Mensagem (SF) n° 81, de 2016

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil no valor US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para a Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos serão destinados ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Integrado de Corumbá - PDI".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
24/08/2016 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 19:03
Identificação:
MSF 81/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
22/08/2016
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil no valor US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para a Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos serão destinados ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Integrado de Corumbá - PDI".

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/08/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
25/08/2016 Publicado no DSF Páginas 194-202
Encaminhado à publicação o Parecer nº 748, de 2016 - CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 47, de 2016, que apresenta.
23/08/2016 Publicado no DSF Páginas 377-718
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 466/2016
Data de Leitura:
22/08/2016
Despacho:
22/08/2016
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 23/08/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, FINANCIAMENTO, FUNDO FINANCEIRO, BACIA DO PRATA, MUNICIPIO, CORUMBA, MATO GROSSO DO SUL (MS), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, URBANIZAÇÃO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO " PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE CORUMBÁ - PDI".
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/08/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Matéria
PRS 47/2016
24/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 748, de 2016 - CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 47, de 2016, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 194-202
Avulso de parecer
23/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE.
23/08/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Durante reunião realizada nesta data, o senador Fernando Bezerra Coelho apresentou relatório favorável nos termos de projeto de resolução do Senado (fls. 176-182).
Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexada, à fl. 183, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 184, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SLSF.
Anexo
Anexo
Parecer
22/08/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria.
22/08/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 377-718
Avulso inicial da matéria
22/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
22/08/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 175 (cento e setenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas. (Contém um CD).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:44