Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.

Explicação da Ementa:
Permite aos entes da federação, mediante autorização legislativa, ceder direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais, inscritos ou não em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
14/12/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/12/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

56 2.206
SIM NÃO
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Resultado apurado em 20/08/2018 às 21:08

Identificação:
Texto inicial - PLS 204/2016
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
10/05/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/05/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLS 204/2016
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
12/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria não apreciada na sessão de 12/07/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/07/2016. Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, do Senador José Aníbal.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLS 204/2016
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
12/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria não apreciada na sessão de 12/07/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/07/2016. Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, do Senador José Aníbal.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
13/07/2016
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
02/08/2016
Descrição/Ementa
Legislação x PLS nº 204/2016 x Emenda - Plen (Substitutivo)
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLS 204/2016
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
02/08/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria não apreciada na sessão de 02/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 09/08/2016. Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 3-PLEN, do Senador Aécio Neves.
Identificação:
Parecer
Data:
16/08/2016
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLS 204/2016
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
16/08/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
16/08/2016
Descrição/Ementa
Emendas nºs 1 a 4-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. Proferido pelo Senador Paulo Bauer o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto e às Emendas nº 1, 2 e 3-PLEN e pela aprovação parcial da Emenda nº 4-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 5-PLEN. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, em fase de discussão.
Identificação:
Parecer
Data:
16/08/2016
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
16/08/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 735, de 2016-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. Proferido pelo Senador Paulo Bauer o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto e às Emendas nº 1, 2 e 3-PLEN e pela aprovação parcial da Emenda nº 4-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 5-PLEN. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, em fase de discussão.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLS 204/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
16/08/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. Proferido pelo Senador Paulo Bauer o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto e às Emendas nº 1, 2 e 3-PLEN e pela aprovação parcial da Emenda nº 4-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 5-PLEN. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, em fase de discussão.
Identificação:
Parecer
Data:
13/09/2016
Descrição/Ementa
Complemtação do Parecer nº 735, de 2016-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
O Senador Paulo Bauer, relator, complementa o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, apresentando novo Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN. Com aquiescência do Plenário, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos; retornando, posteriormente à pauta da Ordem do Dia, mantida a urgência. ************* Retificado em 14/09/2016************* O Senador Paulo Bauer, relator, complementa o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, apresentando novo Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN. Com aquiescência do Plenário, a matéria aguardará a realização de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos; retornando, posteriormente à pauta da Ordem do Dia, mantida a urgência.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PLS 204/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
13/09/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
O Senador Paulo Bauer, relator, complementa o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, apresentando novo Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN. Com aquiescência do Plenário, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos; retornando, posteriormente à pauta da Ordem do Dia, mantida a urgência. ************* Retificado em 14/09/2016************* O Senador Paulo Bauer, relator, complementa o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, apresentando novo Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN. Com aquiescência do Plenário, a matéria aguardará a realização de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos; retornando, posteriormente à pauta da Ordem do Dia, mantida a urgência.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
11/11/2016
Descrição/Ementa
Legislação x PLS 204/2016 x Emenda nº 6 - Plen
Identificação:
Parecer
Data:
30/11/2016
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PLS 204/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
30/11/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PLS 204/2016
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
30/11/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PLS 204/2016
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
30/11/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Complemtação do Parecer nº 735, de 2016-PLEN
Local:
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria não apreciada na sessão de 29/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 30/11/2016. Recebido na Secretaria Geral da Mesa, novo Parecer de Plenário. Matéria não apreciada na sessão de 30/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 01/12/2016.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PLS 204/2016
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
01/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria não apreciada na sessão de 01/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/12/2016. Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 10-PLEN, do Senador Roberto Requião. .............................................................................................................. Retificação: Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 14-PLEN, do Senador Roberto Requião. ************* Retificado em 07/12/2016************* Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 14-PLEN, do Senador Roberto Requião. ************* Retificado em 07/12/2016************* Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 14-PLEN.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PLS 204/2016
Autor:
Senador Alvaro Dias (PV/PR)
Data:
01/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria não apreciada na sessão de 01/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/12/2016. Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 10-PLEN, do Senador Roberto Requião. .............................................................................................................. Retificação: Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 14-PLEN, do Senador Roberto Requião. ************* Retificado em 07/12/2016************* Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 14-PLEN, do Senador Roberto Requião. ************* Retificado em 07/12/2016************* Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 14-PLEN.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PLS 204/2016
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
01/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria não apreciada na sessão de 01/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/12/2016. Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 10-PLEN, do Senador Roberto Requião. .............................................................................................................. Retificação: Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 14-PLEN, do Senador Roberto Requião. ************* Retificado em 07/12/2016************* Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 14-PLEN, do Senador Roberto Requião. ************* Retificado em 07/12/2016************* Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 14-PLEN.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PLS 204/2016
Autor:
Senador Roberto Requião (PMDB/PR)
Data:
01/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria não apreciada na sessão de 01/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/12/2016. Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 10-PLEN, do Senador Roberto Requião. .............................................................................................................. Retificação: Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 14-PLEN, do Senador Roberto Requião. ************* Retificado em 07/12/2016************* Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 14-PLEN, do Senador Roberto Requião. ************* Retificado em 07/12/2016************* Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 14-PLEN.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PLS 204/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
02/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda.
Data:
07/12/2016
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PLS 204/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
08/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
08/12/2016
Descrição/Ementa
Emendas nºs 8 a 14-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada, no turno único. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhas à publicação as seguintes emendas: - Emenda nº 7-PLEN, de autoria do relator, Senador Paulo Bauer; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador José Aníbal; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador José Anibal; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Benedito de Lira; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Alvaro Dias; - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Ronaldo Caiado; e - Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Roberto Requião. Proferido pelo Senador Paulo Bauer o Parecer nº 952, de 2016-PLEN, em complementação ao Parecer nº 735, de 2016-PLEN, concluindo pelo acolhimento integral das Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 8-PLEN, na forma de Substitutivo – Emenda nº 15-PLEN, e contrariamente às demais emendas (Emendas nºs 9, 10, 11, 12, 13 e 14-PLEN). Discussão encerrada, no turno único.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 952, de 2016-PLEN (Constam do documento as Emendas nºs 7-PLEN e 15-PLEN, Substitutivo)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada, no turno único. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhas à publicação as seguintes emendas: - Emenda nº 7-PLEN, de autoria do relator, Senador Paulo Bauer; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador José Aníbal; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador José Anibal; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Benedito de Lira; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Alvaro Dias; - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Ronaldo Caiado; e - Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Roberto Requião. Proferido pelo Senador Paulo Bauer o Parecer nº 952, de 2016-PLEN, em complementação ao Parecer nº 735, de 2016-PLEN, concluindo pelo acolhimento integral das Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 8-PLEN, na forma de Substitutivo – Emenda nº 15-PLEN, e contrariamente às demais emendas (Emendas nºs 9, 10, 11, 12, 13 e 14-PLEN). Discussão encerrada, no turno único.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
13/12/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal do RQS 948/2016
Identificação:
RQS 171/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (PMDB/RR)
Data:
23/03/2017
Descrição/Ementa
Requer audiência da CAE para o PLS 204/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 171, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, de audiência da CAE para reexame da matéria, nos termos do art.255, do RISF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (PMDB/RR)
Data:
10/07/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Romero Jucá, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 70-81).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (PMDB/RR)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Romero Jucá, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls 82-93).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (PMDB/RR)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Romero Jucá, apresentou novo relatório reformulado, pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls 94-105).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (PMDB/RR)
Data:
07/12/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Romero Jucá, apresentou novo relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls 106-118).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (PMDB/RR)
Data:
12/12/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Romero Jucá, apresentou relatório favorável ao projeto, com acolhimento integral ou parcial das Emendas nº 1, 2, 3, 4, 8 ,9,10,11 e 14, todas de Plenário, na forma do substitutivo e com rejeição das demais emendas.(fls. 119-131).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (PMDB/RR)
Data:
12/12/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 54ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 135/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Romero Jucá (PMDB/RR)
Data:
12/12/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o relator, Senador Romero Jucá, acata sugestão da Senadora Simone Tebet e apresenta relatório reformulado. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 16-CAE (Substitutivo). Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
Identificação:
RQE 165/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (PMDB/RR)
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 204 de 2016, que “Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQS 1079/2017
Autor:
Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso 11, e parágrafo único, inciso 11, do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque de bancada para votação em separado da emenda 14, apresentada ao Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda 16-CAE (Substitutivo) ao PLS 204/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 1079, de 2017, da Liderança do PT, que solicita destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN, apresentada ao PLS nº 204, de 2016 – Complementar. Aprovado a Emenda nº 16 - CAE (Substitutivo), ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim: 43; Não: 18; Abst.: 2; Presidente: 1; Total: 64. Encaminhado à publicação o Parecer nº 243, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 1382/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 204, de 2016-Complementar.
Local:
Comissão Diretora
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 243, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
RQS 1079/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLS 204/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.382, de 13/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fl 159 a 162).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/05/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Texto inicial - PLS 204/2016
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
10/05/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.
Identificação:
Autógrafo - PLS 204/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.382, de 13/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fl 159 a 162).
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLS 204/2016
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
12/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria não apreciada na sessão de 12/07/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/07/2016. Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, do Senador José Aníbal.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLS 204/2016
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
12/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria não apreciada na sessão de 12/07/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/07/2016. Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, do Senador José Aníbal.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLS 204/2016
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
02/08/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria não apreciada na sessão de 02/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 09/08/2016. Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 3-PLEN, do Senador Aécio Neves.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLS 204/2016
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
16/08/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLS 204/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
16/08/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. Proferido pelo Senador Paulo Bauer o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto e às Emendas nº 1, 2 e 3-PLEN e pela aprovação parcial da Emenda nº 4-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 5-PLEN. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, em fase de discussão.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PLS 204/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
13/09/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
O Senador Paulo Bauer, relator, complementa o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, apresentando novo Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN. Com aquiescência do Plenário, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos; retornando, posteriormente à pauta da Ordem do Dia, mantida a urgência. ************* Retificado em 14/09/2016************* O Senador Paulo Bauer, relator, complementa o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, apresentando novo Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN. Com aquiescência do Plenário, a matéria aguardará a realização de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos; retornando, posteriormente à pauta da Ordem do Dia, mantida a urgência.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PLS 204/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
30/11/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PLS 204/2016
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
30/11/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PLS 204/2016
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
30/11/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PLS 204/2016
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
01/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria não apreciada na sessão de 01/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/12/2016. Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 10-PLEN, do Senador Roberto Requião. .............................................................................................................. Retificação: Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 14-PLEN, do Senador Roberto Requião. ************* Retificado em 07/12/2016************* Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 14-PLEN, do Senador Roberto Requião. ************* Retificado em 07/12/2016************* Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 14-PLEN.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PLS 204/2016
Autor:
Senador Alvaro Dias (PV/PR)
Data:
01/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria não apreciada na sessão de 01/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/12/2016. Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 10-PLEN, do Senador Roberto Requião. .............................................................................................................. Retificação: Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 14-PLEN, do Senador Roberto Requião. ************* Retificado em 07/12/2016************* Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 14-PLEN, do Senador Roberto Requião. ************* Retificado em 07/12/2016************* Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 14-PLEN.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PLS 204/2016
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
01/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria não apreciada na sessão de 01/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/12/2016. Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 10-PLEN, do Senador Roberto Requião. .............................................................................................................. Retificação: Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 14-PLEN, do Senador Roberto Requião. ************* Retificado em 07/12/2016************* Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 14-PLEN, do Senador Roberto Requião. ************* Retificado em 07/12/2016************* Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 14-PLEN.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PLS 204/2016
Autor:
Senador Roberto Requião (PMDB/PR)
Data:
01/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria não apreciada na sessão de 01/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/12/2016. Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 10-PLEN, do Senador Roberto Requião. .............................................................................................................. Retificação: Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 14-PLEN, do Senador Roberto Requião. ************* Retificado em 07/12/2016************* Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 14-PLEN, do Senador Roberto Requião. ************* Retificado em 07/12/2016************* Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 14-PLEN.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PLS 204/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
02/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PLS 204/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
08/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda.
Data:
07/12/2016
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
16/08/2016
Descrição/Ementa
Emendas nºs 1 a 4-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. Proferido pelo Senador Paulo Bauer o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto e às Emendas nº 1, 2 e 3-PLEN e pela aprovação parcial da Emenda nº 4-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 5-PLEN. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, em fase de discussão.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Complemtação do Parecer nº 735, de 2016-PLEN
Local:
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria não apreciada na sessão de 29/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 30/11/2016. Recebido na Secretaria Geral da Mesa, novo Parecer de Plenário. Matéria não apreciada na sessão de 30/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 01/12/2016.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
08/12/2016
Descrição/Ementa
Emendas nºs 8 a 14-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada, no turno único. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhas à publicação as seguintes emendas: - Emenda nº 7-PLEN, de autoria do relator, Senador Paulo Bauer; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador José Aníbal; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador José Anibal; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Benedito de Lira; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Alvaro Dias; - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Ronaldo Caiado; e - Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Roberto Requião. Proferido pelo Senador Paulo Bauer o Parecer nº 952, de 2016-PLEN, em complementação ao Parecer nº 735, de 2016-PLEN, concluindo pelo acolhimento integral das Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 8-PLEN, na forma de Substitutivo – Emenda nº 15-PLEN, e contrariamente às demais emendas (Emendas nºs 9, 10, 11, 12, 13 e 14-PLEN). Discussão encerrada, no turno único.
Identificação:
Parecer
Data:
16/08/2016
Identificação:
Parecer
Data:
16/08/2016
Identificação:
Parecer
Data:
13/09/2016
Descrição/Ementa
Complemtação do Parecer nº 735, de 2016-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
O Senador Paulo Bauer, relator, complementa o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, apresentando novo Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN. Com aquiescência do Plenário, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos; retornando, posteriormente à pauta da Ordem do Dia, mantida a urgência. ************* Retificado em 14/09/2016************* O Senador Paulo Bauer, relator, complementa o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, apresentando novo Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN. Com aquiescência do Plenário, a matéria aguardará a realização de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos; retornando, posteriormente à pauta da Ordem do Dia, mantida a urgência.
Identificação:
Parecer
Data:
30/11/2016
Identificação:
P.S 135/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Romero Jucá (PMDB/RR)
Data:
12/12/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o relator, Senador Romero Jucá, acata sugestão da Senadora Simone Tebet e apresenta relatório reformulado. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 16-CAE (Substitutivo). Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
16/08/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 735, de 2016-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. Proferido pelo Senador Paulo Bauer o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto e às Emendas nº 1, 2 e 3-PLEN e pela aprovação parcial da Emenda nº 4-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 5-PLEN. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, em fase de discussão.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 952, de 2016-PLEN (Constam do documento as Emendas nºs 7-PLEN e 15-PLEN, Substitutivo)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada, no turno único. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhas à publicação as seguintes emendas: - Emenda nº 7-PLEN, de autoria do relator, Senador Paulo Bauer; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador José Aníbal; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador José Anibal; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Benedito de Lira; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Alvaro Dias; - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Ronaldo Caiado; e - Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Roberto Requião. Proferido pelo Senador Paulo Bauer o Parecer nº 952, de 2016-PLEN, em complementação ao Parecer nº 735, de 2016-PLEN, concluindo pelo acolhimento integral das Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 8-PLEN, na forma de Substitutivo – Emenda nº 15-PLEN, e contrariamente às demais emendas (Emendas nºs 9, 10, 11, 12, 13 e 14-PLEN). Discussão encerrada, no turno único.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 243, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 171/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (PMDB/RR)
Data:
23/03/2017
Descrição/Ementa
Requer audiência da CAE para o PLS 204/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 171, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, de audiência da CAE para reexame da matéria, nos termos do art.255, do RISF.
Identificação:
RQE 165/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (PMDB/RR)
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 204 de 2016, que “Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQS 1079/2017
Autor:
Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso 11, e parágrafo único, inciso 11, do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque de bancada para votação em separado da emenda 14, apresentada ao Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
RQS 1079/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2017 Publicado no DSF Páginas 578-586
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 1079, de 2017, da Liderança do PT, que solicita destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN, apresentada ao PLS nº 204, de 2016 – Complementar.
Aprovado a Emenda nº 16 - CAE (Substitutivo), ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim: 43; Não: 18; Abst.: 2; Presidente: 1; Total: 64.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 243, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
14/12/2017 Publicado no DSF Páginas 49
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 1079, de 2017, da Liderança do PT, que solicita destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN, apresentada ao PLS nº 204, de 2016 – Complementar.
Aprovado a Emenda nº 16 - CAE (Substitutivo), ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim: 43; Não: 18; Abst.: 2; Presidente: 1; Total: 64.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 243, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
14/12/2017 Publicado no DSF Páginas 27-39
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 1079, de 2017, da Liderança do PT, que solicita destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN, apresentada ao PLS nº 204, de 2016 – Complementar.
Aprovado a Emenda nº 16 - CAE (Substitutivo), ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim: 43; Não: 18; Abst.: 2; Presidente: 1; Total: 64.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 243, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
24/03/2017 Publicado no DSF Páginas 182
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 171, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, de audiência da CAE para reexame da matéria, nos termos do art.255, do RISF.
24/03/2017 Publicado no DSF Páginas 17
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 171, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, de audiência da CAE para reexame da matéria, nos termos do art.255, do RISF.
14/12/2016 Publicado no DSF Páginas 347-350
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 948, de 2016, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando preferência para apreciação da Emenda nº 15-PLEN – Substitutivo.
Rejeitado o Requerimento nº 948, de 2016, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 33, Abst. 1, Presidente 1, Total 65. (Verificação de votação deferida pela Presidência)
O projeto será apreciado oportunamente.
14/12/2016 Publicado no DSF Páginas 96-108
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 948, de 2016, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando preferência para apreciação da Emenda nº 15-PLEN – Substitutivo.
Rejeitado o Requerimento nº 948, de 2016, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 33, Abst. 1, Presidente 1, Total 65. (Verificação de votação deferida pela Presidência)
O projeto será apreciado oportunamente.
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 620-645
Discussão encerrada, no turno único.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhas à publicação as seguintes emendas:
- Emenda nº 7-PLEN, de autoria do relator, Senador Paulo Bauer;
- Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador José Aníbal;
- Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador José Anibal;
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Benedito de Lira;
- Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Alvaro Dias;
- Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Ronaldo Caiado; e
- Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Roberto Requião.
Proferido pelo Senador Paulo Bauer o Parecer nº 952, de 2016-PLEN, em complementação ao Parecer nº 735, de 2016-PLEN, concluindo pelo acolhimento integral das Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 8-PLEN, na forma de Substitutivo – Emenda nº 15-PLEN, e contrariamente às demais emendas (Emendas nºs 9, 10, 11, 12, 13 e 14-PLEN).
Discussão encerrada, no turno único.
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 27-37
Discussão encerrada, no turno único.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhas à publicação as seguintes emendas:
- Emenda nº 7-PLEN, de autoria do relator, Senador Paulo Bauer;
- Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador José Aníbal;
- Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador José Anibal;
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Benedito de Lira;
- Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Alvaro Dias;
- Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Ronaldo Caiado; e
- Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Roberto Requião.
Proferido pelo Senador Paulo Bauer o Parecer nº 952, de 2016-PLEN, em complementação ao Parecer nº 735, de 2016-PLEN, concluindo pelo acolhimento integral das Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 8-PLEN, na forma de Substitutivo – Emenda nº 15-PLEN, e contrariamente às demais emendas (Emendas nºs 9, 10, 11, 12, 13 e 14-PLEN).
Discussão encerrada, no turno único.
14/09/2016 Publicado no DSF Páginas 225-230
O Senador Paulo Bauer, relator, complementa o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, apresentando novo Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN.
Com aquiescência do Plenário, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos; retornando, posteriormente à pauta da Ordem do Dia, mantida a urgência.
************* Retificado em 14/09/2016*************
O Senador Paulo Bauer, relator, complementa o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, apresentando novo Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN.
Com aquiescência do Plenário, a matéria aguardará a realização de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos; retornando, posteriormente à pauta da Ordem do Dia, mantida a urgência.
14/09/2016 Publicado no DSF Páginas 56-71
O Senador Paulo Bauer, relator, complementa o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, apresentando novo Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN.
Com aquiescência do Plenário, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos; retornando, posteriormente à pauta da Ordem do Dia, mantida a urgência.
************* Retificado em 14/09/2016*************
O Senador Paulo Bauer, relator, complementa o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, apresentando novo Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN.
Com aquiescência do Plenário, a matéria aguardará a realização de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos; retornando, posteriormente à pauta da Ordem do Dia, mantida a urgência.
17/08/2016 Publicado no DSF Páginas 251-273
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Proferido pelo Senador Paulo Bauer o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto e às Emendas nº 1, 2 e 3-PLEN e pela aprovação parcial da Emenda nº 4-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 5-PLEN.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, em fase de discussão.
17/08/2016 Publicado no DSF Páginas 60-67
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Proferido pelo Senador Paulo Bauer o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto e às Emendas nº 1, 2 e 3-PLEN e pela aprovação parcial da Emenda nº 4-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 5-PLEN.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, em fase de discussão.
01/06/2016 Publicado no DSF Páginas 179
Anexado, à fl. 4, o ofício SF/703/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da aprovação de requerimento de urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 204 de 2016. Anexada, às fls. 5-8, cópia do referido requerimento.
À SLSF.
01/06/2016 Publicado no DSF Páginas 75 PUB Aprovação do RQS 385/2016
Anexado, à fl. 4, o ofício SF/703/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da aprovação de requerimento de urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 204 de 2016. Anexada, às fls. 5-8, cópia do referido requerimento.
À SLSF.
01/06/2016 Publicado no DSF Páginas 49 PUB Leitura do RQS 385/2016
Anexado, à fl. 4, o ofício SF/703/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da aprovação de requerimento de urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 204 de 2016. Anexada, às fls. 5-8, cópia do referido requerimento.
À SLSF.
11/05/2016 Publicado no DSF Páginas 263-265
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 16 / CAE - PLS 204/2016 Senador Romero Jucá (PMDB/RR) CAE 12/12/2017 Aprovada - SF-CAE - 12/12/2017
EMENDA 1 PLEN - PLS 204/2016 Senador José Aníbal (PSDB/SP) PLEN 13/07/2016
EMENDA 2 PLEN - PLS 204/2016 Senador José Aníbal (PSDB/SP) PLEN 13/07/2016
EMENDA 3 PLEN - PLS 204/2016 Senador Aécio Neves (PSDB/MG) PLEN 03/08/2016
EMENDA 4 PLEN - PLS 204/2016 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) PLEN 16/08/2016
EMENDA 5 PLEN - PLS 204/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) PLEN 16/08/2016
EMENDA 6 PLEN - PLS 204/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) PLEN 13/09/2016
EMENDA 7 PLEN - PLS 204/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) PLEN 30/11/2016
EMENDA 8 PLEN - PLS 204/2016 Senador José Aníbal (PSDB/SP) PLEN 30/11/2016
EMENDA 9 PLEN - PLS 204/2016 Senador José Aníbal (PSDB/SP) PLEN 30/11/2016
EMENDA 10 PLEN - PLS 204/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) PLEN 02/12/2016
EMENDA 11 PLEN - PLS 204/2016 Senador Benedito de Lira (PP/AL) PLEN 07/12/2016
EMENDA 12 PLEN - PLS 204/2016 Senador Alvaro Dias (PV/PR) PLEN 07/12/2016
EMENDA 13 PLEN - PLS 204/2016 Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) PLEN 07/12/2016
EMENDA 14 PLEN - PLS 204/2016 Senador Roberto Requião (PMDB/PR) PLEN 07/12/2016
EMENDA 15 PLEN - PLS 204/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) PLEN 08/12/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DAS FINANÇAS PUBLICAS, ENTE FEDERADO, CESSÃO DE DIREITOS, CREDITO TRIBUTARIO, CREDITOS, PESSOA JURIDICA, PARCELAMENTO, CRITERIOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/05/2016
Despacho:
Nº 2 (Aprovação de RQS de reexame de Comissão)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 12/12/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
PLEN - (Plenário):
  • Senador José Aníbal (encerrado em 08/12/2016 - Parecer de Plenário)
  • Senador Paulo Bauer (encerrado em 13/09/2016 - Parecer de Plenário)
  • Senador Paulo Bauer (encerrado em 16/08/2016 - Parecer de Plenário)
Votação Nominal
13/12/2017 - Votação da Emenda nº 16 - CAE (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016 - Complementar.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 13/12/2017 - Não informado. (Aprovada a Emenda nº 16, substitutiva. Sim: 43; Não: 18; Abst. 2: Presidente: 1; Total: 64. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 23/03/2017 - Votação, em turno único (Aprovado o RQS 171/2017, de reexame da CAE. O PLS 204/2016 volta à CAE.)
Em 13/12/2016 - Votação, em turno único (Rejeitado o RQS de preferência para o substitutivo. Sim: 30; Não: 33; Abst.: 1; Total: 64. )
Em 13/12/2016 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - Continuação da discussão, em turno único (Encerrada a discussão, em turno único.)
Em 06/12/2016 - Continuação da discussão, em turno único
Em 01/12/2016 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/11/2016 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/11/2016 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/11/2016 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/11/2016 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/11/2016 - Continuação da discussão, em turno único
Em 01/11/2016 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/10/2016 - Continuação da discussão, em turno único
Em 18/10/2016 - Continuação da discussão, em turno único
Em 05/10/2016 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/10/2016 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/09/2016 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/09/2016 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/09/2016 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/09/2016 - Discussão, em turno único
Em 12/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/08/2016 - Discussão, em turno único
Em 17/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/08/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 02/08/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 13/07/2016 - -
Em 12/07/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 06/07/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 05/07/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 29/06/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 28/06/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 22/06/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 21/06/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 16/06/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 15/06/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 14/06/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 09/06/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 08/06/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 07/06/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2016 - -
14/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.382, de 13/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fl 159 a 162).
Autógrafo - PLS 204/2016
14/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (156 a 158).
13/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 1079, de 2017, da Liderança do PT, que solicita destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN, apresentada ao PLS nº 204, de 2016 – Complementar.
Aprovado a Emenda nº 16 - CAE (Substitutivo), ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim: 43; Não: 18; Abst.: 2; Presidente: 1; Total: 64.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 243, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 578-586
Publicado no DSF Páginas 27-39
Publicado no DSF Páginas 49
Complemento de resultado
Votações nominais:
13/12/2017 Votação da Emenda nº 16 - CAE (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016 - Complementar.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/12/2017 às 12h21
12/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.12.2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/12/2017 às 22h37
12/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
12/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação o Parecer nº 135,de 2017, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Romero Jucá,com acolhimento integral ou parcial das Emendas nos 1, 2, 3, 4, 8, 9, 10, 11 e 14, todas de Plenário, na forma da Emenda nº 16-CAE (Substitutivo), e com rejeição das demais emendas.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/12/2017 às 18h10
12/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 135, de 2017, da CAE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/12/2017 às 17h53
12/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o relator, Senador Romero Jucá, acata sugestão da Senadora Simone Tebet e apresenta relatório reformulado. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 16-CAE (Substitutivo).
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
P.S 135/2017 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/12/2017 às 15h32
12/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Romero Jucá, apresentou relatório favorável ao projeto, com acolhimento integral ou parcial das Emendas nº 1, 2, 3, 4, 8 ,9,10,11 e 14, todas de Plenário, na forma do substitutivo e com rejeição das demais emendas.(fls. 119-131).
Relatório Legislativo
08/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/12/2017.
07/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Romero Jucá, apresentou novo relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls 106-118).
Relatório Legislativo
05/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o relator senador Romero Jucá, solicita a retirada de pauta da matéria para reexame.
************* Retificado em 06/12/2017*************
Reunida a Comissão nesta data, o relator senador Romero Jucá, solicita seja adiada a apreciação da matéria.
30/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/12/2017.
28/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 28/11/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
24/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/11/2017.
21/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Romero Jucá, apresentou novo relatório reformulado, pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls 94-105).
Relatório Legislativo
21/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Romero Jucá, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls 82-93).
Relatório Legislativo
07/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O relator, senador Romero Jucá, solicita o reexame da matéria.
27/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2017.
10/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Romero Jucá, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 70-81).
Relatório Legislativo
29/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Romero Jucá relator da matéria.
23/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 171, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, de audiência da CAE para reexame da matéria, nos termos do art.255, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 182
Publicado no DSF Páginas 17
RQS 171/2017
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 23/03/2017 às 17h19
23/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/03/2017 às 12h55
15/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
13/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 948, de 2016, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando preferência para apreciação da Emenda nº 15-PLEN – Substitutivo.
Rejeitado o Requerimento nº 948, de 2016, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 33, Abst. 1, Presidente 1, Total 65. (Verificação de votação deferida pela Presidência)
O projeto será apreciado oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 347-350
Publicado no DSF Páginas 96-108
13/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa 13.12.2016.
Votação, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/12/2016 às 23h11
08/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, no turno único.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhas à publicação as seguintes emendas:
- Emenda nº 7-PLEN, de autoria do relator, Senador Paulo Bauer;
- Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador José Aníbal;
- Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador José Anibal;
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Benedito de Lira;
- Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Alvaro Dias;
- Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Ronaldo Caiado; e
- Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Roberto Requião.
Proferido pelo Senador Paulo Bauer o Parecer nº 952, de 2016-PLEN, em complementação ao Parecer nº 735, de 2016-PLEN, concluindo pelo acolhimento integral das Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 8-PLEN, na forma de Substitutivo – Emenda nº 15-PLEN, e contrariamente às demais emendas (Emendas nºs 9, 10, 11, 12, 13 e 14-PLEN).
Discussão encerrada, no turno único.
Publicado no DSF Páginas 620-645
Publicado no DSF Páginas 27-37
Avulso de emendas
Avulso de parecer
06/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Não houve sessão no dia 06/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 07/12/2016.
Não houve sessão no dia 07/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 08/12/2016.
01/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 01/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/12/2016.
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 10-PLEN, do Senador Roberto Requião.
..............................................................................................................
Retificação: Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 14-PLEN, do Senador Roberto Requião.
************* Retificado em 07/12/2016*************
Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 14-PLEN, do Senador Roberto Requião.
************* Retificado em 07/12/2016*************
Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 14-PLEN.
EMENDA 11 PLEN - PLS 204/2016
EMENDA 12 PLEN - PLS 204/2016
EMENDA 13 PLEN - PLS 204/2016
EMENDA 14 PLEN - PLS 204/2016
30/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 29/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 30/11/2016.
Recebido na Secretaria Geral da Mesa, novo Parecer de Plenário.
Matéria não apreciada na sessão de 30/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 01/12/2016.
Avulso de emendas
08/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 10/11/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 10/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 16/11/2016.
Incluído na Ordem do dia da sessão deliberativa de 29.11.2016.
Continuação da discussão, em turno único.
01/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 25.10.2016, transferida para a sessão deliberativa de 1º.11.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 1º.11.2016, transferida para a sessão deliberativa de 8.11.2016.
19/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 19/10/2016, transferida para a sessão deliberativa de 25/10/2016.
19/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do dia da sessão deliberativa de 19/09/2016.
Continuação da discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 19/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 20/09/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 20/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 04/10/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 04/10/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/10/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 05/10/2016, transferida para a sessão deliberativa de 18/10/2016.
Não houve sessão em 18.10.2016.
Matéria transferida para a sessão deliberativa de 19.10.2016.
14/09/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 19/09/2016 às 20h44
14/09/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À Seadi, a pedido.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/09/2016 às 11h04
13/09/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
O Senador Paulo Bauer, relator, complementa o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, apresentando novo Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN.
Com aquiescência do Plenário, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos; retornando, posteriormente à pauta da Ordem do Dia, mantida a urgência.
************* Retificado em 14/09/2016*************
O Senador Paulo Bauer, relator, complementa o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, apresentando novo Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN.
Com aquiescência do Plenário, a matéria aguardará a realização de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos; retornando, posteriormente à pauta da Ordem do Dia, mantida a urgência.
Publicado no DSF Páginas 225-230
Publicado no DSF Páginas 56-71
Parecer
EMENDA 6 PLEN - PLS 204/2016
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 14/09/2016 às 10h43
08/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 12/09/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 12/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/09/2016.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/09/2016 às 10h26
17/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.08.2016.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 17/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 18/08/2016.
***Onde se lê dia 18/08/2016, leia-se dia 23/08/2016.
Não houve sessão em 23/08/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 24/08/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 24/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 08/09/2016.
16/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Proferido pelo Senador Paulo Bauer o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto e às Emendas nº 1, 2 e 3-PLEN e pela aprovação parcial da Emenda nº 4-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 5-PLEN.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, em fase de discussão.
Publicado no DSF Páginas 251-273
Publicado no DSF Páginas 60-67
Avulso de emendas
Avulso de parecer
EMENDA 5 PLEN - PLS 204/2016
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 17/08/2016 às 10h22
15/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 09/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 16/08/2016.
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 4 -PLEN, do Senador Antonio Carlos Valadares.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/08/2016 às 20h36
02/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 02/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 09/08/2016.
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 3-PLEN, do Senador Aécio Neves.
EMENDA 3 PLEN - PLS 204/2016
01/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 13/07/2016, transferida para a sessão deliberativa de 02/08/2016.
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 12/07/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/07/2016.
Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, do Senador José Aníbal.
EMENDA 1 PLEN - PLS 204/2016
EMENDA 2 PLEN - PLS 204/2016
05/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/07/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/07/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 06/07/2016, transferida para a sessão deliberativa de 12/07/2016.
28/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 28/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 29/06/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 29/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/07/2016.
22/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 22/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 28/06/2016.
21/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 21/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 22/06/2016.
16/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 16/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 21/06/2016.
15/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 15/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 16/06/2016.
14/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 14/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 15/06/2016.
09/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 09/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 14/06/2016.
08/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 09/06/2016.
07/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 07/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 08/06/2016.
06/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntado, à fl. 9, Requerimento de urgência para a matéria, aprovado na sessão do dia 31/5/2016.
Matéria incluída na pauta da sessão deliberativa ordinária de 7.6.2016
06/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 4, o ofício SF/703/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da aprovação de requerimento de urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 204 de 2016. Anexada, às fls. 5-8, cópia do referido requerimento.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 179
Publicado no DSF Páginas 75 PUB Aprovação do RQS 385/2016
Publicado no DSF Páginas 49 PUB Leitura do RQS 385/2016
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 06/06/2016 às 15h00
10/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processon contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 10/05/2016 às 19h23
10/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 263-265
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 10/05/2016 às 19h11