Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 28, de 2016
- Autoria
- Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, em aditamento ao Requerimento n° 25, de 2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, que, para a audiência pública que debaterá o PLS 95/2012 (altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para determinar que a negociação de títulos mobiliários no Mercado Brasileiro de Redução de Emissões relativos a emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas em terras indígenas deverá ser previamente autorizada pela FUNAI) e discutirá a regulamentação do mercado de carbono no Brasil, seja convidado o Sr. Ludovino Lopes, advogado especialista em serviços ambientais (ênfase em REDD+ em escala jurisdicional e projetos) e com experiência na estruturação de programas específicos e salvaguardas socioambientais para povos indígenas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/08/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RMA 28/2016
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 05/07/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, em aditamento ao Requerimento n° 25, de 2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, que, para a audiência pública que debaterá o PLS 95/2012 (altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para determinar que a negociação de títulos mobiliários no Mercado Brasileiro de Redução de Emissões relativos a emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas em terras indígenas deverá ser previamente autorizada pela FUNAI) e discutirá a regulamentação do mercado de carbono no Brasil, seja convidado o Sr. Ludovino Lopes, advogado especialista em serviços ambientais (ênfase em REDD+ em escala jurisdicional e projetos) e com experiência na estruturação de programas específicos e salvaguardas socioambientais para povos indígenas.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 16/08/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA, nesta data, foi aprovado o presente requerimento (aditamento ao Requerimento RMA nº 25/2016). | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NEGOCIAÇÃO, TITULO MOBILIARIO, REDUÇÃO, EFEITO ESTUFA, CLIMA, GAS CARBONICO, CERTIFICADO, TERRAS INDIGENAS, AUTORIZAÇÃO, ASSENTIMENTO PREVIO, (FUNAI), DISCUSSÃO, REGULAMENTEAÇÃO, MERCADO, EMISSÃO, GAS CARBONICO. ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO.
- 16/08/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a CMA, nesta data, foi aprovado o presente requerimento (aditamento ao Requerimento RMA nº 25/2016).
- Requerimento.
- 11/08/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 16/08/2016.
- 11/08/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 05/08/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 09/08/2016.
************* Retificado em 05/08/2016*************
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/08/2016.
- 02/08/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 07/07/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 12/07/2016.
- 05/07/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data.