Projeto de Lei do Senado n° 222, de 2016

Autoria
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3048/2022
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.

Explicação da Ementa:
Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga, com vistas à preservação do meio ambiente, à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais no território desse bioma

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
20/12/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
20/12/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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207 6
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-07-19 às 04:51

Identificação:
Texto inicial - PLS 222/2016
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
31/05/2016
Descrição/Ementa
Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
16/08/2016
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação da matéria (anexado às fls. de 9 a 12). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
18/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável ao projeto com três emendas de sua autoria (fls.14-19). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 44/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CAE. Anexado o parecer da Comissão. À CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
05/12/2022
Descrição/Ementa
Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga, altera as Leis nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir a Caatinga entre os biomas que terão acesso prioritário aos recursos financeiros; e nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, para tornar mais restritiva a permissão de supressão de vegetação nativa.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do senador Jean Paul Prates pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 222, de 2016, com as Emendas nºs 1 a 3-CAE, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Pauta da 25ª reunião, prevista para ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 21/2022 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga, altera as Leis nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir a Caatinga entre os biomas que terão acesso prioritário aos recursos financeiros; e nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, para tornar mais restritiva a permissão de supressão de vegetação nativa.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 25ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa a Emenda nº 4-CMA (SUBSTITUTIVA) ao Projeto de Lei do Senado nº 222 de 2016, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, que “Institui a Po... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 370/2022 - CDR/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal
Data:
20/12/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 5/2019 - CMA
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
28/03/2019
Descrição/Ementa
Requer nos termos regimentais, a realização de um Ciclo de Debates sobre o Projeto de Lei do Senado nº 222, de 2016, que “Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga, com vistas à preservação do meio ambiente, à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais no território desse bioma”. Informo que o evento ocorrerá nos seguintes Estados, que possuem uma significativa extensão territorial compreendida pela Caatinga: Rio Grande do Norte; Ceará; Paraíba; Pernambuco; Piauí; Bahia; Sergipe; e Alagoas, e que os convidados serão indicados posteriormente.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Requerimento nº 5 de 2019-CMA (fls. 24-25), de autoria do Senador Jean Paul Prates, para realização de Ciclo de Debates sobre o projeto em data ainda não definida. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 34/2022 - CMA
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/06/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 5/2019 - CMA, sejam convidados os nomes que apresenta.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 10ª reunião, realizada em 25 de maio de 2022, incluído extrapauta, a Comissão aprovou o Req 34/2022-CMA, do senador Jean Paul Prates, para aditar a lista de convidados para a a audiência pública do REQ 5/2019-CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 49/2022 - CMA
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PLS 222/2016, que “institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga” seja incluído o convidado que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 23ª reunião, a CMA aprovou o REQ 49/2022-CMA, subscrito pelo senador Fabiano Contarato. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11024&codcol=50 | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
26/04/2018
Descrição/Ementa
Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Airton Sandoval pela aprovação do PLS nº 222 de 2016, na forma das emendas nºs 1 a 3 - CAE. Anexado o relatório ao processado às fls. 22 e 23. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
28/03/2019
Descrição/Ementa
Lista de presença da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Meio Ambiente com os Blocos Parlamentares.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Requerimento nº 5 de 2019-CMA (fls. 24-25), de autoria do Senador Jean Paul Prates, para realização de Ciclo de Debates sobre o projeto em data ainda não definida. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 25ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Ofício 187/2022-CMA: comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação pela CMA, em caráter terminativo, do substitutivo integral apresentado ao PLS 222/2016.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação o Ofício nº 187, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décim... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Coordenação de Redação Legislativa
Data:
19/12/2022
Descrição/Ementa
Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1162/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 222, de 2016.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1162, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 222/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1162, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2022 Publicado no DSF Páginas 588 - DSF nº 211
Encerrou-se 16 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
Aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
08/12/2022 Publicado no DSF Páginas 324-325 - DSF nº 203
Encaminhado á publicação o Ofício nº 187, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria sejam apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
08/12/2022 Publicado no DSF Páginas 258-310 - DSF nº 203
Na 25ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa a Emenda nº 4-CMA (SUBSTITUTIVA) ao Projeto de Lei do Senado nº 222 de 2016, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, que “Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga”, sob relatoria do senador Jean Paul Prates, ficando prejudicados o projeto e as emendas a ele oferecidas, conforme inciso XVI do art. 300 do RISF.
Em atenção ao art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8 de 2021, foi dispensada a submissão do substitutivo a turno suplementar.
Juntado ao Parecer o texto final da Comissão e ao processado o Ofício 187/2022-CMA, que comunica a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11054&codcol=50
01/06/2016 Publicado no DSF Páginas 114-119
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 222/2016 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) 20/06/2017 Único Aprovada - SF-CAE - 20/06/2017, Prejudicada - SF-CMA - 07/12/2022
EMENDA 2 / CAE - PLS 222/2016 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) 20/06/2017 Único Aprovada - SF-CAE - 20/06/2017, Prejudicada - SF-CMA - 07/12/2022
EMENDA 3 / CAE - PLS 222/2016 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) 20/06/2017 Único Aprovada - SF-CAE - 20/06/2017, Prejudicada - SF-CMA - 07/12/2022

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 4 / CMA - PLS 222/2016 Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) 07/12/2022 Único Aprovada - SF-CMA - 07/12/2022

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/05/2016
Despacho:
31/05/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 20/06/2017 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 13/09/2016 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Airton Sandoval (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 07/12/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/06/2016 - 08/06/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/12/2022 - 16/12/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE, BIOMA, REGIÃO NORDESTE, MINAS GERAIS (MG), ATIVIDADE AGROPECUARIA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ERRADICAÇÃO, POBREZA, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL.
20/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1162, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 1162/2022
Autógrafo - PLS 222/2016
20/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se 16 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
Aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 588 - DSF nº 211
19/12/2022
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/12/2022 a 16/12/2022. Perante a Mesa.
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado á publicação o Ofício nº 187, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria sejam apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 324-325 - DSF nº 203
Ofício
07/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.
07/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 25ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa a Emenda nº 4-CMA (SUBSTITUTIVA) ao Projeto de Lei do Senado nº 222 de 2016, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, que “Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga”, sob relatoria do senador Jean Paul Prates, ficando prejudicados o projeto e as emendas a ele oferecidas, conforme inciso XVI do art. 300 do RISF.
Em atenção ao art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8 de 2021, foi dispensada a submissão do substitutivo a turno suplementar.
Juntado ao Parecer o texto final da Comissão e ao processado o Ofício 187/2022-CMA, que comunica a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11054&codcol=50
Publicado no DSF Páginas 258-310 - DSF nº 203
P.S 21/2022 - CMA
05/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do senador Jean Paul Prates pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 222, de 2016, com as Emendas nºs 1 a 3-CAE, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Pauta da 25ª reunião, prevista para 7/12/2022, atualizada com a inclusão do relatório.
Relatório Legislativo
03/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 07/12/2022.
25/11/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 24ª reunião, foi realizada a audiência pública em atendimento aos requerimentos 5/2019-CMA, 34/2022-CMA e 49/2022-CMA, para instrução do PLS 222/216.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11020&codcol=50
23/11/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 23ª reunião, a CMA aprovou o REQ 49/2022-CMA, subscrito pelo senador Fabiano Contarato.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11024&codcol=50
REQ 49/2022 - CMA
18/11/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante de Audiência Pública na Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 25/11/2022.
18/11/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, do senador Jean Paul Prates, o REQ 49/2022-CMA, para aditar a lista de convidados para a audiência pública objeto dos Requerimentos 5/2019-CMA e 34/2022-CMA.
18/11/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:43.
03/06/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 10ª reunião, realizada em 25 de maio de 2022, incluído extrapauta, a Comissão aprovou o Req 34/2022-CMA, do senador Jean Paul Prates, para aditar a lista de convidados para a a audiência pública do REQ 5/2019-CMA.
REQ 34/2022 - CMA
28/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Requerimento nº 5 de 2019-CMA (fls. 24-25), de autoria do Senador Jean Paul Prates, para realização de Ciclo de Debates sobre o projeto em data ainda não definida.
REQ 5/2019 - CMA
Listagem ou relatório descritivo
14/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
01/02/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato do relator.
20/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/06/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de pauta para reexame a pedido do relator.
01/06/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/06/2018.
29/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/05/2018.
25/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/05/2018.
22/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/5/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
18/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/05/2018.
15/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/05/2018.
11/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/05/2018.
08/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 8/5/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
04/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/05/2018.
26/04/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Airton Sandoval pela aprovação do PLS nº 222 de 2016, na forma das emendas nºs 1 a 3 - CAE.
Anexado o relatório ao processado às fls. 22 e 23.
Relatório Legislativo
21/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Airton Sandoval, para relatar.
20/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CAE.
Anexado o parecer da Comissão.
À CMA.
P.S 44/2017 - CAE
16/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/06/2017.
18/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável ao projeto com três emendas de sua autoria (fls.14-19).
Relatório Legislativo
04/10/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Armando Monteiro relator da matéria.
13/09/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/09/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada sua discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o relatório favorável a matéria, passando a constituir Parecer da CDR.
Anexada à fl. 13 a lista de presença.
À CAE.
Parecer
Anexo
09/09/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/09/2016.
24/08/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/08/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
19/08/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/08/2016.
16/08/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação da matéria (anexado às fls. de 9 a 12).
Relatório Legislativo
07/07/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 07/07/2016, o Senador José Pimentel é designado relator da matéria.
09/06/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas. Matéria aguardando designação de Relator.
02/06/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Abertura de prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/06/2016.
Último dia: 08/06/2016.
01/06/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CDR. Aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
31/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
31/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos
Publicado no DSF Páginas 114-119
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/01/2023 08:50