Projeto de Resolução do Senado n° 44, de 2016
- Autoria
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para dispor sobre a prestação de contas anual dos gestores do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 15/01/2019 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 44/2016
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 12/07/2016
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para dispor sobre a prestação de contas anual dos gestores do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/07/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 06/02/2018
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 29 | Encerrou-se em 20 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. O projeto vai à CCJ, onde se encontra o PRS 17/2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal. |
| 13/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 330-334 | Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. |
| 13/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 96 | Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/07/2016
- Despachos:
- 12/07/2016 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Definição de Prazo
- 22/07/2016 (Despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Pimentel (encerrado em 15/01/2019 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 14/07/2016 - 20/07/2016: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, COMPETENCIA, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA, AUDIENCIA PUBLICA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, AVALIAÇÃO, INVESTIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, (FNDCT), (FUNTTEL), PRESIDENTE, (FINEP), CONSELHO DIRETOR.
- 15/01/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 15/01/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/07/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
- 22/07/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 20 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O projeto vai à CCJ, onde se encontra o PRS 17/2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 29
- 21/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 13/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "a", do RISF)
De 14/07/2016 a 20/07/2016
- 13/07/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 12/07/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. - Publicado no DSF Páginas 330-334
- Publicado no DSF Páginas 96
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:14