Mensagem (CN) n° 247, de 1990
Ver também: PLS 30/1988
- Autoria
- Presidência da República
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1418/1988
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLS 00030 1988, QUE ALTERA O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, TORNANDO OBRIGATORIO QUE AS EMISSORAS DE TELEVISÃO, AO FINAL DAS PROGRAMAÇÕES DIARIAS, TRANSMITAM IMAGENS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS OU SEQUESTRADAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/04/1991 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 247/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/11/1990
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLS 00030 1988, QUE ALTERA O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, TORNANDO OBRIGATORIO QUE AS EMISSORAS DE TELEVISÃO, AO FINAL DAS PROGRAMAÇÕES DIARIAS, TRANSMITAM IMAGENS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS OU SEQUESTRADAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 838/1990
- Origem externa:
- MSG 247/1990
- Data de Leitura:
- 22/11/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
- 25/04/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 045 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU MANTER O
VETO, EM SESSÃO CONJUNTA REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DO
CORRENTE.
- 25/04/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 147 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU MANTER O
VETO, EM SESSÃO CONJUNTA REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DO
CORRENTE.
- 24/04/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 25 04 PAG 1438.
- 24/04/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO NO SENADO (SIM 38, NÃO 04) DEIXANDO
DE SER SUBMETIDO A CAMARA.
- 23/04/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 24 04 AS 1830 HORAS.
- 23/04/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 23/04/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 23 04 AS 1430 HORAS.
- 23/04/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 22/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO TURNO UNICO DIA
23 04 AS 1000 HORAS.
- 13/03/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
- 13/03/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 06/03/1991
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA AO CEGRAF, SEM O RELATORIO.
- 04/03/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC, SEM O RELATORIO DA COMISSÃO MISTA.
- 12/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1943 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 13 12 PAG
- 12/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1943 ESTABELECIMENTO DE PRAZOS NA COMISSÃO MISTA:
01 03 91, PRAZO NA COMISSÃO; 11 03 91, PRAZO NO CONGRESSO
NACIONAL.
- 12/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1943 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, JOSE RICHA, ODACIR SOARES E DEP MARCOS FORMIGA,
ERALDO TINOCO E AGASSIZ ALMEIDA.
- 12/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1943 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:01
