Autoria: Senador Lasier Martins (PDT/RS)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta o § 7º do art. 6º da Instrução Normativa nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Oriovisto Guimarães
Último local:
24/09/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
24/09/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 08/12/2019 às 16:43

Identificação:
Texto inicial - PDS 18/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
Susta o § 7º do art. 6º da Instrução Normativa nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
31/08/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h35min, o relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
RQS 1054/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
16/08/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do item 12, alínea "c", inciso II do art. 255 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 2016, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, além da comissão constante do despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
04/10/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 110/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
04/10/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 110, de 2017-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
RQS 1054/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 1.054/2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando audiência da CAE. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Paulo Ziulkoski
Data:
07/02/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 1252/2017_CNM/BSB da Confederação Nacional de Municípios.
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício 1252/2017_CNM/BSB, da Conferencia Nacional de Municípios - CNM, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 15/16).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
27/11/2018
Descrição/Ementa
Requeiro a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 2016, que susta o § 7º do art. 6º da Instrução Normativa nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PDS 18/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
Susta o § 7º do art. 6º da Instrução Normativa nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
31/08/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h35min, o relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 110/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
04/10/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 110, de 2017-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Identificação:
RQS 1054/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
16/08/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do item 12, alínea "c", inciso II do art. 255 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 2016, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, além da comissão constante do despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
RQS 1054/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 1.054/2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando audiência da CAE. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
27/11/2018
Descrição/Ementa
Requeiro a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 2016, que susta o § 7º do art. 6º da Instrução Normativa nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2018 Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 77
(Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 1.054, de 2017, de oitiva da CAE.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CCJ, a matéria vai ao exame da CAE.
07/12/2017 Publicado no DSF Páginas 400-401
Encaminhado à publicação o RQS 1.054/2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando audiência da CAE.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
17/10/2017 Publicado no DSF Páginas 113
Encerrou-se em 13 de outubro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
05/10/2017 Publicado no DSF Páginas 208
Encaminhado à publicação o Parecer nº 110, de 2017-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
05/10/2017 Publicado no DSF Páginas 191-199
Encaminhado à publicação o Parecer nº 110, de 2017-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
07/07/2016 Publicado no DSF Páginas 195-199
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
06/07/2016
Despachos:
06/07/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
30/05/2018 (Aprovação do RQS 1054/2017, de oitiva)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
  • Senador Flávio Bolsonaro (encerrado em 30/05/2019 - Redistribuição)
  • Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 04/09/2019 - Redistribuição)
  • Senador Oriovisto Guimarães
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 09/02/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 04/10/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/10/2017 - 13/10/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
24/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
04/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Rodrigo Pacheco, para redistribuição.
20/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
30/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Flávio Bolsonaro, para redistribuição.
04/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
06/02/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
30/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
(Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 1.054, de 2017, de oitiva da CAE.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CCJ, a matéria vai ao exame da CAE.
Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 77
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 30/05/2018 às 17h08
30/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/05/2018 às 13h13
07/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, de Requerimento de Autoria do Senador Romero Jucá, solicitando audiência na CAE.
07/02/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício 1252/2017_CNM/BSB, da Conferencia Nacional de Municípios - CNM, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 15/16).
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/02/2018 às 15h38
07/02/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 07/02/2018 às 14h49
07/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, de Requerimento de Autoria do Senador Romero Jucá, solicitando audiência na CAE.
06/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 1.054/2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando audiência da CAE.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 400-401
Avulso de requerimento
05/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Romero Jucá, que solicita audiência da CAE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/12/2017 às 15h16
16/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
16/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 13 de outubro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 113
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 16/10/2017 às 17h51
16/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/10/2017 às 17h27
05/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Iniciado em: 06/10/2017
04/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 110, de 2017-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 208
Publicado no DSF Páginas 191-199
P.S 110/2017 - CCJ
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/10/2017 às 10h05
04/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 110/2017-CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/10/2017 às 9h56
04/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/10/2017 às 17h28
04/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Edison Lobão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Antonio Anastasia.
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
16/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Benedito de Lira, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ronaldo Caiado e do avulso da matéria ao Gabinete do Senador Benedito de Lira.
************* Retificado em 05/09/2017*************
Onde se lê "Relatório do Senador Ronaldo Caiado", leia-se "Relatório da Senadora Ana Amélia".
04/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao Projeto, é mantido em virtude da relatora voltar a compor a Comissão em 09/03/2017.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de a Senadora Ana Amélia ter deixado de compor esta Comissão em 09/02/2017.
31/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h35min, o relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
06/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/07/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém três (3) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06/07/2016 às 18h12
06/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 195-199
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 06/07/2016 às 17h56