Autoria: Senador Telmário Mota (PDT/RR)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de veículos elétricos, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, por até 5 anos, os automóveis de passageiros de fabricação nacional, acionados por pelo menos um motor elétrico, podendo ser a bateria ou híbridos, cujas baterias também possam ser recarregadas a partir de uma tomada.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Ricardo Ferraço
Último local:
05/10/2017 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
05/10/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 18/10/2018 às 08:32

Identificação:
Texto inicial - PLS 340/2016
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
13/09/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de veículos elétricos, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/09/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; e à Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 340/2016
Autor:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Emenda 1-RBPM
Local:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Ação Legislativa:
O Parecer nº 1, de 2017, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que concluiu pela aprovação do PLS nº 340, de 2016, com a Emenda nº 1 (fls. 3 a 12), é encaminhado para publicação no DCN de 21/09/2017. À SLSF.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
20/09/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 1, de 2017 - CN, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Local:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1, de 2017 - CN, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, concluindo pela aprovação da matéria.(Publicação do referido parecer no DCN de 21/09/2017) O Projeto de Lei nº 340, de 2016 vai à CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
Identificação:
Texto inicial - PLS 340/2016
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
13/09/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de veículos elétricos, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/09/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; e à Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 340/2016
Autor:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Emenda 1-RBPM
Local:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Ação Legislativa:
O Parecer nº 1, de 2017, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que concluiu pela aprovação do PLS nº 340, de 2016, com a Emenda nº 1 (fls. 3 a 12), é encaminhado para publicação no DCN de 21/09/2017. À SLSF.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
20/09/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 1, de 2017 - CN, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Local:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1, de 2017 - CN, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, concluindo pela aprovação da matéria.(Publicação do referido parecer no DCN de 21/09/2017) O Projeto de Lei nº 340, de 2016 vai à CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2017 Publicado no DSF Páginas 240-245
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1, de 2017 - CN, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, concluindo pela aprovação da matéria.(Publicação do referido parecer no DCN de 21/09/2017)
O Projeto de Lei nº 340, de 2016 vai à CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
21/09/2017 Publicado no DSF Páginas 127
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1, de 2017 - CN, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, concluindo pela aprovação da matéria.(Publicação do referido parecer no DCN de 21/09/2017)
O Projeto de Lei nº 340, de 2016 vai à CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
21/09/2017 Publicado no DCN Páginas 93-100
O Parecer nº 1, de 2017, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que concluiu pela aprovação do PLS nº 340, de 2016, com a Emenda nº 1 (fls. 3 a 12), é encaminhado para publicação no DCN de 21/09/2017.
À SLSF.
14/09/2016 Publicado no DSF Páginas 168-173
Encaminhado à publicação.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; e à Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 340/2016 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul RBPM 19/09/2017
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, ISENÇÃO FISCAL, (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, MATERIAL ELETRICO. MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
Data de Leitura:
13/09/2016
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
(CN) RBPM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ricardo Ferraço
Prazos:
22/09/2017 - 28/09/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
29/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
21/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 22/09/2017
Último dia: 28/09/2017
20/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1, de 2017 - CN, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, concluindo pela aprovação da matéria.(Publicação do referido parecer no DCN de 21/09/2017)
O Projeto de Lei nº 340, de 2016 vai à CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
Publicado no DSF Páginas 127
Publicado no DSF Páginas 240-245
Parecer
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 21/09/2017 às 12h00
20/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/09/2017 às 10h44
19/09/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
O Parecer nº 1, de 2017, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que concluiu pela aprovação do PLS nº 340, de 2016, com a Emenda nº 1 (fls. 3 a 12), é encaminhado para publicação no DCN de 21/09/2017.
À SLSF.
Publicado no DCN Páginas 93-100
EMENDA 1 - PLS 340/2016
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 20/09/2017 às 20h22
19/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, aprovou, em reunião realizada em 5 de setembro, o parecer do Relator: Deputado José Stedile favorável à matéria, com emenda.
À Secretaria do Congresso, para publicação.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 19/09/2017 às 16h55
19/09/2017
RBPM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Ação:
Encaminhado à SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/09/2017 às 15h50
13/09/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 02 (duas) duas folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
RBPM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul em 19/09/2017 às 15h41
13/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; e à Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 168-173
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 13/09/2016 às 18h43