Requerimento n° 687, de 2016
Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE), e outros Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros
Natureza: Convocação de autoridades
Ementa: Requer, nos termos do caput do art. 50 da Constituição Federal e do art. 397 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Lemos Padilha, a fim de prestar esclarecimentos sobre notícia veiculada na Revista VEJA do dia 10 de setembro de 2016, acerca da demissão do Advogado-Geral da União, Sr. Fábio Medina Osório.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Identificação:
- RQS 687/2016
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 12/09/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do caput do art. 50 da Constituição Federal e do art. 397 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Lemos Padilha, a fim de prestar esclarecimentos sobre notícia veiculada na Revista VEJA do dia 10 de setembro de 2016, acerca da demissão do Advogado-Geral da União, Sr. Fábio Medina Osório.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/09/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 158-159 | Encaminhado à publicação. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 13/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 65-66 | Encaminhado à publicação. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
- Despacho:
- 12/09/2016
- Providência legislativa:
-
- Inclusão em Ordem do Dia
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CONVITE, CONVOCAÇÃO, COMPARECIMENTO, CONVIDADO, AUTORIDADE, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL, OBJETIVO, DEPOIMENTO, ESCLARECIMENTOS, ASSUNTO, INFORMAÇÃO, NOTICIARIO, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, ADVOGADO GERAL DA UNIÃO, (AGU), OBJETIVO, INTERFERENCIA, INVESTIGAÇÃO, COMBATE, CORRUPÇÃO.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
- 20/09/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em turno único.
- 13/09/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
************* Retificado em 20/09/2016*************
À SLSF.
- 13/09/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 12/09/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 158-159
- Publicado no DSF Páginas 65-66
- Avulso inicial da matéria