Autoria: Presidência da República

Natureza: Solicita autorização para operação financeira


Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil no valor US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para a Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos serão destinados ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Integrado de Corumbá - PDI".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
24/08/2016 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
24/08/2016 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 18/06/2019 às 22:01

Identificação:
MSF 81/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
22/08/2016
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil no valor US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para a Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos serão destinados ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Integrado de Corumbá - PDI".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/08/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Anexo
Data:
23/08/2016
Descrição/Ementa
Requerimento de urgência
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Durante reunião realizada nesta data, o senador Fernando Bezerra Coelho apresentou relatório favorável nos termos de projeto de resolução do Senado (fls. 176-182). Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexada, à fl. 183, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 184, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
23/08/2016
Descrição/Ementa
Relatório de registro de presença
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Durante reunião realizada nesta data, o senador Fernando Bezerra Coelho apresentou relatório favorável nos termos de projeto de resolução do Senado (fls. 176-182). Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexada, à fl. 183, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 184, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Parecer
Data:
23/08/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Durante reunião realizada nesta data, o senador Fernando Bezerra Coelho apresentou relatório favorável nos termos de projeto de resolução do Senado (fls. 176-182). Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexada, à fl. 183, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 184, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
24/08/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 748, de 2016 - CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 748, de 2016 - CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 47, de 2016, que apresenta.
Identificação:
MSF 81/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
22/08/2016
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil no valor US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para a Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos serão destinados ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Integrado de Corumbá - PDI".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/08/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Parecer
Data:
23/08/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Durante reunião realizada nesta data, o senador Fernando Bezerra Coelho apresentou relatório favorável nos termos de projeto de resolução do Senado (fls. 176-182). Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexada, à fl. 183, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 184, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
24/08/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 748, de 2016 - CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 748, de 2016 - CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 47, de 2016, que apresenta.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/08/2016 Publicado no DSF Páginas 194-202
Encaminhado à publicação o Parecer nº 748, de 2016 - CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 47, de 2016, que apresenta.
23/08/2016 Publicado no DSF Páginas 377-718
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Origem externa:
MSG 466/2016
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, FINANCIAMENTO, FUNDO FINANCEIRO, BACIA DO PRATA, MUNICIPIO, CORUMBA, MATO GROSSO DO SUL (MS), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, URBANIZAÇÃO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO " PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE CORUMBÁ - PDI".
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/08/2016
Despacho:
22/08/2016
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 23/08/2016 - Deliberação da matéria)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 24/08/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
24/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 748, de 2016 - CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 47, de 2016, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 194-202
Avulso de parecer
23/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/08/2016 às 18h46
23/08/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Durante reunião realizada nesta data, o senador Fernando Bezerra Coelho apresentou relatório favorável nos termos de projeto de resolução do Senado (fls. 176-182).
Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexada, à fl. 183, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 184, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SLSF.
Anexo
Anexo
Parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 23/08/2016 às 13h09
22/08/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria.
22/08/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 377-718
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 22/08/2016 às 22h02
22/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/08/2016 às 21h54
22/08/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 175 (cento e setenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas. (Contém um CD).
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 22/08/2016 às 21h41