Autoria: Deputado Federal Capitão Augusto

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Assunto: Social - Arte e cultura.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.


Explicação da Ementa:
Define como patrimônio cultural imaterial do Brasil o Rodeio, a Vaquejada e expressões decorrentes.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.364 de 29/11/2016
Último local:
14/12/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
30/11/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
17.845 51.490
SIM NÃO
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Resultado apurado em 25/04/2017 às 17:17

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
18/05/2016 Projeto de Lei (Texto oficial remetido ao Senado Federal) PLC 24/2016
19/05/2016 Avulso inicial da matéria Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
16/08/2016 Relatório Legislativo Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebido às 17h o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto.
01/11/2016 Voto em Separado Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Juntado Voto em Separado do Senador Antonio Anastasia, contrário ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/11/2016 Avulso de requerimento Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 43ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Votam vencidos o Senador Antonio Anastasia e a Senadora Marta Suplicy. A Comissão aprova Requerimento, de autoria do Senador Otto Alencar, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 29). À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Requerimento de Urgência
01/11/2016 Parecer Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 43ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Votam vencidos o Senador Antonio Anastasia e a Senadora Marta Suplicy. A Comissão aprova Requerimento, de autoria do Senador Otto Alencar, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 29). À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
01/11/2016 Anexo Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 43ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Votam vencidos o Senador Antonio Anastasia e a Senadora Marta Suplicy. A Comissão aprova Requerimento, de autoria do Senador Otto Alencar, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 29). À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Lista de presença
01/11/2016 Avulso de parecer Plenário do Senado Federal
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Parecer nº 877, de 2016-CE, relator Senador Otto Alencar, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 799, de 2016, aprovado nesta oportunidade) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. À sanção. (Registraram votos contrários à aprovação do projeto os Senadores Gleisi Hoffmann, Randolfe Rodrigues e Reguffe; tendo o Senador Humberto Costa registrado sua abstenção)
Parecer nº 877, de 2016-CE
08/11/2016 Projeto de Lei (Texto oficial remetido à sanção ou à promulgação) Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF n.º 1.270, de 08/11/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 168/2016, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 36). Remetido Ofício SF n.º 1.271, de 08/11/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 37).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
01/12/2016 Publicado no DSF Páginas 152
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 628, de 2016, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.364, de 2016.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
02/11/2016 Publicado no DSF Páginas 45-47
Aprovado o projeto.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação o Parecer nº 877, de 2016-CE, relator Senador Otto Alencar, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 799, de 2016, aprovado nesta oportunidade)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
À sanção.
(Registraram votos contrários à aprovação do projeto os Senadores Gleisi Hoffmann, Randolfe Rodrigues e Reguffe; tendo o Senador Humberto Costa registrado sua abstenção)
02/11/2016 Publicado no DSF Páginas 202-207
Aprovado o projeto.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação o Parecer nº 877, de 2016-CE, relator Senador Otto Alencar, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 799, de 2016, aprovado nesta oportunidade)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
À sanção.
(Registraram votos contrários à aprovação do projeto os Senadores Gleisi Hoffmann, Randolfe Rodrigues e Reguffe; tendo o Senador Humberto Costa registrado sua abstenção)
20/05/2016 Publicado no DSF Páginas 122-123
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Data de Leitura:
19/05/2016
Número(s) na Câmara:
CD PL. 1767/2015 (origem)
Norma jurídica gerada:
LEI-013364 de 2016
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RODEIO, FESTA, CULTURA, ATIVIDADE CULTURAL, PATRIMONIO CULTURAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Otto Alencar (encerrado em 01/11/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 28/06/2016 - Redistribuição)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 01/11/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
14/12/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
01/12/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF n.º 1.359, de 30/11/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei n.º 13.364, de 29/11/2016 (fl. 43)
À COARQ.
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 14/12/2016 às 18h01
30/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 628, de 2016, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.364, de 2016.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 152
Recebido em:
em 30/11/2016 às 21h03
30/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
em 30/11/2016 às 17h45
30/11/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 30/11/2016 às 14h48
30/11/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.364 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/11/2016 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 29/11/2016.
08/11/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.270, de 08/11/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 168/2016, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 36).
Remetido Ofício SF n.º 1.271, de 08/11/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 37).
Projeto de Lei (Texto oficial remetido à sanção ou à promulgação) ( PDF )
03/11/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado, (fl. 33).
01/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação o Parecer nº 877, de 2016-CE, relator Senador Otto Alencar, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 799, de 2016, aprovado nesta oportunidade)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
À sanção.
(Registraram votos contrários à aprovação do projeto os Senadores Gleisi Hoffmann, Randolfe Rodrigues e Reguffe; tendo o Senador Humberto Costa registrado sua abstenção)
Publicado no DSF Páginas 45-47
Publicado no DSF Páginas 202-207
Avulso de parecer (Parecer nº 877, de 2016-CE) ( PDF )
Recebido em:
em 01/11/2016 às 21h37
01/11/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 01/11/2016 às 19h42
01/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 43ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Votam vencidos o Senador Antonio Anastasia e a Senadora Marta Suplicy.
A Comissão aprova Requerimento, de autoria do Senador Otto Alencar, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 29).
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Anexo (Lista de presença) ( PDF )
Avulso de requerimento (Requerimento de Urgência) ( PDF )
Parecer ( PDF )
Recebido em:
em 01/11/2016 às 19h03
01/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntado Voto em Separado do Senador Antonio Anastasia, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado ( PDF )
27/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/11/2016.
21/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/10/2016.
18/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 41ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Otto Alencar e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
14/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/10/2016.
05/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Otto Alencar sem alteração no Relatório.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto favorável ao Projeto.
13/09/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 37ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Otto Alencar, para reexame do Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
13/09/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/09/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
09/09/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/09/2016.
16/08/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo ( PDF )
29/06/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
28/06/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Matéria aguardando distribuição.
03/06/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
20/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 122-123
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 20/05/2016 às 17h50
18/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/05/2016 às 20h18
18/05/2016
SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 18/05/2016 às 21h00