Autoria: Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente.


Explicação da Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Armando Monteiro
Último local:
27/04/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
27/04/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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409 163
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Resultado apurado em 21/10/2017 às 04:55

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
31/05/2016
Texto inicial - PLS 218/2016
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente.
31/05/2016
Avulso inicial da matéria
Secretaria de Atas e Diários
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Socais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
09/06/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Sociais
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Armando Monteiro Relator da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
13/09/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2016, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 04 a 10) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/10/2016
Requerimento
Plenário do Senado Federal
Requer audiência da CDH para o PLS 218/2016.
09/11/2016
Requerimento.
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para atender ao Requerimento nº 30, de 2016-CAS, aprovado EXTRAPAUTA, de iniciativa do Senador Paulo Paim, solicitando Audiência Pública para instruir o PLS nº 218, de 2016. (fls. 13 a 15) A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, parágrafo 4º do Regimento, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
RAS 30/2016
02/12/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Sociais
Após análise, o Relator, Senador Armando Monteiro, mantém seu Relatório apresentado em 13/09/2016, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2016, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 4 a 10) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/04/2017
Requerimento
Plenário do Senado Federal
Requeiro, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 218/2016, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente.”, além do constante do despacho inicial de distribuição, que seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
05/04/2017
Requerimento
Plenário do Senado Federal
Requeiro, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 218/2016, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente.”, além do constante do despacho inicial de distribuição, que seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
05/04/2017
Requerimento
Plenário do Senado Federal
Requeiro, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 218/2016, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente.”, além do constante do despacho inicial de distribuição, que seja ouvida, também, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
05/04/2017
Requerimento
Plenário do Senado Federal
Requeiro, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 218/2016, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente.”, além do constante do despacho inicial de distribuição, que seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
05/04/2017
Requerimento
Plenário do Senado Federal
Requeiro, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 218/2016, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente.”, além do constante do despacho inicial de distribuição, que seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
05/04/2017
RQS 223/2017
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 223, de 2017, de 2017, de iniciativa de Líderes, que solicita, nos termos do art. 172, I, do RISF, a inclusão da presente matéria em Ordem do Dia em rito normal.
Requerem, nos termos do art. 172, I, do RISF, a inclusão do Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2016 em Ordem do Dia em rito normal.
07/06/2017
Requerimento
Plenário do Senado Federal
Requer a tramitação conjunta do PLS 218/2016 com o PLC 38/2017.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
12/04/2017 Publicado no DSF Páginas 274-284
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 232, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o reexame do projeto pela CAS.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 234, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDH;
- Requerimento nº 235, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CCJ;
- Requerimento nº 236, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDR;
- Requerimento nº 237, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CAE; e
- Requerimento nº 238, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CRA.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 234, 236, 237 e 238, de 2017.
Aprovado o Requerimento nº 235, de 2017.
O projeto vai à CCJ e, posteriormente, retorna à CAS.
12/04/2017 Publicado no DSF Páginas 264
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 232, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o reexame do projeto pela CAS.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 234, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDH;
- Requerimento nº 235, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CCJ;
- Requerimento nº 236, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDR;
- Requerimento nº 237, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CAE; e
- Requerimento nº 238, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CRA.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 234, 236, 237 e 238, de 2017.
Aprovado o Requerimento nº 235, de 2017.
O projeto vai à CCJ e, posteriormente, retorna à CAS.
12/04/2017 Publicado no DSF Páginas 53
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 232, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o reexame do projeto pela CAS.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 234, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDH;
- Requerimento nº 235, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CCJ;
- Requerimento nº 236, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDR;
- Requerimento nº 237, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CAE; e
- Requerimento nº 238, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CRA.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 234, 236, 237 e 238, de 2017.
Aprovado o Requerimento nº 235, de 2017.
O projeto vai à CCJ e, posteriormente, retorna à CAS.
06/04/2017 Publicado no DSF Páginas 272
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 223, de 2017, de 2017, de iniciativa de Líderes, que solicita, nos termos do art. 172, I, do RISF, a inclusão da presente matéria em Ordem do Dia em rito normal.
01/06/2016 Publicado no DSF Páginas 92-95
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Socais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
31/05/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, TRABALHO, EMPREGO, RELAÇÃO DE EMPREGO, CONTRATO DE TRABALHO, TRABALHO INTERMITENTE, PERIODO, INTERRUPÇÃO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 05/04/2017 - Parecer de Plenário)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Armando Monteiro
Prazos:
02/06/2016 - 08/06/2016: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 11/04/2017 - - (Aprovado Requerimento nº 232, de 2017, de retirada da matéria da ordem do dia. Aprovado o Requerimento nº 235, de 2017, de audiência da CCJ. A matéria vai à CCJ e à CAS.)
Em 05/04/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado o RQS 223/2017, de inclusão do PLS 218/2016 em rito ordinário.)
27/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa relator da matéria o Senador Armando Monteiro.
11/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 232, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o reexame do projeto pela CAS.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 234, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDH;
- Requerimento nº 235, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CCJ;
- Requerimento nº 236, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDR;
- Requerimento nº 237, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CAE; e
- Requerimento nº 238, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CRA.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 234, 236, 237 e 238, de 2017.
Aprovado o Requerimento nº 235, de 2017.
O projeto vai à CCJ e, posteriormente, retorna à CAS.
Publicado no DSF Páginas 264
Publicado no DSF Páginas 274-284
Publicado no DSF Páginas 53
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 11/04/2017 às 19h26
11/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 11.04.2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/04/2017 às 17h29
05/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 223, de 2017, de 2017, de iniciativa de Líderes, que solicita, nos termos do art. 172, I, do RISF, a inclusão da presente matéria em Ordem do Dia em rito normal.
Publicado no DSF Páginas 272
RQS 223/2017
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/04/2017 às 16h55
05/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/04/2017 às 20h46
05/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento nº 223, de 2017 (cópia em anexo). fl. 56.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/04/2017 às 19h51
05/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 236/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outras Comissões (fls. 50 a 55)
05/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
31/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/04/2017.
15/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria com pedido de vista coletiva formulado em 14/12/2016.
14/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.
09/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2016.
07/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
06/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei as Notas Taquigráficas da 38ª Reunião, da Audiência Pública realizada em 30/11/2016 para instruir o projeto.
(fls. 22 a 49)
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2016.
02/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2016.
02/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Após análise, o Relator, Senador Armando Monteiro, mantém seu Relatório apresentado em 13/09/2016, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2016, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 4 a 10)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais realiza Audiência Pública para instruir o PLS 218/2016, em atendimento ao Requerimento nº 30, de 2016-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, com a presença dos seguintes oradores: Ministro Ives Gandra Martins Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST; Laércio José de Oliveira, Deputado Federal e Vice-Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC; Guilherme Guimarães Feliciano,Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA; Cássia Pizzotti, Advogada e Consultora Jurídica Trabalhista; Raymundo Lima Junior, Vice-Coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho - CODEMAT/MPT (Ministério Público do Trabalho); Mário Lúcio Souto Lacerda, Dirigente da CTB/DF - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Representante do Presidente da CTB, Senhor Adilson Gonçalves Araújo; Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Secretário-Geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Representante do Presidente da NCST, Senhor José Calixto Ramos; Nabil Sahyoun, Presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping - Alshop.
Juntei Pauta, Lista de Presença e Resultado da Reunião. (fls. 16 a 21)
Aguardando Notas Taquigráficas para juntada ao processado.
Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao reexame pelo Relator, Senador Armando Monteiro.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
09/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para atender ao Requerimento nº 30, de 2016-CAS, aprovado EXTRAPAUTA, de iniciativa do Senador Paulo Paim, solicitando Audiência Pública para instruir o PLS nº 218, de 2016. (fls. 13 a 15)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, parágrafo 4º do Regimento, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento.
04/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/11/2016.
24/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 31ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 25/10/2016.
21/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/10/2016.
05/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
05/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei ao processado Nota de Apoio do Instituto Liberal do Centro-Oeste, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 11 a 12)
30/09/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/10/2016.
13/09/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2016, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 04 a 10)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Armando Monteiro Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
Relatório Legislativo
09/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
02/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/06/2016.
Último dia: 08/06/2016.
31/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
31/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 31/05/2016 às 18h28
31/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Socais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 92-95
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 31/05/2016 às 17h49