Recurso (SF) n° 10, de 2016

Autoria
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Natureza
Recurso em razão de decisão da Mesa sobre Questão de Ordem

Ementa:
Recurso à CCJ, referente a Questão de Ordem em face da interpretação do art. 383, inciso II, alínea "e", do Regimento Interno do Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
R.S 10/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
28/06/2016
Descrição/Ementa
Recurso à CCJ, referente a Questão de Ordem em face da interpretação do art. 383, inciso II, alínea "e", do Regimento Interno do Senado Federal.
Tramitação encerrada
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
28/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
28/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:54