Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 2016

Ver também: VET 58/2022

Iniciativa
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1361/2015
Norma Gerada
Lei nº 14.768 de 22/12/2023
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.

Explicação da Ementa:
Estabelece que deficiência auditiva é a limitação de longo prazo da audição, unilateral ou bilateral, parcial ou total, a qual, em interação com uma ou mais barreiras impostas pelo meio, obstrui a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.768 de 22/12/2023
Último local:
05/02/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/12/2022 - VETADA

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Resultado apurado em 2024-05-28 às 14:28

Identificação:
Autógrafo - PLC 23/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/05/2016
Descrição/Ementa
Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/05/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/04/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 29/2018 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/04/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 148/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
08/08/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 148, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a emenda. Aprovada a redação final. (Parecer nº 148, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. (Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CDH) | Veja a tramitação
Identificação:
RDH 177/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública nesta Comissão, para debater “o PLC n° 23 de 2016, considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral ”.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 105ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH nº 177 de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, para a realização de audiência pública para instruir a matéria. Aguardando a realização da audiência pública. Juntei, às f... | Veja a tramitação
Identificação:
RDH 67/2018
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
"Requer, com fundamento no disposto no art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada de tramitação do Requerimento de audiência pública - RDH nº 177 de 2017”.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão RAFA ZIMBALDI
Data:
25/06/2018
Descrição/Ementa
Ofício M. 114/18, da Câmara Municipal de Campinas - SP,
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo originais de manifestações : Ofício M. 114/2018, da Câmara Municipal de Campinas - SP; OF/CFFa nº 280/2018, do Conselho Federal de Fonoaudiologia, e cópias das respectivas cartas respostas encaminhadas pel... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão THELMA COSTA
Data:
25/06/2018
Descrição/Ementa
OF./CFFa nº 280/2018, do Conselholho Federal de Fonoaudiologia
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo originais de manifestações : Ofício M. 114/2018, da Câmara Municipal de Campinas - SP; OF/CFFa nº 280/2018, do Conselho Federal de Fonoaudiologia, e cópias das respectivas cartas respostas encaminhadas pel... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Francisca Vieira Cavalcante Morais
Data:
10/09/2018
Descrição/Ementa
Manifestação da Senhora Francisca Vieira Cavalcante Morais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação da Senhora Francisca Vieira Cavalcante Morais e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 57/58) | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Lista do registro de presença dos senadores.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH 67 de 2018, de iniciativa do Senador Paulo Paim, que retira o RDH 177 de 2017. Ao gabinete do Senador Paulo Paim para emitir relatório. ************* Retifica... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
26/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
OFSF 1006/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 2016.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.006 de 05/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto e encaminhando autógrafo referente às emendas em apreço (fls. 5... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 23/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.006 de 05/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto e encaminhando autógrafo referente às emendas em apreço (fls. 5... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/12/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 639/2022, que comunica envio de proposição à sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF. 994/2023 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
28/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica a promulgação de veto total ao Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MSG 718/2023 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
02/02/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2016, convertido na Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto total ao projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 718, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2016, convertido na Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Con... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 32/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo do Veto Parcial n° 58/2022, aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 23/2016, e rejeitado, parcialmente, pelo Congresso Nacional.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 32, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 718, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 172 - DSF nº 1
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 718, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2016, convertido na Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto total ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/12/2022 Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 202
Encaminhado à publicação o Ofício nº 639, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2016.
A matéria vai ao Arquivo.
09/08/2018 Publicado no DSF Páginas 218-219 - DSF nº 109
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a emenda.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 148, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
(Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CDH)
09/08/2018 Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 109
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a emenda.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 148, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
(Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CDH)
11/05/2018 Publicado no DSF Páginas 151 - DSF nº 63
Encerrou-se em 9 de maio o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
01/05/2018 Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 64
Concluída a instrução da matéria.
Fica aberto o prazo para recebimento de emendas.
27/04/2018 Publicado no DSF Páginas 149-158 - DSF nº 54
Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
20/05/2016 Publicado no DSF Páginas 121
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PLC 23/2016 Senador Paulo Paim (PT/RS) 26/04/2018 Único Aprovada - SF-CDH - 25/04/2018
EMENDA 2 / CDH - PLC 23/2016 Senador Paulo Paim (PT/RS) 26/04/2018 Único Aprovada - SF-CDH - 25/04/2018

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/05/2016
Despacho:
19/05/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 27/04/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/05/2018 - 09/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/12/2022 - 22/12/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, PESSOA DEFICIENTE, PERDA, AUDIÇÃO, CRITERIOS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/08/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
06/02/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 32, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 718, de 2023, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 2016, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023.
À COARQ.
OFCN 32/2024
02/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 718, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2016, convertido na Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto total ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 172 - DSF nº 1
MSG 718/2023 - Presidência da República
23/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
VETADA
Ação:
Vetada integralmente. (vide mensagem nº 708, de 22/12/2022, publicada no DOU de 23/12/2022, pág. 4, coluna 2).
À COARQ
06/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 639, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2016.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 202
22/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
10/09/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação da Senhora Francisca Vieira Cavalcante Morais e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 57/58)
Ofício
10/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Atendendo a solicitação encaminho à ATRSGM
05/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.006 de 05/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto e encaminhando autógrafo referente às emendas em apreço (fls. 55 a 56).
OFSF 1006/2018
Autógrafo - PLC 23/2016
09/08/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 54).
08/08/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a emenda.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 148, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
(Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CDH)
Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 109
Publicado no DSF Páginas 218-219 - DSF nº 109
P.S 148/2018 - PLEN
07/08/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 8/8/2018.
Discussão, em turno único.
25/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
25/06/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo originais de manifestações : Ofício M. 114/2018, da Câmara Municipal de Campinas - SP; OF/CFFa nº 280/2018, do Conselho Federal de Fonoaudiologia, e cópias das respectivas cartas respostas encaminhadas pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 41/51)
Ofício
Ofício
25/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para manifestação externa.
10/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
10/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 9 de maio o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 151 - DSF nº 63
10/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
30/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 03/05/2018 a 09/05/2018. Perante a Mesa.
30/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Fica aberto o prazo para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 64
30/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 03/05/2018 a 09/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
27/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
27/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 29 a 38, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À SLSF.
25/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
Publicado no DSF Páginas 149-158 - DSF nº 54
P.S 29/2018 - CDH
23/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/04/2018.
16/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
11/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:26.
11/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH 67 de 2018, de iniciativa do Senador Paulo Paim, que retira o RDH 177 de 2017.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim para emitir relatório.
************* Retificado em 12/04/2018*************
Acrescenta-se a informação: juntei, às fls. 27 e 28, o RDH 67 de 2018 e a lista do registro de presença do senadores.
Listagem ou relatório descritivo
14/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 105ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH nº 177 de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, para a realização de audiência pública para instruir a matéria.
Aguardando a realização da audiência pública.
Juntei, às fls. 25 e 26, o referido requerimento e o relatório do registro de presença dos Senadores.
RDH 177/2017
11/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 17:13.
11/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido o requerimento nº 177 de 2017, de inciativa do Senador Paulo Paim, de realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
10/10/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada, nesta data, a 86ª Reunião da CDH, conforme RDH 102 de 2016, com os seguintes participantes: Guaraci Lima, Fonoaudiólogo - especialista em Audiologia Clínica; Luciano Fernandes de Oliveira, Porta Voz de Deficientes Auditivos Unilaterais; Francisco Job Neto, Médico Pediatra - Mestre em Saúde Pública e Consultor (2012/2015) do Departamento de Políticas Estratégicas do Ministério da Saúde; Krishnamurti Sarmento Junior, Médico Otologista - Mestre em Otorrinolaringologia; Kayo Miranda Leite, Advogado - Mestre em Direito e Políticas Públicas; Filipe Trigueiro Xavier Correia, Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE; Heleno Correa Rodrigues Filho, Pesquisador Voluntário da Universidade de Brasília - UnB; Liliane Bernardes, Coordenadora da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Especial de Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça e Cidadania; Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti, Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) e do Ministério do Trabalho.
Ao gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
21/07/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 69ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o RDH nº 102 de 2016, de iniciativa do Senador Paulo Paim, para instruir o Projeto.
Aguardando a realização da audiência pública.
Juntei às fls. 23 e 24 o RDH nº 102 de 2016 e a cópia da lista de presença.
20/05/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CDH.
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a relatoria do Projeto.
19/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Publicado no DSF Páginas 121
Avulso inicial da matéria
18/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
18/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2024 16:01