Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 7, de 2016
- Autoria
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Requer a instauração de processo disciplinar para verificação de falta disciplinar em face do Senador Romero Jucá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/11/2018 - INDEFERIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PCE 7/2016
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 07/06/2016
- Descrição/Ementa
- Requer a instauração de processo disciplinar para verificação de falta disciplinar em face do Senador Romero Jucá.
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/11/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 925/2016 - NASSET/ADVOSF
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, ás fls. 8 a 14, Parecer nº 925/2016 - NASSET/ADVOSF, da Advocacia do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Petição
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 07/06/2016
- Descrição/Ementa
- Requer a instauração de processo disciplinar para verificação de falta disciplinar em face do Senador Romero Jucá.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 08/06/2016
- Descrição/Ementa
- Of.CEDP nº 333, de 2016
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, à fls. 07, Ofício CEDP nº 333, de 2016, em que o Presidente do Conselho de Ética, Senador João Alberto Souza, solicita parecer jurídico à Advocacia do Senado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Data:
- 12/11/2018
- Descrição/Ementa
- Despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, determinando o arquivamento da PCE 7/2016.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- À COARQ. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- PETIÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR, CONSELHO, ETICA, DECORO PARLAMENTAR, INSTAURAÇÃO, PROCEDIMENTO, SENADOR, ROMERO JUCA.
- 12/11/2018
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Situação:
- INDEFERIDA
- Ação:
- À COARQ.
- Decisão ou Despacho
- 22/11/2017
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, a fl. 15, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, inadmitindo a PCE nº 7/2016 pelas razões constantes do Parecer nº 925/2016 da Advocacia do Senado Federal, em face dos seus próprios e jurídicos fundamentos.
- 22/11/2017
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, ás fls. 8 a 14, Parecer nº 925/2016 - NASSET/ADVOSF, da Advocacia do Senado Federal.
- Parecer
- 21/11/2017
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- Encaminho para analise.
- 08/06/2016
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Encaminhado à Advocacia, com Ofício CEDP nº 333, de 2016, em que o Presidente do Conselho solicita parecer jurídico quanto à admissibilidade da Denúncia.
- 08/06/2016
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fls. 07, Ofício CEDP nº 333, de 2016, em que o Presidente do Conselho de Ética, Senador João Alberto Souza, solicita parecer jurídico à Advocacia do Senado.
- Anexo
- 07/06/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas (CD incluso - fl. 6).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:00