Projeto de Lei do Senado n° 201, de 2016
- Autoria
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3384/2021
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Permite, em todo o território nacional, o controle populacional de espécies exóticas invasoras declaradas nocivas em ato normativo próprio do órgão ambiental federal; define como controle populacional a perseguição, o abate, a captura e a marcação de espécimes seguidas de soltura para rastreamento, a captura seguida de eliminação e a eliminação direta de espécimes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 27/09/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 30/09/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 201/2016
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 05/05/2016
- Descrição/Ementa
- Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/05/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 06/07/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 08h50min, o relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 150/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 30/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 68ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Sérgio Petecão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 10/2021 - CMA - Relatório Geral
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 15/09/2021
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2016, do Senador Wellington Fagundes, que autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 201 de 2016 com as Emendas 2 a 7-CMA e rejeitada a Emenda 1-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 30/10/2019
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 12/02/2020
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2016, do Senador Wellington Fagundes, que autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o relatório do Senador Plínio Valério pela aprovação da matéria com as emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda 1-CCJ. Anexado ao processado às folhas 16 à 26. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 15/09/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 19ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 15/09/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 201 de 2016 com as Emendas 2 a 7-CMA e rejeitada a Emenda 1-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 15/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício 136/2021-CMA, que comunica ao presidente do Senado a deliberação do PLS 201/2016 pela CMA em caráter terminativo..
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 201 de 2016 com as Emendas 2 a 7-CMA e rejeitada a Emenda 1-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Coordenação de Redação Legislativa
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 555/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/09/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 201, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 555, de 30/09/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 201/2016
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/09/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 555, de 30/09/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 156 | Encerrou-se em 23 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 16/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 144-145 - DSF nº 149 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 136/2021, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário. |
| 16/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 122-135 - DSF nº 149 | Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 201 de 2016 com as Emendas 2 a 7-CMA e rejeitada a Emenda 1-CCJ. |
| 16/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 122-135 - DSF nº 149 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 136/2021, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário. |
| 31/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 198-204 - DSF nº 168 | Na 68ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Sérgio Petecão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ. |
| 06/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 510-516 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PLS 201/2016 | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | 30/10/2019 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 30/10/2019, Rejeitada - SF-CMA - 15/09/2021 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 / CMA - PLS 201/2016 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 15/09/2021 | Único | Aprovada - SF-CMA - 15/09/2021 |
| EMENDA 3 / CMA - PLS 201/2016 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 15/09/2021 | Único | Aprovada - SF-CMA - 15/09/2021 |
| EMENDA 4 / CMA - PLS 201/2016 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 15/09/2021 | Único | Aprovada - SF-CMA - 15/09/2021 |
| EMENDA 5 / CMA - PLS 201/2016 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 15/09/2021 | Único | Aprovada - SF-CMA - 15/09/2021 |
| EMENDA 6 / CMA - PLS 201/2016 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 15/09/2021 | Único | Aprovada - SF-CMA - 15/09/2021 |
| EMENDA 7 / CMA - PLS 201/2016 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 15/09/2021 | Único | Aprovada - SF-CMA - 15/09/2021 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/2016
- Despacho:
- 05/05/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 30/10/2019 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 16/12/2019 - Redistribuição)
- Senador Plínio Valério (encerrado em 15/09/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/05/2016 - 13/05/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/09/2021 - 23/09/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTROLE, POPULAÇÃO, ESPECIE, ANIMAL, NOCIVIDADE, CONDIÇÃO, CONSUMO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO.
- 30/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 555, de 30/09/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 555/2021
- Autógrafo - PLS 201/2016
- 27/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 24/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 23 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 156
- 24/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Disponibilizado texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 15/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/09/2021 a 23/09/2021. Perante a Mesa.
- 15/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 136/2021, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário. - Publicado no DSF Páginas 122-135 - DSF nº 149
- Publicado no DSF Páginas 144-145 - DSF nº 149
- 15/09/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.
- 15/09/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 201 de 2016 com as Emendas 2 a 7-CMA e rejeitada a Emenda 1-CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 122-135 - DSF nº 149
- P.S 10/2021 - CMA - Relatório Geral
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Ofício
- 10/09/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/09/2021.
- 18/08/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/08/2021, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 13/08/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 18/08/2021.
- 17/03/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em razão das restrições impostas pelo enfrentamento à pandemia de Covid-19, a 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020, não foi realizada.
- 13/03/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020.
- 12/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o relatório do Senador Plínio Valério pela aprovação da matéria com as emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda 1-CCJ. Anexado ao processado às folhas 16 à 26.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
- 16/12/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Alvaro Dias, para redistribuição.
- 22/11/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
- 30/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da CMA.
Aguardando Distribuição.
- 30/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À CMA, para prosseguimento da tramitação.
- 30/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Sérgio Petecão por deliberação da matéria.
- 30/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 68ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Sérgio Petecão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 198-204 - DSF nº 168
- P.S 150/2019 - CCJ
- 30/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 14/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Sérgio Petecão, favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/07/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 08h50min, o relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/05/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Sérgio Petecão.
- 16/05/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/05/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09/05/2016.
Último dia: 13/05/2016.
- 05/05/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 05/05/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
- 05/05/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 510-516
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2022 15:35
