Requerimento n° 355, de 2016

Autoria: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Natureza: Informações

Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, c/c o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações relativas ao processo de renovação da outorga da permissão outorgada à RÁDIO IMPRENSA S/ A para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nos termos que especifica.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
25/11/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 355/2016
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
18/05/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, c/c o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações relativas ao processo de renovação da outorga da permissão outorgada à RÁDIO IMPRENSA S/ A para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nos termos que especifica.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
Data:
05/07/2016
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Zezé Perrellla, com relatório pelo deferimento (fls 8 a 10). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/11/2016 Publicado no DSF Páginas 129
Anunciado o recebimento do Ofício nº 45834, de 22 de novembro de 2016, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, a requerente.
Ao Arquivo.
21/10/2016 Publicado no DSF Páginas 127-130
Encaminhado à publicação o Parecer nº 841, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Zezé Perrella, favorável.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento.
21/10/2016 Publicado no DSF Páginas 49
Encaminhado à publicação o Parecer nº 841, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Zezé Perrella, favorável.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento.
19/05/2016 Publicado no DSF Páginas 339-344
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 507, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Walter Pinheiro, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 254, de 2015)
À Comissão Diretora, para decisão.
19/05/2016 Publicado no DSF Páginas 75
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 507, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Walter Pinheiro, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 254, de 2015)
À Comissão Diretora, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
18/05/2016 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Zeze Perrella (encerrado em 19/10/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MC), APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO (RJ).
02/12/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
29/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 45834, de 22 de novembro de 2016, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, a requerente.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 129
28/11/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntada cópia do Ofício 1329/2016-SF, de 28.11.2016, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 28).
25/11/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 45834/2016/SEI-MCTIC, de 22 de novembro de 2016, do Ministro de Estado da ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 24 a 27).
25/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, por solicitação.
25/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício nº SF nº 1.213, de 24/10/2016, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações (fls. 12 a 23).
20/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 841, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Zezé Perrella, favorável.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 127-130
Publicado no DSF Páginas 49
Avulso de parecer
19/10/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 5ª Reunião, no dia 19.10.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
05/07/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Zezé Perrellla, com relatório pelo deferimento (fls 8 a 10).
Relatório Legislativo
19/05/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Zezé Perrella para relatar. O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 254, de 2015. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PDS nº 254, de 2015, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
18/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 7 ( sete ) folhas numeradas e rubricadas.
18/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 507, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Walter Pinheiro, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 254, de 2015)
À Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 339-344
Publicado no DSF Páginas 75
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:46