Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 77, de 2016
- Autoria
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, na forma do disposto no § 1º do art. 50 da Constituição Federal e do inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397, ambos do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, a convocação do Ministro da Casa Civil, Sr. Eliseu Padilha, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão sobre o Decreto nº. 8.780, de 27 de maio de 2016, que "Transfere a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para a Casa Civil da Presidência da República”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/06/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 77/2016
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 31/05/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, na forma do disposto no § 1º do art. 50 da Constituição Federal e do inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397, ambos do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, a convocação do Ministro da Casa Civil, Sr. Eliseu Padilha, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão sobre o Decreto nº. 8.780, de 27 de maio de 2016, que "Transfere a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para a Casa Civil da Presidência da República”.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, CONVITE, COMPARECIMENTO, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL, ESCLARECIMENTOS, TRANSFERENCIA, COMPETENCIA.
- 08/06/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/06/16, o Requerimento nº 77/2016-CDH, é retirado pelo autor.
- 07/06/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/06/2016.
- 31/05/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido, em 31/05/2016, o requerimento nº 77/2016, de iniciativa do Senador Telmário Mota.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:46