Requerimento n° 685, de 2016
- Autoria
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Advogada-Geral da União sobre sua participação nos episódios que culminaram com a demissão do ex-advogado-geral da União Fábio Medina Osório.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 10/05/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 685/2016
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 12/09/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Advogada-Geral da União sobre sua participação nos episódios que culminaram com a demissão do ex-advogado-geral da União Fábio Medina Osório.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/09/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 28/03/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 36/2017 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/04/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 5.4.2017, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/04/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da reunião da 2ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador
- Data:
- 10/05/2017
- Descrição/Ementa
- RESPOSTA AO RQS 685/2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados os Ofícios nº 381/2017 - SF e 382/2017-SF, ambos de 10.5.2017, do Senador Sérgio Petecão, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.071704/2017-95 e 00100.071732/2017-11, o Ofício nº 061/AGU, de 9 de ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 109 | Anunciado o recebimento de Expediente da Advogada-Geral da União em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas em cópia aos Requerentes por meio digital. O Requerimento vai ao Arquivo. |
07/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 171-176 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 36, de 2017-CDIR, relator Senador José Pimentel, favorável. Em sua 2º Reunião, realizada no dia 5 de abril de 2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento da presente matéria. |
13/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 151-155 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. |
13/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 65 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 12/09/2016 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Zeze Perrella (encerrado em 10/03/2017 - Redistribuição)
- Senador José Pimentel (encerrado em 05/04/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (AGU), DEMISSÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO.
- 15/05/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 10/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de Expediente da Advogada-Geral da União em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas em cópia aos Requerentes por meio digital. O Requerimento vai ao Arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 109
- 10/05/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntados os Ofícios nº 381/2017 - SF e 382/2017-SF, ambos de 10.5.2017, do Senador Sérgio Petecão, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.071704/2017-95 e 00100.071732/2017-11, o Ofício nº 061/AGU, de 9 de maio de 2017, da Ministra Advogada-Geral da União, contendo informações aos dois Senadores requerentes (fls. 11-16).
Ao Plenário para conhecimento. - Ofício
- 09/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, a pedido.
- 10/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 270, de 10/04/17, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada à Senhora Advogada-Geral da União, solicitando informações (fls. 10).
- 07/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À SEXP.
- 07/04/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A pedido.
- 06/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 36, de 2017-CDIR, relator Senador José Pimentel, favorável.
Em sua 2º Reunião, realizada no dia 5 de abril de 2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento da presente matéria. - Publicado no DSF Páginas 171-176
- 05/04/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 5.4.2017, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - P.S 36/2017 - CDIR
- 04/04/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão Diretora, agendada para o dia 05/04/2017.
- 28/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado (às fls. 5-7) parecer pelo deferimento, emitido pelo Senador José Pimentel, relator da matéria.
- 13/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Pimentel, para relatar.
- 22/02/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 22/02/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Devolvido pelo Relator em virtude da mudança da composição da Comissão Diretora.
- 04/10/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Zezé Perrella para relatar.
- 13/09/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 13/09/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 12/09/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 151-155
- Publicado no DSF Páginas 65
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:05