Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, no dia dois de agosto do corrente ano, para debater responsabilidades pelo descumprimento do prazo legal para fechamento dos lixões. A Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, teve como ponto essencial o cumprimento da medida de fechamento dos lixões a céu aberto. A não observância doas prazos fixados na Política Nacional de Resíduos Sólidos, faz-se necessário a discussão desse tema. À oportunidade, apresenta sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública: Sr. Secretário Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades; Sr. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; Sr. Presidente da ABES-Associação Brasileira de Engenharia Sanitária; e Sr. Presidente do CEMPRE- Compromisso Empresarial para Reciclagem, Victor Bicca.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
06/04/2017 - Comissão de Meio Ambiente (Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente)
Último estado:
25/05/2016 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Resultado apurado em 02/04/2020 às 07:14

Identificação:
RMA 18/2016
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
18/05/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, no dia dois de agosto do corrente ano, para debater responsabilidades pelo descumprimento do prazo legal para fechamento dos lixões. A Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, teve como ponto essencial o cumprimento da medida de fechamento dos lixões a céu aberto. A não observância doas prazos fixados na Política Nacional de Resíduos Sólidos, faz-se necessário a discussão desse tema. À oportunidade, apresenta sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública: Sr. Secretário Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades; Sr. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; Sr. Presidente da ABES-Associação Brasileira de Engenharia Sanitária; e Sr. Presidente do CEMPRE- Compromisso Empresarial para Reciclagem, Victor Bicca.
Identificação:
Requerimento.
Data:
31/05/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA, na 10ª Reunião Extraordinária, nesta data, é aprovado o Requerimento.
Identificação:
Requerimento.
Data:
16/08/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 29/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA, nesta data, foi aprovado o Requerimento RMA nº 29/2016, para aditar o presente requerimento a fim de incluir no rol de convidados o Sr. Carlos Kruschewky, empresário do setor. Aguardando a realização da audiência pública.
Identificação:
RMA 18/2016
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
18/05/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, no dia dois de agosto do corrente ano, para debater responsabilidades pelo descumprimento do prazo legal para fechamento dos lixões. A Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, teve como ponto essencial o cumprimento da medida de fechamento dos lixões a céu aberto. A não observância doas prazos fixados na Política Nacional de Resíduos Sólidos, faz-se necessário a discussão desse tema. À oportunidade, apresenta sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública: Sr. Secretário Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades; Sr. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; Sr. Presidente da ABES-Associação Brasileira de Engenharia Sanitária; e Sr. Presidente do CEMPRE- Compromisso Empresarial para Reciclagem, Victor Bicca.
Tramitação encerrada
Indexação/Observações:
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Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, AUDIENCIA PUBLICA, RESPONSABILIDADE, DESCUMPRIMENTO, PRAZO LEGAL, FECHAMENTO, DEPOSITO, LIXO.
Observações:
-
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a tramitação em virtude da aprovação da Resolução nº 03, de 2017 - do Senado Federal, que define novas competências de Comissões Permanentes.
16/08/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA, nesta data, foi aprovado o Requerimento RMA nº 29/2016, para aditar o presente requerimento a fim de incluir no rol de convidados o Sr. Carlos Kruschewky, empresário do setor.
Aguardando a realização da audiência pública.
Requerimento.
31/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA, na 10ª Reunião Extraordinária, nesta data, é aprovado o Requerimento.
Requerimento.
25/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 31/05/2016.
18/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.