Projeto de Lei do Senado n° 349, de 2016

Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial para os profissionais Enfermeiros.

Explicação da Ementa:
Estabelece aposentadoria especial para o profissional Enfermeiro, que deverá ter completado 25 anos de contribuição, recebendo 100% do salário de benefício.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 349/2016
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
20/09/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial para os profissionais Enfermeiros.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Cauê Macris
Data:
27/11/2017
Descrição/Ementa
Ofício SGP nº 1799/2017, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo original de manifestação: Ofício SGP nº 1799/2017, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; e cópia da respectiva carta resposta encaminhada pelo Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Olive... | Veja a tramitação
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Jurandy Tavares de Castro
Data:
13/05/2019
Descrição/Ementa
Correspondência de 8 de abril de 2019 de cidadão para juntada ao PLS 349/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo manifestação de 8 de abril de 2019 do Senhor Jurandy Tavares de Castro, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 67/69). | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2017 Publicado no DSF Páginas 50
Encerrou-se em 11 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
04/05/2017 Publicado no DSF Páginas 225-235
Encaminhado à publicação o Parecer nº 14/2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação, na forma da Emenda nº1-CAS (SUBSTITUTIVO).
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
21/09/2016 Publicado no DSF Páginas 76-81
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 795, de 2016-CDH, sobre a SUG 8/2016)
À Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, RISF.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLS 349/2016 Senador Paulo Paim (PT/RS) 03/05/2017 Único Aprovada - SF-CAS - 03/05/2017

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/09/2016
Despacho:
20/09/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 03/05/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/05/2017 - 11/05/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, APOSENTADORIA, APOSENTADORIA ESPECIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, ENFERMEIRO, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Matérias relacionadas:
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
13/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
13/05/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo manifestação de 8 de abril de 2019 do Senhor Jurandy Tavares de Castro, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 67/69).
Carta
13/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
31/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
27/11/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo original de manifestação: Ofício SGP nº 1799/2017, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; e cópia da respectiva carta resposta encaminhada pelo Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira. (fls.64/66)
Ofício
27/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM.
12/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
12/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 11 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 50
12/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
04/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 05/05/2017 a 11/05/2017
03/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 14/2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação, na forma da Emenda nº1-CAS (SUBSTITUTIVO).
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 225-235
P.S 14/2017 - CAS
03/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 14/2017-CAS.
03/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
03/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 349, de 2016, com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). (fls. 53 a 61)
28/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/05/2017.
16/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 349, de 2016, nos termos do Substitutivo que apresenta. (fls.53 a 59)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº.0065/2015 -GSPP. (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
20/09/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/09/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 795, de 2016-CDH, sobre a SUG 8/2016)
À Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, RISF.
Publicado no DSF Páginas 76-81
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:17