Projeto de Lei do Senado n° 253, de 2016

Autoria: Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6000/2019
Assunto: Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza: Norma Geral

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de energia elétrica renovável em novas construções de residências familiares e de órgãos públicos quando utilizarem financiamento com recursos públicos.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de energia elétrica renovável em novas construções de residências familiares e de órgãos públicos quando utilizarem financiamento com recursos públicos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:: À Câmara dos Deputados
Último estado:: 17/11/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada

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Documentos

Identificação:: Texto inicial - PLS 253/2016
Autor:: Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:: 21/06/2016
Descrição/Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de energia elétrica renovável em novas construções de residências familiares e de órgãos públicos quando utilizarem financiamento com recursos públicos.

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 21/06/2016
Descrição/Ementa: Avulso da Matéria
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:: 11/10/2017
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:: Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:: 28/05/2019
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:: Devolvido pelo relator, Eduardo Braga, com relatório pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:: 10/06/2019
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:: Devolvido pelo relator, Eduardo Braga, com novo relatório pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 9/2019 - CI
Autor:: Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:: 10/09/2019
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:: Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o substitutivo oferecido ao PLS 253/2016 (Emenda nº 2/CI). O substitutivo será submetido a turno suplementar, nos termos dos artigos 282 e 92 do RISF. Juntados, às folhas 17 a 26, o parecer da ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 1-T - PLS 253/2016
Autor:: Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:: 30/06/2016
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:: No prazo regimental, foi oferecida a Emenda nº 1-T, pelo Senador José Aníbal. Matéria aguarda designação de relator. | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:: 10/09/2019
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CI
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:: 10/09/2019
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 30ª Reunião CI
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:: 17/09/2019
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CI
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura

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Identificação:: Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:: Senador
Data:: 25/09/2019
Descrição/Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de energia elétrica renovável em novas construções de residências familiares e de órgãos públicos quando utilizarem financiamento com recursos públicos.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Juntado texto final revisado (fls. 33 e 34). | Veja a tramitação

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Identificação:: OFSF 916/2019
Autor:: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:: 17/11/2019
Descrição/Ementa: Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n°253 , de 2016.
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF n º 916, de 12/11/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 37 a 38). À COARQ. | Veja a tramitação

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Identificação:: Autógrafo - PLS 253/2016
Autor:: Senado Federal
Data:: 17/11/2019
Descrição/Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de energia elétrica renovável em novas construções de residências familiares e de órgãos públicos quando utilizarem financiamento com recursos públicos.
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF n º 916, de 12/11/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 37 a 38). À COARQ. | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
27/09/2019	Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 146	Encerrou-se em 25 de setembro o prazo para interposição de recurso. Não houve interposição de recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
18/09/2019	Publicado no DSF Páginas 106-107 - DSF nº 139	Encaminhado à publicação o Ofício nº 123, de 2019, da CI, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
12/09/2019	Publicado no DSF Páginas 163-164 - DSF nº 135	Encaminhado à publicação o Ofício nº 121, de 2019, da CI, comunicando a aprovação de Substitutivo. Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CI, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
11/09/2019	Publicado no DSF Páginas 149-159 - DSF nº 134	Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o substitutivo oferecido ao PLS 253/2016 (Emenda nº 2/CI). O substitutivo será submetido a turno suplementar, nos termos dos artigos 282 e 92 do RISF. Juntados, às folhas 17 a 26, o parecer da CI e o Ofício 121/2019-CI/Pres, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na pauta da próxima reunião deliberativa, para apreciação em turno suplementar. À SLSF.
22/06/2016	Publicado no DSF Páginas 231-235	Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Emendas

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno

Identificação		Autor	Local de apresentação	Data de apresentação	Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PLS 253/2016		Senador José Aníbal (PSDB/SP)	CI	29/06/2016	Prejudicada - SF-CI - 10/09/2019
EMENDA 2 / CI - PLS 253/2016		Senador Eduardo Braga (MDB/AM)	CI	10/09/2019	Aprovada - SF-CI - 10/09/2019

Total de emendas apresentadas: 2

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

21/06/2016

Despacho:

21/06/2016 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa

Relatoria:

CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):

Senador Armando Monteiro (encerrado em 06/02/2018 - Alteração na composição da comissão)
Senador Jorge Viana (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
Senador Eduardo Braga (encerrado em 17/09/2019 - Deliberação da matéria)

Prazos:

23/06/2016 - 29/06/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

11/09/2019 - 17/09/2019: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Encerrado o prazo.)

19/09/2019 - 25/09/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ENERGIA RENOVAVEL, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, RESIDENCIA, HABITAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, RECURSOS PUBLICOS, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL. MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

17/11/2019: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Remetido Ofício SF n º 916, de 12/11/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 37 a 38).
À COARQ.; OFSF 916/2019; Autógrafo - PLS 253/2016

26/09/2019: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fl. 36).

26/09/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: APROVADA
Ação:: Encerrou-se em 25 de setembro o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 146

25/09/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de recurso.

25/09/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Juntado texto final revisado (fls. 33 e 34).; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

19/09/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: À CORELE.

17/09/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 123, de 2019, da CI, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 106-107 - DSF nº 139

17/09/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 19/09/2019 a 25/09/2019. Perante a Mesa.

17/09/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para interposição de recurso.

17/09/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:: Reunida a Comissão nessa data, é definitivamente adotado, em turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS n° 253/2016 (Emenda nº 2/CI), conforme o artigo 284 do RISF.
Juntados, às folhas 28 a 31, o texto final do substitutivo ao projeto, a lista de presença da 33ª reunião, a decisão da Comissão e o Ofício nº 123/2019-CI/Pres, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação em turno suplementar do substitutivo, em atendimento ao § 2º do artigo 91 do RISF.

17/09/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.

13/09/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/09/2019.

11/09/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). De 11/09/2019 a 30/10/2019. Perante a SF-CI.

11/09/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:: Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguarda inclusão em pauta para apreciação em turno suplementar. Aberto o prazo para apresentação de emendas no turno suplementar, até o encerramento da discussão, vedada a apresentação de novo substitutivo integral (artigo 282 do RISF).

11/09/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 121, de 2019, da CI, comunicando a aprovação de Substitutivo.
Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CI, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 163-164 - DSF nº 135

11/09/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). De 11/09/2019 até o encerramento da discussão, em turno suplementar. Perante a SF-CI.

10/09/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

10/09/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:: Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o substitutivo oferecido ao PLS 253/2016 (Emenda nº 2/CI).
O substitutivo será submetido a turno suplementar, nos termos dos artigos 282 e 92 do RISF.
Juntados, às folhas 17 a 26, o parecer da CI e o Ofício 121/2019-CI/Pres, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na pauta da próxima reunião deliberativa, para apreciação em turno suplementar.
À SLSF.; Publicado no DSF Páginas 149-159 - DSF nº 134; P.S 9/2019 - CI

09/09/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/09/2019.

03/09/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: A 30ª reunião extraordinária, agendada para o dia 03/09/2019, é cancelada.

29/08/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/09/2019.

27/08/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 27/08/2019, foi lido o relatório e adiada a sua deliberação.

22/08/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/08/2019.

20/08/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 20/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

19/08/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/08/2019.

09/07/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 09/07/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

04/07/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/07/2019.

02/07/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: A 21ª reunião da Comissão, agendada para o dia 2/07/2019, é cancelada.

27/06/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 02/07/2019.

11/06/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada nessa data, a matéria é retirada de pauta, em razão da ausência do relator.

10/06/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Devolvido pelo relator, Eduardo Braga, com novo relatório pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva que apresenta.; Relatório Legislativo

06/06/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/06/2019.

28/05/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Eduardo Braga, com relatório pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva que apresenta.; Relatório Legislativo

27/02/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.

14/02/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguarda designação de relator.

20/12/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

03/07/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: A reunião agendada para o dia 03/07/2018 foi cancelada.

28/06/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/07/2018.

15/06/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/06/2018.

12/06/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 12/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

08/06/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/06/2018.

05/06/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 05/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

01/06/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/06/2018.

29/05/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 29/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

25/05/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/05/2018.

22/05/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 22/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

17/05/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/05/2018.

14/05/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Matéria retirada da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/05/2018.

11/05/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/05/2018.

08/05/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 08/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

03/05/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/05/2018.

24/04/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 24/04/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

20/04/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/04/2018.

05/04/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/04/2018.

03/04/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 03/04/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

28/03/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/04/2018.

22/03/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/03/2018.

20/03/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 20/03/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

16/03/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/03/2018.

13/03/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 13/03/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

08/03/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/03/2018.

27/02/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Cancelada a reunião agendada para o dia 27/02/2018.

22/02/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/02/2018.

06/02/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Em reunião realizada em 06/02/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 05/04/2018*************
Em reunião realizada em 06/02/2018, foi designado relator o Senador Jorge Viana, lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

02/02/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/02/2018.

12/12/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 12/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

08/12/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/12/2017.

05/12/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada nessa data, a apreciação da matéria é adiada.

01/12/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/12/2017.

24/10/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 24/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

20/10/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/10/2017.

11/10/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva que apresenta.; Relatório Legislativo

16/11/2016: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão designa o Senador Armando Monteiro pra relatar a matéria.

30/06/2016: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: No prazo regimental, foi oferecida a Emenda nº 1-T, pelo Senador José Aníbal.
Matéria aguarda designação de relator.; EMENDA 1-T - PLS 253/2016

23/06/2016: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Prazo para recebimento de emendas:
primeiro dia - 23.06.2016;
último dia - 29.06.2016.

21/06/2016: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Recebido nesta data.
Matéria aguardando apresentação de emendas pelo prazo de cinco dias úteis, e posterior distribuição.

21/06/2016: SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:: Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.

21/06/2016: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Publicado no DSF Páginas 231-235; Avulso inicial da matéria

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:56

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 253, de 2016

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