Projeto de Resolução do Senado n° 51, de 2016
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 14/09/2016
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação financeira com a República Democrática do Congo, no valor equivalente a US$ 4.761.470,98 (quatro milhões, setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e setenta dólares dos Estados Unidos da América e noventa e oito centavos), para o reescalonamento da dívida oficial congolesa para com o Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 14/09/2016
- Último estado:
- 15/09/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 51/2016
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/09/2016
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação financeira com a República Democrática do Congo, no valor equivalente a US$ 4.761.470,98 (quatro milhões, setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e setenta dólares dos Estados Unidos da América e noventa e oito centavos), para o reescalonamento da dívida oficial congolesa para com o Brasil.
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 51/2016
- Data:
- 20/09/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.161, de 19/09/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 158/16 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 38/16 (fls.... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 240-242 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 768, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 36, de 2013. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 778, de 2016 - CDIR) À promulgação. |
| 14/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 121-138 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 768, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 36, de 2013. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 778, de 2016 - CDIR) À promulgação. |
| 14/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 75 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 768, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 36, de 2013. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 778, de 2016 - CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/09/2016
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, FORMALIZAÇÃO, CONTRATO, REESTRUTURAÇÃO, REESCALONAMENTO, DIVIDA EXTERNA, CREDITO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO.
| Matéria |
|---|
| MSF 36/2013 |
- 31/01/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 15/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 21/09/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 150, de 15/09/16, pág. 000106 a 000108.
- 20/09/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.161, de 19/09/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 158/16 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 38/16 (fls. 106 e 107).
Remetido Ofício SF n.º 1.162, de 19/09/16, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 38/16 (fl. 108). - Autógrafo - PRS 51/2016
- 15/09/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00038 DE 2016.
DOU - 15/09/2016 - Seção I - pág. 00009.
Promulgada em 14/09 /2016.
- 15/09/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls. 99 a 101).
- 13/09/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 768, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 36, de 2013.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 778, de 2016 - CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 240-242
- Publicado no DSF Páginas 75
- Publicado no DSF Páginas 121-138
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:07