Projeto de Lei do Senado n° 349, de 2016
- Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial para os profissionais Enfermeiros.
Explicação da Ementa:
Estabelece aposentadoria especial para o profissional Enfermeiro, que deverá ter completado 25 anos de contribuição, recebendo 100% do salário de benefício.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 349/2016
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 20/09/2016
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial para os profissionais Enfermeiros.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/09/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 795, de 2016-CDH, sobre a SUG 8/2016) À Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/12/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 349, de 2016, nos termos do Substitutivo que apresenta. (fls.53 a 59) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 14/2017 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 14/2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação, na forma da Emenda nº1-CAS (SUBSTITUTIVO). A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Cauê Macris
- Data:
- 27/11/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício SGP nº 1799/2017, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação: Ofício SGP nº 1799/2017, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; e cópia da respectiva carta resposta encaminhada pelo Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Olive... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Jurandy Tavares de Castro
- Data:
- 13/05/2019
- Descrição/Ementa
- Correspondência de 8 de abril de 2019 de cidadão para juntada ao PLS 349/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo manifestação de 8 de abril de 2019 do Senhor Jurandy Tavares de Castro, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 67/69). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 50 | Encerrou-se em 11 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 04/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 225-235 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 14/2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação, na forma da Emenda nº1-CAS (SUBSTITUTIVO). A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 21/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 76-81 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 795, de 2016-CDH, sobre a SUG 8/2016) À Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, RISF. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PLS 349/2016 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 03/05/2017 | Aprovada - SF-CAS - 03/05/2017 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/09/2016
- Despacho:
- 20/09/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 03/05/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/05/2017 - 11/05/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, APOSENTADORIA, APOSENTADORIA ESPECIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, ENFERMEIRO, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
| Matéria |
|---|
| SUG 8/2016 |
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 13/05/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo manifestação de 8 de abril de 2019 do Senhor Jurandy Tavares de Castro, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 67/69).
- Carta
- 13/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 31/01/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 27/11/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação: Ofício SGP nº 1799/2017, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; e cópia da respectiva carta resposta encaminhada pelo Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira. (fls.64/66)
- Ofício
- 27/11/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM.
- 12/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 12/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 11 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 50
- 12/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 04/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 05/05/2017 a 11/05/2017
- 03/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 14/2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação, na forma da Emenda nº1-CAS (SUBSTITUTIVO).
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 225-235
- P.S 14/2017 - CAS
- 03/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 14/2017-CAS.
- 03/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 03/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 349, de 2016, com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). (fls. 53 a 61)
- 28/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/05/2017.
- 16/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 15/12/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 349, de 2016, nos termos do Substitutivo que apresenta. (fls.53 a 59)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/10/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº.0065/2015 -GSPP. (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
- 20/09/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 20/09/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 795, de 2016-CDH, sobre a SUG 8/2016)
À Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, RISF. - Publicado no DSF Páginas 76-81
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:17
