMA em caráter terminativo..
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 201 de 2016 com as Emendas 2 a 7-CMA e rejeitada a Emenda 1-CCJ.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Coordenação de Redação Legislativa
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Disponibilizado texto final revisado.
Identificação:
OFSF 555/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 201, de 2016.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 555, de 30/09/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PLS 201/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
30/09/2021
Descrição/Ementa
Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 555, de 30/09/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Texto inicial - PLS 201/2016
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
05/05/2016
Descrição/Ementa
Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/05/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 08h50min, o relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 150/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
30/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 68ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Sérgio Petecão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
Identificação:
P.S 10/2021 - CMA - Relatório Geral
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2016, do Senador Wellington Fagundes, que autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 201 de 2016 com as Emendas 2 a 7-CMA e rejeitada a Emenda 1-CCJ.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/09/2021 Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 156
Encerrou-se em 23 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
16/09/2021 Publicado no DSF Páginas 144-145 - DSF nº 149
Encaminhado à publicação o Ofício nº 136/2021, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário.
16/09/2021 Publicado no DSF Páginas 122-135 - DSF nº 149
Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 201 de 2016 com as Emendas 2 a 7-CMA e rejeitada a Emenda 1-CCJ.
16/09/2021 Publicado no DSF Páginas 122-135 - DSF nº 149
Encaminhado à publicação o Ofício nº 136/2021, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário.
31/10/2019 Publicado no DSF Páginas 198-204 - DSF nº 168
Na 68ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Sérgio Petecão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
06/05/2016 Publicado no DSF Páginas 510-516
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLS 201/2016 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) CCJ 30/10/2019 Aprovada - SF-CCJ - 30/10/2019, Rejeitada - SF-CMA - 15/09/2021
EMENDA 2 / CMA - PLS 201/2016 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CMA 15/09/2021 Aprovada - SF-CMA - 15/09/2021
EMENDA 3 / CMA - PLS 201/2016 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CMA 15/09/2021 Aprovada - SF-CMA - 15/09/2021
EMENDA 4 / CMA - PLS 201/2016 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CMA 15/09/2021 Aprovada - SF-CMA - 15/09/2021
EMENDA 5 / CMA - PLS 201/2016 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CMA 15/09/2021 Aprovada - SF-CMA - 15/09/2021
EMENDA 6 / CMA - PLS 201/2016 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CMA 15/09/2021 Aprovada - SF-CMA - 15/09/2021
EMENDA 7 / CMA - PLS 201/2016 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CMA 15/09/2021 Aprovada - SF-CMA - 15/09/2021

Total de emendas apresentadas: 7

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/05/2016
Despacho:
05/05/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 30/10/2019 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 16/12/2019 - Redistribuição)
  • Senador Plínio Valério (encerrado em 15/09/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/05/2016 - 13/05/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/09/2021 - 23/09/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTROLE, POPULAÇÃO, ESPECIE, ANIMAL, NOCIVIDADE, CONDIÇÃO, CONSUMO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO.
30/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 555, de 30/09/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 555/2021
Autógrafo - PLS 201/2016
27/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
24/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 23 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 156
24/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
15/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/09/2021 a 23/09/2021. Perante a Mesa.
15/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 136/2021, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 122-135 - DSF nº 149
Publicado no DSF Páginas 144-145 - DSF nº 149
15/09/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.
15/09/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 201 de 2016 com as Emendas 2 a 7-CMA e rejeitada a Emenda 1-CCJ.
Publicado no DSF Páginas 122-135 - DSF nº 149
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Ofício
P.S 10/2021 - CMA - Relatório Geral
10/09/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/09/2021.
18/08/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 18/08/2021, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/08/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 18/08/2021.
17/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em razão das restrições impostas pelo enfrentamento à pandemia de Covid-19, a 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020, não foi realizada.
13/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020.
12/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Plínio Valério pela aprovação da matéria com as emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda 1-CCJ. Anexado ao processado às folhas 16 à 26.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
16/12/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Alvaro Dias, para redistribuição.
22/11/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
30/10/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da CMA.
Aguardando Distribuição.
30/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CMA, para prosseguimento da tramitação.
30/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Sérgio Petecão por deliberação da matéria.
30/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 68ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Sérgio Petecão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
Publicado no DSF Páginas 198-204 - DSF nº 168
P.S 150/2019 - CCJ
30/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
14/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Sérgio Petecão, favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 08h50min, o relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Sérgio Petecão.
16/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09/05/2016.
Último dia: 13/05/2016.
05/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
05/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
05/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 510-516
Avulso inicial da matéria