Recurso (SF) n° 10, de 2016
- Autoria
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Natureza
- Recurso em razão de decisão da Mesa sobre Questão de Ordem
Ementa:
Recurso à CCJ, referente a Questão de Ordem em face da interpretação do art. 383, inciso II, alínea "e", do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- R.S 10/2016
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 28/06/2016
- Descrição/Ementa
- Recurso à CCJ, referente a Questão de Ordem em face da interpretação do art. 383, inciso II, alínea "e", do Regimento Interno do Senado Federal.
Tramitação encerrada
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 28/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 28/06/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:54