Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 2016

Iniciativa
Deputado Federal Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1942/2015
Assunto
Política Social > Cultura
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Obriga os livreiros a dar ampla divulgação a obras literárias brasileiras nos locais que especifica.

Explicação da Ementa:
Obriga os livreiros a dar ampla divulgação a obras literárias brasileiras nos locais que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
04/12/2017 - REJEITADA

Participe

31 111
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-12-04 às 08:48

Identificação:
Autógrafo - PLC 49/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/08/2016
Descrição/Ementa
Obriga os livreiros a dar ampla divulgação a obras literárias brasileiras nos locais que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/08/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
RQS 297/2017
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
20/04/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termso do art. 104 - C, combinado com o art. 99, do RISF, a redistribuição do Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2016, para que seja apreciado, também, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT e pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
24/04/2017
Descrição/Ementa
Solicitação do processado físico PLC nº 49, de 2016, em atendimento ao Requerimento do Senador Ricardo Ferraço, que seja analisado pelas Comissões CCT e CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 298/2017
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
26/04/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 49, de 2016, que “Obriga os livreiros a dar ampla divulgação a obras literárias brasileiras nos locais que especifica”, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
27/04/2017
Descrição/Ementa
Ofício, que solicita à CE, o PLC nº 49, de 2016, para atender requerimento de audiência da CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
02/05/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante dos OF. SF/318/2017 e OF. SF/344/2017, referente a requerimentos, formulados pelos Senadores Ricardo Ferraço e José Agripino, respectivamente, para audiência das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, e de Assuntos Econômicos - CAE.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
02/05/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante dos OF. SF/318/2017 e OF. SF/344/2017, referente a requerimentos, formulados pelos Senadores Ricardo Ferraço e José Agripino, respectivamente, para audiência das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, e de Assuntos Econômicos - CAE.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
02/05/2017
Descrição/Ementa
Requerimento nº 297, de 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - nº 297, de 2017, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que solicita, nos termos do art. 104 - C, combinado com o art. 99, do RISF, a redistribuição do presente projeto, para que seja apreciado, também, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT e pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. - nº 298, de 2017, de autoria do Senador José Agripino, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
02/05/2017
Descrição/Ementa
Requerimento nº 298, de 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - nº 297, de 2017, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que solicita, nos termos do art. 104 - C, combinado com o art. 99, do RISF, a redistribuição do presente projeto, para que seja apreciado, também, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT e pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. - nº 298, de 2017, de autoria do Senador José Agripino, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 829/2017
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
28/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 215, inciso II, Item "c" do RISF, a retirada do Requerimento nº 297/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 829, de 2017, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que solicita, nos termos do art. 215, inciso II, Item "c" do RISF, a retirada do Requerimento nº 297, de 2017.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
28/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 829/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 986/2017
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
09/11/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 215, inciso II, Item "c" do RISF, a retirada do Requerimento nº 298/2017 que trata sobre a redistribuição do Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2016, que “Obriga os livreiros a dar ampla divulgação a obras literárias brasileiras nos locais que especifica”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
14/11/2017
Descrição/Ementa
RQS 986/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 986, de 2017, de autoria do Senador José Agripino, que solicita a retirada do Requerimento nº 298, de 2017 de audiência da CAE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Roberto Muniz, com voto contrário ao Projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
28/11/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 67/2017 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
28/11/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 49ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Roberto Muniz, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário ao Projeto.
Identificação:
OFSF 1281/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/12/2017
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento do PLC nº 49/2016.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.281, de 05/12/17, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados que foi arquivado definitivamente, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento do Senado Federal, a presente matéria. (fl.29). Esse processado contém 29 páginas. À COARQ. ************* Retificado em 20/03/2018************* Onde se lê: "49 páginas." Leia-se: "38 folhas."
Identificação:
Autógrafo - PLC 49/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/08/2016
Descrição/Ementa
Obriga os livreiros a dar ampla divulgação a obras literárias brasileiras nos locais que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/08/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Roberto Muniz, com voto contrário ao Projeto.
Identificação:
P.S 67/2017 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
28/11/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 49ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Roberto Muniz, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário ao Projeto.
Identificação:
RQS 297/2017
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
20/04/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termso do art. 104 - C, combinado com o art. 99, do RISF, a redistribuição do Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2016, para que seja apreciado, também, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT e pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 298/2017
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
26/04/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 49, de 2016, que “Obriga os livreiros a dar ampla divulgação a obras literárias brasileiras nos locais que especifica”, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
02/05/2017
Descrição/Ementa
Requerimento nº 297, de 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - nº 297, de 2017, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que solicita, nos termos do art. 104 - C, combinado com o art. 99, do RISF, a redistribuição do presente projeto, para que seja apreciado, também, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT e pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. - nº 298, de 2017, de autoria do Senador José Agripino, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
02/05/2017
Descrição/Ementa
Requerimento nº 298, de 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - nº 297, de 2017, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que solicita, nos termos do art. 104 - C, combinado com o art. 99, do RISF, a redistribuição do presente projeto, para que seja apreciado, também, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT e pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. - nº 298, de 2017, de autoria do Senador José Agripino, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 829/2017
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
28/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 215, inciso II, Item "c" do RISF, a retirada do Requerimento nº 297/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 829, de 2017, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que solicita, nos termos do art. 215, inciso II, Item "c" do RISF, a retirada do Requerimento nº 297, de 2017.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
28/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 829/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 986/2017
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
09/11/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 215, inciso II, Item "c" do RISF, a retirada do Requerimento nº 298/2017 que trata sobre a redistribuição do Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2016, que “Obriga os livreiros a dar ampla divulgação a obras literárias brasileiras nos locais que especifica”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
14/11/2017
Descrição/Ementa
RQS 986/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 986, de 2017, de autoria do Senador José Agripino, que solicita a retirada do Requerimento nº 298, de 2017 de audiência da CAE.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/12/2017 Publicado no DSF Páginas 625
Encerrou-se no dia 1º de dezembro o prazo sem interposição do recurso no sentido da continuação da tramitação da presente matéria.
Tendo sido rejeitada pela CE, a matéria vai ao Arquivo, nos termos do art. 254, do Regimento Interno.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/11/2017 Publicado no DSF Páginas 167-182
Encaminhado à publicação o Parecer nº 67, de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Roberto Muniz, pela rejeição.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de dois dias úteis para interposição de Recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
15/11/2017 Publicado no DSF Páginas 102-103
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 986, de 2017, de autoria do Senador José Agripino, que solicita a retirada do Requerimento nº 298, de 2017 de audiência da CAE.
29/09/2017 Publicado no DSF Páginas 849-850
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 829, de 2017, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que solicita, nos termos do art. 215, inciso II, Item "c" do RISF, a retirada do Requerimento nº 297, de 2017.
03/05/2017 Publicado no DSF Páginas 553-556
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- nº 297, de 2017, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que solicita, nos termos do art. 104 - C, combinado com o art. 99, do RISF, a redistribuição do presente projeto, para que seja apreciado, também, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT e pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
- nº 298, de 2017, de autoria do Senador José Agripino, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
12/08/2016 Publicado no DSF Páginas 57-59
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/08/2016
Despacho:
11/08/2016 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Roberto Muniz (encerrado em 28/11/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/11/2017 - 01/12/2017: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VENDA, VENDEDOR, LIVRO, DIVULGAÇÃO, OBRA LITERARIA, LITERATURA, BRASIL.
23/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
05/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.281, de 05/12/17, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados que foi arquivado definitivamente, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento do Senado Federal, a presente matéria. (fl.29).
Esse processado contém 29 páginas.
À COARQ.
************* Retificado em 20/03/2018*************
Onde se lê: "49 páginas."
Leia-se: "38 folhas."
OFSF 1281/2017
04/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se no dia 1º de dezembro o prazo sem interposição do recurso no sentido da continuação da tramitação da presente matéria.
Tendo sido rejeitada pela CE, a matéria vai ao Arquivo, nos termos do art. 254, do Regimento Interno.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 625
04/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
29/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 254, do RISF)
De 30/11/2017 a 01/12/2017
29/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 67, de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Roberto Muniz, pela rejeição.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de dois dias úteis para interposição de Recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 167-182
28/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 67/2017-CE.
28/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
28/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 49ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Roberto Muniz, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário ao Projeto.
P.S 67/2017 - CE
24/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/11/2017.
21/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Roberto Muniz, com voto contrário ao Projeto.
Relatório Legislativo
14/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna ao Gabinete do Senador Roberto Muniz, para emitir relatório.
14/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 986, de 2017, de autoria do Senador José Agripino, que solicita a retirada do Requerimento nº 298, de 2017 de audiência da CAE.
Publicado no DSF Páginas 102-103
Avulso de requerimento
10/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de retirada do Requerimento nº 298, de 2017, do Senador José Agripino.
28/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 298, de 2017, do Senador José Agripino, de audiência da CAE.
28/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 829, de 2017, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que solicita, nos termos do art. 215, inciso II, Item "c" do RISF, a retirada do Requerimento nº 297, de 2017.
Publicado no DSF Páginas 849-850
RQS 829/2017
28/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 297 e 298, de 2017, dos Senadores Ricardo Ferraço e José Agripino, que solicitam, respectivamente, audiência da CCT e da CAE.
02/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- nº 297, de 2017, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que solicita, nos termos do art. 104 - C, combinado com o art. 99, do RISF, a redistribuição do presente projeto, para que seja apreciado, também, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT e pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
- nº 298, de 2017, de autoria do Senador José Agripino, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 553-556
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
02/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, dos Senadores Ricardo Ferraço e José Agripino, que solicitam audiência da CCT e da CAE, respectivamente.
02/05/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante dos OF. SF/318/2017 e OF. SF/344/2017, referente a requerimentos, formulados pelos Senadores Ricardo Ferraço e José Agripino, respectivamente, para audiência das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, e de Assuntos Econômicos - CAE.
Ofício
Ofício
11/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Muniz, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
11/08/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 57-59
Avulso inicial da matéria
10/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
10/08/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.