Encerrou-se 16 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
Aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

Encaminhado á publicação o Ofício nº 187, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria sejam apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Na 25ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa a Emenda nº 4-CMA (SUBSTITUTIVA) ao Projeto de Lei do Senado nº 222 de 2016, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, que “Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga”, sob relatoria do senador Jean Paul Prates, ficando prejudicados o projeto e as emendas a ele oferecidas, conforme inciso XVI do art. 300 do RISF.
Em atenção ao art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8 de 2021, foi dispensada a submissão do substitutivo a turno suplementar.
Juntado ao Parecer o texto final da Comissão e ao processado o Ofício 187/2022-CMA, que comunica a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11054&codcol=50

Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos