Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 2016
Ver também: VET 58/2022
- Iniciativa
- Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1361/2015
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.
Explicação da Ementa:
Estabelece que deficiência auditiva é a limitação de longo prazo da audição, unilateral ou bilateral, parcial ou total, a qual, em interação com uma ou mais barreiras impostas pelo meio, obstrui a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 23/12/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 23/12/2022 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 23/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/05/2016
- Descrição/Ementa
- Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/05/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/04/2018
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 29/2018 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/04/2018
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 148/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 08/08/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 148, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a emenda. Aprovada a redação final. (Parecer nº 148, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. (Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CDH) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RDH 177/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública nesta Comissão, para debater “o PLC n° 23 de 2016, considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral ”.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 105ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH nº 177 de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, para a realização de audiência pública para instruir a matéria. Aguardando a realização da audiência pública. Juntei, às f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RDH 67/2018
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/04/2018
- Descrição/Ementa
- "Requer, com fundamento no disposto no art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada de tramitação do Requerimento de audiência pública - RDH nº 177 de 2017”.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão RAFA ZIMBALDI
- Data:
- 25/06/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício M. 114/18, da Câmara Municipal de Campinas - SP,
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo originais de manifestações : Ofício M. 114/2018, da Câmara Municipal de Campinas - SP; OF/CFFa nº 280/2018, do Conselho Federal de Fonoaudiologia, e cópias das respectivas cartas respostas encaminhadas pel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão THELMA COSTA
- Data:
- 25/06/2018
- Descrição/Ementa
- OF./CFFa nº 280/2018, do Conselholho Federal de Fonoaudiologia
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo originais de manifestações : Ofício M. 114/2018, da Câmara Municipal de Campinas - SP; OF/CFFa nº 280/2018, do Conselho Federal de Fonoaudiologia, e cópias das respectivas cartas respostas encaminhadas pel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Francisca Vieira Cavalcante Morais
- Data:
- 10/09/2018
- Descrição/Ementa
- Manifestação da Senhora Francisca Vieira Cavalcante Morais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação da Senhora Francisca Vieira Cavalcante Morais e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 57/58) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 11/04/2018
- Descrição/Ementa
- Lista do registro de presença dos senadores.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH 67 de 2018, de iniciativa do Senador Paulo Paim, que retira o RDH 177 de 2017. Ao gabinete do Senador Paulo Paim para emitir relatório. ************* Retifica... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 26/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- OFSF 1006/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.006 de 05/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto e encaminhando autógrafo referente às emendas em apreço (fls. 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 23/2016
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2018
- Descrição/Ementa
- Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.006 de 05/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto e encaminhando autógrafo referente às emendas em apreço (fls. 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 639/2022, que comunica envio de proposição à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 202 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 639, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2016. A matéria vai ao Arquivo. |
| 09/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 218-219 - DSF nº 109 | Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a emenda. Aprovada a redação final. (Parecer nº 148, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. (Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CDH) |
| 09/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 109 | Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a emenda. Aprovada a redação final. (Parecer nº 148, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. (Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CDH) |
| 11/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 151 - DSF nº 63 | Encerrou-se em 9 de maio o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 01/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 64 | Concluída a instrução da matéria. Fica aberto o prazo para recebimento de emendas. |
| 27/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 149-158 - DSF nº 54 | Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. |
| 20/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 121 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PLC 23/2016 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CDH | 26/04/2018 | Aprovada - SF-CDH - 27/04/2018 | |
| EMENDA 2 / CDH - PLC 23/2016 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CDH | 26/04/2018 | Aprovada - SF-CDH - 27/04/2018 | |
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/2016
- Despacho:
- 19/05/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 27/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/05/2018 - 09/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/12/2022 - 22/12/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, PESSOA DEFICIENTE, PERDA, AUDIÇÃO, CRITERIOS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/08/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
| Matéria |
|---|
| RDH 177/2017 |
- 23/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Vetada integralmente. (vide mensagem nº 708, de 22/12/2022, publicada no DOU de 23/12/2022, pág. 4, coluna 2).
À COARQ
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 639, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2016.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 202
- 22/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 10/09/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação da Senhora Francisca Vieira Cavalcante Morais e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 57/58)
- Ofício
- 10/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Atendendo a solicitação encaminho à ATRSGM
- 05/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.006 de 05/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto e encaminhando autógrafo referente às emendas em apreço (fls. 55 a 56).
- OFSF 1006/2018
- Autógrafo - PLC 23/2016
- 09/08/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 54).
- 08/08/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a emenda.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 148, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
(Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CDH) - Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 109
- Publicado no DSF Páginas 218-219 - DSF nº 109
- P.S 148/2018 - PLEN
- 07/08/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 8/8/2018.
Discussão, em turno único.
- 25/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 25/06/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo originais de manifestações : Ofício M. 114/2018, da Câmara Municipal de Campinas - SP; OF/CFFa nº 280/2018, do Conselho Federal de Fonoaudiologia, e cópias das respectivas cartas respostas encaminhadas pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 41/51)
- Ofício
- Ofício
- 25/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica para manifestação externa.
- 10/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 10/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 9 de maio o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 151 - DSF nº 63
- 10/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 30/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 03/05/2018 a 09/05/2018. Perante a Mesa.
- 30/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
Fica aberto o prazo para recebimento de emendas. - Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 64
- 30/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 03/05/2018 a 09/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 27/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 27/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 29 a 38, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À SLSF.
- 25/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
- Publicado no DSF Páginas 149-158 - DSF nº 54
- P.S 29/2018 - CDH
- 23/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/04/2018.
- 16/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
- 11/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:26.
- 11/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH 67 de 2018, de iniciativa do Senador Paulo Paim, que retira o RDH 177 de 2017.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim para emitir relatório.
************* Retificado em 12/04/2018*************
Acrescenta-se a informação: juntei, às fls. 27 e 28, o RDH 67 de 2018 e a lista do registro de presença do senadores. - Listagem ou relatório descritivo
- 14/12/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 105ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH nº 177 de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, para a realização de audiência pública para instruir a matéria.
Aguardando a realização da audiência pública.
Juntei, às fls. 25 e 26, o referido requerimento e o relatório do registro de presença dos Senadores. - RDH 177/2017
- 11/12/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:13.
- 11/12/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Recebido o requerimento nº 177 de 2017, de inciativa do Senador Paulo Paim, de realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
- 10/10/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada, nesta data, a 86ª Reunião da CDH, conforme RDH 102 de 2016, com os seguintes participantes: Guaraci Lima, Fonoaudiólogo - especialista em Audiologia Clínica; Luciano Fernandes de Oliveira, Porta Voz de Deficientes Auditivos Unilaterais; Francisco Job Neto, Médico Pediatra - Mestre em Saúde Pública e Consultor (2012/2015) do Departamento de Políticas Estratégicas do Ministério da Saúde; Krishnamurti Sarmento Junior, Médico Otologista - Mestre em Otorrinolaringologia; Kayo Miranda Leite, Advogado - Mestre em Direito e Políticas Públicas; Filipe Trigueiro Xavier Correia, Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE; Heleno Correa Rodrigues Filho, Pesquisador Voluntário da Universidade de Brasília - UnB; Liliane Bernardes, Coordenadora da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Especial de Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça e Cidadania; Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti, Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) e do Ministério do Trabalho.
Ao gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
- 21/07/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 69ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o RDH nº 102 de 2016, de iniciativa do Senador Paulo Paim, para instruir o Projeto.
Aguardando a realização da audiência pública.
Juntei às fls. 23 e 24 o RDH nº 102 de 2016 e a cópia da lista de presença.
- 20/05/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na CDH.
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a relatoria do Projeto.
- 19/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. - Publicado no DSF Páginas 121
- Avulso inicial da matéria
- 18/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 18/05/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 23/12/2022 11:16
