Requerimento da Comissão de Educação n° 45, de 2016

Autoria
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição da República e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para instrução do PLS nº 401, de 2015, de autoria da CDH, que institui a Semana dos Direitos Humanos nas escolas do País. Para tratar do assunto, sugiro que sejam convidados: 1. Representante do Ministério da Educação – MEC; 2. Representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; 3. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; e 4. Representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
09/05/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RCE 45/2016
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
23/06/2016
Descrição/Ementa
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição da República e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para instrução do PLS nº 401, de 2015, de autoria da CDH, que institui a Semana dos Direitos Humanos nas escolas do País. Para tratar do assunto, sugiro que sejam convidados: 1. Representante do Ministério da Educação – MEC; 2. Representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; 3. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; e 4. Representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão em 23/6/2016. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SEMANA, DIREITOS HUMANOS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
09/05/2017
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 9ª Reunião, Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 21/2017-CE, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, para a retirada das solicitações para realização de audiência pública contidas nos seguintes requerimentos: RCE nºs 75, 77, 101, 132, 138 e 140, de 2015; 13, 45, 56, 62 e 66, de 2016.
05/07/2016
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 45/2016-CE, de autoria do Senador Telmário Mota, que requer a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 401, de 2015, que institui a Semana dos Direitos Humanos nas escolas do País.
Requerimento.
01/07/2016
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/07/2016.
23/06/2016
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23/6/2016.
RCE 45/2016
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2024 16:47