Projeto de Lei do Senado n° 228, de 2016
- Autoria
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 9113/2017
- Norma Gerada
- Lei nº 13.933 de 11/12/2019
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, a fim de vedar a outorga do título de patrono para pessoas vivas.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011 para dispor que o patrono ou patrona de determinada categoria será escolhido entre brasileiros, já mortos há pelo menos dez anos, que se tenham distinguido por excepcional contribuição ou demonstrado especial dedicação ao segmento para o qual sua atuação servirá de paradigma
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.933 de 11/12/2019
- Último estado:
- 11/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 228/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 02/06/2016
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, a fim de vedar a outorga do título de patrono para pessoas vivas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/06/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 24/10/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 12h30 o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 59/2017 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 07/11/2017
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência retorna a Relatoria ao Senador Cristovam Buarque. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto. Anexado o Ofício nº 1853/2017/CE, que comunica a decisão... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 07/11/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 45ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 07/11/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 45ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 17/11/2017
- Descrição/Ementa
- Juntado texto final revisado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 13). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1241/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/11/2017
- Descrição/Ementa
- Remessa de Ofício à CD referente ao Projeto de Lei do Senado n°228, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.241, de 21/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fl. 16 a 17). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 228/2016
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/11/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, a fim de vedar a outorga do título de patrono para pessoas vivas.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.241, de 21/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fl. 16 a 17). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/02/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha os autógrafos do Projeto de Lei n° 228, de 2016, do Senado Federal, sancionado e convertido na Lei nº 13.933, de 11 de dezembro de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/02/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha os autógrafos do Projeto de Lei n° 228, de 2016, do Senado Federal, sancionado e convertido na Lei nº 13.933, de 11 de dezembro de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 13-14 - DSF nº 4 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 5, de 2020, na origem, da Câmara dos Deputados, que encaminha autógrafo do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.933, de 2019. Ao Arquivo. (Este processado contém vinte e cinco folhas numeradas) |
| 30/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 185 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 441, de 2019, da Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que a presente proposição foi enviada à sanção em 27.11.2019. |
| 21/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 81 | Encerrou-se no dia 17 de novembro o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente o presente Projeto de Lei vai à Câmara dos Deputados. |
| 09/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 149-150 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 59, de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Cristovam Buarque, favorável. Consignado o recebimento do Ofício nº 1853/2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que o Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2016, seja apreciado pelo plenário. |
| 09/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 133-140 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 59, de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Cristovam Buarque, favorável. Consignado o recebimento do Ofício nº 1853/2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que o Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2016, seja apreciado pelo plenário. |
| 03/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 48-51 | Encaminhado à publicação. À Comissão Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/06/2016
- Despacho:
- 02/06/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 02/05/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 07/11/2017 - Deliberação da matéria)
- Senadora Maria do Carmo Alves (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/11/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Prazos:
- 06/06/2016 - 10/06/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/11/2017 - 17/11/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 26/11/2019 - 11/12/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 12/12/2019 00:00) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, TITULO, PATRONO, PROIBIÇÃO, PESSOA FISICA, VIDA.
- 06/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 5, de 2020, na origem, da Câmara dos Deputados, que encaminha autógrafo do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.933, de 2019.
Ao Arquivo.
(Este processado contém vinte e cinco folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 13-14 - DSF nº 4
- 05/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF.
A pedido.
- 11/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.933 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/12/2019 - Seção I - págs. 6 e 6.
Sancionada em 11/12/2019.
- 28/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 441, de 2019, da Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que a presente proposição foi enviada à sanção em 27.11.2019.
- Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 185
- 27/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/11/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 13/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 21/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.241, de 21/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fl. 16 a 17).
- OFSF 1241/2017
- Autógrafo - PLS 228/2016
- 20/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.15).
- 20/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 17 de novembro o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente o presente Projeto de Lei vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 81
- 20/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 17/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 13).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 13/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CORELE.
- 09/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 10/11/2017 a 17/11/2017
- 08/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 59, de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Cristovam Buarque, favorável.
Consignado o recebimento do Ofício nº 1853/2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que o Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2016, seja apreciado pelo plenário. - Publicado no DSF Páginas 133-140
- Publicado no DSF Páginas 149-150
- 07/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 59, de 2017-CAE.
- 07/11/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 07/11/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência retorna a Relatoria ao Senador Cristovam Buarque. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto.
Anexado o Ofício nº 1853/2017/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF). - P.S 59/2017 - CE
- 03/11/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/11/2017.
- 31/10/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 27/10/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 31/10/2017.
- 24/10/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/10/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/10/2017.
- 17/10/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 13/10/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/10/2017.
- 03/10/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 29/09/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/10/2017.
- 26/09/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/09/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/09/2017.
- 19/09/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 15/09/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/09/2017.
- 05/09/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/09/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/09/2017.
- 29/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 25/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/08/2017.
- 22/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 18/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/08/2017.
- 15/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/08/2017.
- 01/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 01/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 28/07/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/08/2017.
- 11/07/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 07/07/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/07/2017.
- 04/07/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/07/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/07/2017.
- 27/06/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 23/06/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/06/2017.
- 20/06/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/06/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/06/2017.
- 07/06/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 02/06/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/06/2017.
- 30/05/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 26/05/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/05/2017.
- 23/05/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
************* Retificado em 08/06/2017*************
Na 12ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova Parecer favorável ao PLS nº 581, de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), e contrário aos PLSs nº 466, de 2009, 454 e 715, de 2015, e 186, de 2016, conforme Voto em Separado do Senador Antonio Anastasia.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 581, de 2007, 466, de 2009, 454 e 715, de 2015, e 186, de 2016)
- 19/05/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/05/2017.
- 09/05/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 05/05/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/05/2017.
- 02/05/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Maria do Carmo Alves, em substituição ao Senador Cristovam Buarque.
O Relatório é lido, e são adiadas a discussão e a votação.
- 27/04/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/05/2017.
- 25/04/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 25/04/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 20/04/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/04/2017.
- 18/04/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/04/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 12/04/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/04/2017.
- 28/03/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/03/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 24/03/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/03/2017.
- 24/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 12h30 o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 14/07/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 10/06/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 06/06/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 6/6/2016.
Último dia: 10/6/2016.
- 02/06/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 02/06/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 02/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 48-51
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:54
