Projeto de Resolução do Senado n° 47, de 2016
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 24/08/2016
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Corumbá – MS a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para a Bacia do Prata (FONPLATA), no valor total de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 24/08/2016
- Último estado:
- 25/08/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 47/2016
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 24/08/2016
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Corumbá – MS a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para a Bacia do Prata (FONPLATA), no valor total de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 24/08/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 751, de 2016 - CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 748, de 2016-CAE, sobre a Mensagem nº 81, de 2016) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. (Art. 235, II, "f", do Regimento I... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/08/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 748, de 2016-CAE, sobre a Mensagem nº 81, de 2016) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. (Art. 235, II, "f", do Regimento I... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 47/2016
- Data:
- 25/08/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.103, de 24/08/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 139/16 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 19/09/2016
- Descrição/Ementa
- Adequações apresentadas à Resolução nº 34, de 2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- A Presidência determina a republicação da Resolução nº 34, de 2016, com as adequações apresentadas nesta data pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, não tendo havido objeção do Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 79-80 | A Presidência determina a republicação da Resolução nº 34, de 2016, com as adequações apresentadas nesta data pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, não tendo havido objeção do Plenário. |
| 20/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 32 | A Presidência determina a republicação da Resolução nº 34, de 2016, com as adequações apresentadas nesta data pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, não tendo havido objeção do Plenário. |
| 25/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 330-331 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 748, de 2016-CAE, sobre a Mensagem nº 81, de 2016) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. (Art. 235, II, "f", do Regimento Interno) (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas. Aprovada o projeto. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 751, de 2016 - CDIR). À promulgação. |
| 25/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 278-280 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 748, de 2016-CAE, sobre a Mensagem nº 81, de 2016) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. (Art. 235, II, "f", do Regimento Interno) (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas. Aprovada o projeto. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 751, de 2016 - CDIR). À promulgação. |
| 25/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 51 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 748, de 2016-CAE, sobre a Mensagem nº 81, de 2016) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. (Art. 235, II, "f", do Regimento Interno) (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas. Aprovada o projeto. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 751, de 2016 - CDIR). À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/08/2016
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, FINANCIAMENTO, FUNDO FINANCEIRO, BACIA DO PRATA, MUNICIPIO, CORUMBA, MATO GROSSO DO SUL (MS), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, URBANIZAÇÃO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO " PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE CORUMBÁ - PDI".
| Matéria |
|---|
| MSF 81/2016 |
- 31/01/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 15/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 20/09/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Republicada no DOU nº 181, de 20/09/2016, pág. 00003.
- 20/09/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 202 e 203).
- 19/09/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência determina a republicação da Resolução nº 34, de 2016, com as adequações apresentadas nesta data pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, não tendo havido objeção do Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 79-80
- Publicado no DSF Páginas 32
- Anexo
- 19/09/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
************* Retificado em 19/09/2016*************
Onde se Lê ...." À SGM"
Leia-se: ... "À SEADI"...
- 25/08/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.103, de 24/08/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 139/16 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 34/16 (fls. 194 e 195).
Remetido Ofício SF n.º 1.104, de 24/08/16, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 34/16 (fl. 196).
Remetido Ofício SF n.º 1.105, de 24/08/16, ao Senhor Prefeito Municipal de Corumbá-MS, comunicando a promulgação da Resolução n.º 34/16 (fl. 197). - Autógrafo - PRS 47/2016
- 25/08/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00034 DE 2016.
DOU - 25/08/2016 - Seção I - pág. 00001 a 00002.
Promulgada em 24/08/2016.
- 24/08/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 188 e 189).
- 24/08/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 748, de 2016-CAE, sobre a Mensagem nº 81, de 2016)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. (Art. 235, II, "f", do Regimento Interno)
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas.
Aprovada o projeto.
Aprovada a Redação Final (Parecer nº 751, de 2016 - CDIR).
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 330-331
- Publicado no DSF Páginas 278-280
- Publicado no DSF Páginas 51
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:11