Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 2016
Ver também: VET 34/2017
- Iniciativa
- Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5768/2016
- Norma Gerada
- Lei nº 13.491 de 13/10/2017
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
Explicação da Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, e dispõe sobre os crimes dolosos contra a vida cometidos por militares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.491 de 13/10/2017
- Último estado:
- 16/10/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 44/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/2016
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/07/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
- Data:
- 17/08/2017
- Descrição/Ementa
- PARECER nº 76/2017/CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- P.S 76/2017 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 14/09/2017
- Descrição/Ementa
- PARECER nº 76/2017/CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer 76, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Senador Pedro Chaves, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº1-CRE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias útei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
- Data:
- 28/09/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Chaves, com minuta de Parecer pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 77/2017 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 28/09/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é incluída a matéria extrapauta, designada Relatora “ad hoc”, a Senadora Ana Amélia, e aprovado o relatório pela rejeição da emenda Nº 1-PLEN ao PLC 44/2016. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLC 44/2016
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 19/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emendas nº 1-Plen, da Senadora Vanessa Grazziotin. ************* Retificado em 19/09/2017************* Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Vanessa Grazziotin. **... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão AMERIGO INCALCATERRA
- Data:
- 03/11/2017
- Descrição/Ementa
- Documento sem numero, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação: do Documento sem numero, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Documento sem numero, do Ministério de Estado de Defesa, e cópias das respectivas cartas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão RAUL JUNGMANN
- Data:
- 03/11/2017
- Descrição/Ementa
- Documento sem numero, do Ministério de Estado de Defesa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação: do Documento sem numero, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Documento sem numero, do Ministério de Estado de Defesa, e cópias das respectivas cartas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Rudolf Wiehe
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- Documento sem numero do Sr. Rudolf Wiehe
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Documentos sem numeração do Sr. Rudolf Wiehe; Sr. Gudrun Kraatz-Schüler; Sra. Elisabeth Trampert; Sra. Ursula Kreis-Schaffert; Sr. Elfriede Fetke; Sr. Paul K. Heer; S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Gudrun Kraatz-Schüler
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- Documento sem numero do Sr. Gudrun Kraatz-Schüler
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Documentos sem numeração do Sr. Rudolf Wiehe; Sr. Gudrun Kraatz-Schüler; Sra. Elisabeth Trampert; Sra. Ursula Kreis-Schaffert; Sr. Elfriede Fetke; Sr. Paul K. Heer; S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Elisabeth Trampert
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- Documento sem numero da Sra. Elisabeth Trampert
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Documentos sem numeração do Sr. Rudolf Wiehe; Sr. Gudrun Kraatz-Schüler; Sra. Elisabeth Trampert; Sra. Ursula Kreis-Schaffert; Sr. Elfriede Fetke; Sr. Paul K. Heer; S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Úrsula Kreis-Schaffert,
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- Documento sem numero do Sra. Úrsula Kreis-Schaffert,
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Documentos sem numeração do Sr. Rudolf Wiehe; Sr. Gudrun Kraatz-Schüler; Sra. Elisabeth Trampert; Sra. Ursula Kreis-Schaffert; Sr. Elfriede Fetke; Sr. Paul K. Heer; S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Elfriede Fetke
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- Documento sem numero do Sr. Elfriede Fetke
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Documentos sem numeração do Sr. Rudolf Wiehe; Sr. Gudrun Kraatz-Schüler; Sra. Elisabeth Trampert; Sra. Ursula Kreis-Schaffert; Sr. Elfriede Fetke; Sr. Paul K. Heer; S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Paul K. Heer
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- Documento sem numero do Sr. Paul K. Heer
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Documentos sem numeração do Sr. Rudolf Wiehe; Sr. Gudrun Kraatz-Schüler; Sra. Elisabeth Trampert; Sra. Ursula Kreis-Schaffert; Sr. Elfriede Fetke; Sr. Paul K. Heer; S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Helena Vermocrantz
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- Documento sem numero do Sra. Helena Vermocrantz
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Documentos sem numeração do Sr. Rudolf Wiehe; Sr. Gudrun Kraatz-Schüler; Sra. Elisabeth Trampert; Sra. Ursula Kreis-Schaffert; Sr. Elfriede Fetke; Sr. Paul K. Heer; S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Anneliese Kleibl-Keil
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- Documento sem numero do Sra. Anneliese Kleibl-Keil
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Documentos sem numeração do Sr. Rudolf Wiehe; Sr. Gudrun Kraatz-Schüler; Sra. Elisabeth Trampert; Sra. Ursula Kreis-Schaffert; Sr. Elfriede Fetke; Sr. Paul K. Heer; S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Marieke Alberding
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- Documento sem numero do Sra. Marieke Alberding
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Documentos sem numeração do Sr. Rudolf Wiehe; Sr. Gudrun Kraatz-Schüler; Sra. Elisabeth Trampert; Sra. Ursula Kreis-Schaffert; Sr. Elfriede Fetke; Sr. Paul K. Heer; S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Evelyn Perrin
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- Documento sem numero do Sra. Evelyn Perrin
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Documentos sem numeração do Sr. Rudolf Wiehe; Sr. Gudrun Kraatz-Schüler; Sra. Elisabeth Trampert; Sra. Ursula Kreis-Schaffert; Sr. Elfriede Fetke; Sr. Paul K. Heer; S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Elisabeth Stewart
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- Documento sem numero do Sra. Elisabeth Stewart
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Documentos sem numeração do Sr. Rudolf Wiehe; Sr. Gudrun Kraatz-Schüler; Sra. Elisabeth Trampert; Sra. Ursula Kreis-Schaffert; Sr. Elfriede Fetke; Sr. Paul K. Heer; S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Carmem Ferrer Dufol
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- Documento sem numero do Sra. Carmem Ferrer Dufol
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Documentos sem numeração do Sr. Rudolf Wiehe; Sr. Gudrun Kraatz-Schüler; Sra. Elisabeth Trampert; Sra. Ursula Kreis-Schaffert; Sr. Elfriede Fetke; Sr. Paul K. Heer; S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Jaime Maisonnuve Sauvinet
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- Documento sem numero do Sr. Jaime Maisonnuve Sauvinet
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Documentos sem numeração do Sr. Rudolf Wiehe; Sr. Gudrun Kraatz-Schüler; Sra. Elisabeth Trampert; Sra. Ursula Kreis-Schaffert; Sr. Elfriede Fetke; Sr. Paul K. Heer; S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Primitivo Pérez Garcia
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- Documento sem numero do Sr. Primitivo Pérez Garcia
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Documentos sem numeração do Sr. Rudolf Wiehe; Sr. Gudrun Kraatz-Schüler; Sra. Elisabeth Trampert; Sra. Ursula Kreis-Schaffert; Sr. Elfriede Fetke; Sr. Paul K. Heer; S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 14/09/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 28/09/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/10/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 170/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/10/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.107, de 11/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 170/14 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 43 a 46). Reme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1107/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/10/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem nº 170, de 2017, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.107, de 11/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 170/14 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 43 a 46). Reme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1108/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/10/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.107, de 11/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 170/14 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 43 a 46). Reme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 44/2016
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/10/2017
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.107, de 11/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 170/14 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 43 a 46). Reme... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 385-388 | Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres, com o seguinte resultado: Sim 39; Não 8; Presidente 1; Total 48. À sanção. |
| 11/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 48-69 | Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres, com o seguinte resultado: Sim 39; Não 8; Presidente 1; Total 48. À sanção. |
| 29/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 856-861 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 77, de 2017-CRE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, sobre a Emenda nº 1-PLEN, concluindo pela sua rejeição. A Presidência comunica a retirada de pauta da matéria. |
| 29/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 34-41 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 77, de 2017-CRE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, sobre a Emenda nº 1-PLEN, concluindo pela sua rejeição. A Presidência comunica a retirada de pauta da matéria. |
| 27/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 691-692 | Encerrou-se no dia 22 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Foi apresentada a Emenda nº 1-Plen. A matéria volta à CRE para análise da emenda. |
| 15/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 152-161 | Encaminhado à publicação o Parecer 76, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Senador Pedro Chaves, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº1-CRE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno. ************* Retificado em 19/09/2017************* Encaminhado à publicação o Parecer nº 76, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Pedro Chaves, pela aprovação da matéria, sem a emenda apresentada. A matéria ficará na Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno. |
| 16/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 50 | Rejeitados os Requerimentos de nº(s) 585 e 605, de 2016. A matéria retorna ao exame da CRE. |
| 12/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 121-122 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 605, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o presente projeto, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da constante do despacho inicial, por estar no âmbito de sua competência. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 04/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 104-105 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 585, de 2016, do Senador Paulo Paim, solicitando que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Direitos Humanos-CDH, além da constante no despacho inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 13/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 100 | A Presidência encaminha o Projeto para a Comissão de Relações Exteriores (CRE). |
| 08/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 53-57 | Encaminhado à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLC 44/2016 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 19/09/2017 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/07/2016
- Despacho:
- 12/07/2016 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Pedro Chaves (encerrado em 14/09/2017 - Deliberação da matéria)
- Senador Pedro Chaves (encerrado em 28/09/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/09/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/09/2017 - 22/09/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/10/2017 - 15/10/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL MILITAR, COMPETENCIA, JUSTIÇA MILITAR, TRIBUNAL DO JURI, JUSTIÇA COMUM, JULGAMENTO, CRIME DOLOSO, VIDA, MILITAR, VITIMA, CIVIL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/10/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 39; Não: 8; Abstenção: 0; Total: 47. A matéria vai à sanção.)
- Em 05/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2017 - Discussão, em turno único
- Em 04/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 20/04/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 17/04/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Documentos sem numeração do Sr. Rudolf Wiehe; Sr. Gudrun Kraatz-Schüler; Sra. Elisabeth Trampert; Sra. Ursula Kreis-Schaffert; Sr. Elfriede Fetke; Sr. Paul K. Heer; Sra. Helena Vermcrantz; Sra. Anneliese Kleibl-Keil; Sra. Marieke Alberding; Sra. Evelyn Perrin; Sra. Elisabeth Stewart; Sra. Carmem Ferrer Dufol; Sr. Jaime Maisonneuve Sauvinet; Sr. Primitivo Pérez García e respectivas cartas respostas, encaminhadas, pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 70/110)
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
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- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 13/04/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 07/11/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 03/11/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação: do Documento sem numero, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Documento sem numero, do Ministério de Estado de Defesa, e cópias das respectivas cartas respostas encaminhadas pelo Senador Antonio Carlos Valadares, No exercício da Primeira-Secretaria.(fls. 59/68)
- Ofício
- Ofício
- 03/11/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 31/10/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 27/10/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente - VET 34/2017.
Ao Arquivo.
O presente processado contém o número total de 58 (cinquenta e oito) folhas.
************* Retificado em 03/11/2017*************
Matéria vetada parcialmente - VET 34/2017.
Ao Arquivo.
O presente processado contém o número total de 56 (cinquenta e seis) folhas.
- 24/10/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada a tramitação da matéria (PLC 44/2016 – PL 5.768/2016) em ambas as Casas Legislativas, às fls. 51 a 58, à qual foi aposto o Veto nº 34/2017.
- 16/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.491, DE 2017 (Vetada, Parcialmente: vide MSG 00402 de 2017).
DOU (Diário Oficial da União) - 16/10/2017 - Seção I - págs. 00001 a 00005.
Sancionada em 13/10/2017.
À SLCN.
- 11/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.107, de 11/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 170/14 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 43 a 46).
Remetido Ofício SF n.º 1.108, de 11/10/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 47). - MPSF 170/2017
- OFSF 1107/2017
- OFSF 1108/2017
- Autógrafo - PLC 44/2016
- 11/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 42).
- 10/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres, com o seguinte resultado: Sim 39; Não 8; Presidente 1; Total 48.
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 385-388
- Publicado no DSF Páginas 48-69
- Votações nominais:
- 05/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 05/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 10/10/2017.
- 04/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 04/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/10/2017.
- 03/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 03/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 04/10/2017.
- 02/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.10.2017.
Discussão, em turno único.
- 28/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 77, de 2017-CRE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, sobre a Emenda nº 1-PLEN, concluindo pela sua rejeição.
A Presidência comunica a retirada de pauta da matéria. - Publicado no DSF Páginas 34-41
- Publicado no DSF Páginas 856-861
- 28/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 77, de 2017, CRE, sobre a Emenda nº 1-Plen.
- 28/09/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é incluída a matéria extrapauta, designada Relatora “ad hoc”, a Senadora Ana Amélia, e aprovado o relatório pela rejeição da emenda Nº 1-PLEN ao PLC 44/2016.
- P.S 77/2017 - CRE
- 28/09/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Chaves, com minuta de Parecer pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
- Relatório Legislativo
- 27/09/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator, Senador Pedro Chaves, para manifestar sobre a Emenda nº 1-SF(Plenário).
- 27/09/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 26/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se no dia 22 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Foi apresentada a Emenda nº 1-Plen.
A matéria volta à CRE para análise da emenda. - Publicado no DSF Páginas 691-692
- 19/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emendas nº 1-Plen, da Senadora Vanessa Grazziotin.
************* Retificado em 19/09/2017*************
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Vanessa Grazziotin.
************* Retificado em 25/09/2017*************
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas. - EMENDA 1 PLEN - PLC 44/2016
- 15/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 18/09/2017 a 22/09/2017
- 14/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer 76, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Senador Pedro Chaves, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº1-CRE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
************* Retificado em 19/09/2017*************
Encaminhado à publicação o Parecer nº 76, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Pedro Chaves, pela aprovação da matéria, sem a emenda apresentada.
A matéria ficará na Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 152-161
- P.S 76/2017 - CRE
- 14/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 76/2017-CRE.
- 14/09/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão pela aprovação da matéria, sem a emenda apresentada. É aprovado requerimento de urgência para a matéria.
- 12/09/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/09/2017.
- 17/08/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data é lido o relatório e concedida vista coletiva.
- 17/08/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Chaves, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria, com uma emenda que apresenta.
- 16/08/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Pedro Chaves, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
- 15/08/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 15/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Rejeitados os Requerimentos de nº(s) 585 e 605, de 2016.
A matéria retorna ao exame da CRE. - Publicado no DSF Páginas 50
- 15/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 585 e 605, de 2016, dos Senadores Paulo Paim e Randolfe Rodrigues, respectivamente, que solicitam audiência da CDH e da CCJ.
- 11/08/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 605, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o presente projeto, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da constante do despacho inicial, por estar no âmbito de sua competência.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 121-122
- 11/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento n° 585, de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim,
solicitando que além da CRE, seja ouvida também a CDH.
- 03/08/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 585, de 2016, do Senador Paulo Paim, solicitando que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Direitos Humanos-CDH, além da constante no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 104-105
- 03/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de audiência de outra comissão, do Senador Paulo Paim.
- 02/08/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1010/2016, do Presidente do Senado Federal, que solicita a remessa do PLC 44/2016, para dar seguimento à tramitação de requerimento do Senador Paulo Paim, que solicita seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH (fl. 16).
- 13/07/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 12/07/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência encaminha o Projeto para a Comissão de Relações Exteriores (CRE).
- Publicado no DSF Páginas 100
- 12/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/07/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 53-57
- Avulso inicial da matéria
- 07/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 07/07/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 14 (catorze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:27
