Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 15, de 2016
- Autoria
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador José Aníbal (PSDB/SP)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, audiência pública para debater a fixação de cobrança de alíquota máxima na cobrança de ICMS. Sugere-se a presença dos seguintes convidados: 1. Secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte; 2. Secretário de Fazenda de São Paulo; 3. Secretário de Fazenda do Paraná; 4. Secretário de Fazenda da Mato Grosso; 5. Representante da Associação Brasileira de Empresas Aéreas – Abear; 6. Representante da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/07/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 15/2016
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador José Aníbal (PSDB/SP)
- Data:
- 17/05/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, audiência pública para debater a fixação de cobrança de alíquota máxima na cobrança de ICMS. Sugere-se a presença dos seguintes convidados: 1. Secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte; 2. Secretário de Fazenda de São Paulo; 3. Secretário de Fazenda do Paraná; 4. Secretário de Fazenda da Mato Grosso; 5. Representante da Associação Brasileira de Empresas Aéreas – Abear; 6. Representante da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, o Requerimento nº 15/2016, de iniciativa da senadora Marta Suplicy. O requerimento deverá ser incluído na próxima reunião deliberat... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 21/06/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 15/2016-CAE, com alterações. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, AUDIENCIA PUBLICA, FIXAÇÃO, ALIQUOTA MAXIMA, COBRANÇA, (ICMS).
- 07/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, nesta data, audiência pública com a finalidade de debater fixação de alíquota máxima para cobrança do ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação, com a presença dos senhores Renato Villela, secretário de Fazenda do Estado de São Paulo; Rogério Coimbra, secretário de Política Regulatória da Aviação Civil do Ministério dos Transportes; Francisco Inocêncio, coordenador de Assuntos Econômicos da Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná; Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - Abear; Tarcísio Gargioni, vice-presidente Comercial, de Marketing e Cargas da Avianca Brasil; Alberto Fajerman, diretor de Relações Institucionais da Gol Linhas Aéreas; Basílio Dias, diretor de Assuntos Regulatórios da Latam; Patrizia Xavier, diretora de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas; e Ana Carla Abrão, secretária de Fazenda de Goiás.
- 05/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 18/2016-CAE, que requer, em aditamento ao Requerimento n° 15/2016 - CAE, que também sejam convidados para audiência pública para debater o PRS nº 55/2015, os senhores Tarcísio Gargioni, Vice-Presidente Comercial, de Marketing e Cargas da Avianca Brasil; Alberto Fajerman, Diretor de Relações Institucionais da Gol Linhas Aéreas; Basílio Dias, Diretor de Assuntos Regulatórios da LATAM; e Patrizia Xavier, Diretora de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas.
- 21/06/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 17/2016-CAE, que requer o aditamento do Requerimento nº 15/2016-CAE, de forma que os secretários da Fazenda da Bahia e do Rio Grande do Sul sejam substituídos pelos secretários da Fazenda do Paraná e Mato Grosso na audiência pública para instruir o PRS nº 55 de 2015.
- 21/06/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 15/2016-CAE, com alterações.
- Texto final - Requerimento
- 16/06/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/06/2016.
- 14/06/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 16ª Reunião da Comissão.
- 09/06/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/06/2016.
- 31/05/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 27/05/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/05/2016.
- 24/05/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 14ª Reunião da Comissão.
- 19/05/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/05/2016.
- 17/05/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, o Requerimento nº 15/2016, de iniciativa da senadora Marta Suplicy.
O requerimento deverá ser incluído na próxima reunião deliberativa ordinária para votação (art. 3º, § 2º do Ato nº 1 de 2011-CAE). - RQE 15/2016
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:48