Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 81, de 2016
- Autoria
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para tratar das denúncias ocorridas no Estado de Roraima contra as autoridades públicas envolvidas no cumprimento de mandados de reintegração de posse dos Trabalhadores Rurais do Projeto AMANAIM, moradores da Ocupação Morada de Anjos, localizada em área rural pertencente a Gleba Cauamé.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/12/2018 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 81/2016
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 06/06/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para tratar das denúncias ocorridas no Estado de Roraima contra as autoridades públicas envolvidas no cumprimento de mandados de reintegração de posse dos Trabalhadores Rurais do Projeto AMANAIM, moradores da Ocupação Morada de Anjos, localizada em área rural pertencente a Gleba Cauamé.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 08/06/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 08/06/16, a Comissão aprova o Requerimento nº 81/2016-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 08/06/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 08/06/16, a Comissão aprova o Requerimento nº 81/2016-CDH. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, (CDH), AUDIENCIA PUBLICA, DENUNCIA, RORAIMA (RR), AUTORIDADE MUNICIPAL, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, AREA RURAL, INEXISTENCIA, MANDADO JUDICIAL, GUARDA MUNICIPAL, VIOLENCIA ARBITRARIA, AGRESSÃO, MORTE, TRABALHADOR RURAL.
- 04/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Audiência Pública não realizada.
- 08/06/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/06/16, a Comissão aprova o Requerimento nº 81/2016-CDH.
- Requerimento.
- Anexo
- 07/06/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/06/2016.
- 06/06/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Recebido, em 06/06/2016, o requerimento nº 81 de 2016, de iniciativa do Senador Telmário Mota.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:43