Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 2016
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 14/09/2016
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a celebrar Acordo de Reestruturação de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República Unida da Tanzânia, no valor equivalente a US$ 236.996.036,19 (duzentos e trinta e seis milhões, novecentos e noventa e seis mil e trinta e seis dólares dos Estados Unidos da América e dezenove centavos), para o reescalonamento da dívida oficial tanzaniana para com o Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 14/09/2016
- Último estado:
- 15/09/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 53/2016
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/09/2016
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a celebrar Acordo de Reestruturação de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República Unida da Tanzânia, no valor equivalente a US$ 236.996.036,19 (duzentos e trinta e seis milhões, novecentos e noventa e seis mil e trinta e seis dólares dos Estados Unidos da América e dezenove centavos), para o reescalonamento da dívida oficial tanzaniana para com o Brasil.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 770, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 38, de 2013. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. (Matéria aprec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 13/09/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 780, de 2016 - CDIR
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 770, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 38, de 2013. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. (Matéria aprec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 53/2016
- Data:
- 20/09/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.165, de 19/09/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 160/16, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 40/16 (fls... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 246-248 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 770, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 38, de 2013. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 780, de 2016 - CDIR) À promulgação. |
| 14/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 148-160 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 770, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 38, de 2013. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 780, de 2016 - CDIR) À promulgação. |
| 14/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 76 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 770, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 38, de 2013. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 780, de 2016 - CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/09/2016
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, FORMALIZAÇÃO, CONTRATO, REESTRUTURAÇÃO, REESCALONAMENTO, DIVIDA EXTERNA, CREDITO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, TANZANIA.
| Matéria |
|---|
| MSF 38/2013 |
- 31/01/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 15/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 21/09/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 150, de 15/09/16, pág. 000111 a 000112..
- 20/09/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.165, de 19/09/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 160/16, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 40/16 (fls. 221 e 222).
Remetido Ofício SF n.º 1.166, de 19/09/16, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 40/16 (fl. 223). - Autógrafo - PRS 53/2016
- 15/09/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00040 DE 2016.
DOU - 15/09/2016 - Seção I - pág. 00009.
Promulgada em 14/09/2016.
- 15/09/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls. 216 e 217).
- 13/09/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 770, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 38, de 2013.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 780, de 2016 - CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 76
- Publicado no DSF Páginas 148-160
- Publicado no DSF Páginas 246-248
- Avulso inicial da matéria
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:06