Ementa:
Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2016, de autoria dos Deputados Jorge Bittar e Luiz Sérgio, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular as atividades de teleatendimento ou operações de telemarketing. Os convidados serão indicados posteriormente à Secretaria da Comissão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
16/11/2016 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
16/11/2016 - CONHECIDA.

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Resultado apurado em 18/08/2018 às 19:14

Identificação:
RAS 22/2016
Autor:
Senador Edison Lobão (PMDB/MA)
Data:
29/06/2016
Descrição/Ementa
Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2016, de autoria dos Deputados Jorge Bittar e Luiz Sérgio, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular as atividades de teleatendimento ou operações de telemarketing. Os convidados serão indicados posteriormente à Secretaria da Comissão.
Identificação:
Requerimento.
Data:
29/06/2016
Identificação:
RAS 22/2016
Autor:
Senador Edison Lobão (PMDB/MA)
Data:
29/06/2016
Descrição/Ementa
Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2016, de autoria dos Deputados Jorge Bittar e Luiz Sérgio, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular as atividades de teleatendimento ou operações de telemarketing. Os convidados serão indicados posteriormente à Secretaria da Comissão.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, TRABALHO, EMPREGO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TELEFONE, JORNADA DE TRABALHO, INTERVALO.
Tramitação encerrada
16/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais realiza Audiência Pública para instruir o PLC 12/2016, em atendimento ao Requerimento nº 22, de 2016-CAS, de iniciativa do Senador Edison Lobão, com a presença dos seguintes oradores: Cláudio Márcio Tartarini, Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Telesserviços - ABT; Odete Cristina Pereira Reis, Auditora Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais - SRTE; Maria Iara Martins Paiva, Diretora Executiva de Teleatendimento da Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações – FENATTEL.
Usaram da palavra os Senadores Deca, Garibaldi Alves Filho e Waldemir Moka.
29/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 22, de 2016-CAS, de iniciativa do Senador Edison Lobão, solicitando Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2016, nos termos do artigo 93, I, do RISF.