Requerimento n° 707, de 2016

Autoria: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Natureza: Informações

Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre a existência e eventuais conclusões de investigações da Polícia Federal envolvendo a empresa Sistema de Comunicação Sol Ltda.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
28/12/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQS 707/2016
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
20/09/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre a existência e eventuais conclusões de investigações da Polícia Federal envolvendo a empresa Sistema de Comunicação Sol Ltda.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2016 Publicado no DSF Páginas 82-86
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 796, de 2016 - CCT, sobre o PDS 408, de 2010)
À Comissão Diretora, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
20/09/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 01/02/2017 - Redistribuição)
  • Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÃO, PODER EXECUTIVO, (MJ), EXISTENCIA, CONCLUSÃO, INVESTIGAÇÃO, POLICIA FEDERAL, EMPRESA, COMUNICAÇÕES.
28/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Prejudicado, tendo em vista o término da legislatura, nos termos do art. 334, I, do RISF.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
(Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
28/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/11/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
À SLSF.
03/05/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cássio Cunha Lima para relatar.
02/05/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude da mudança de composição da Comissão Diretora.
21/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Coame.
19/10/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SLSF.
18/10/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CCT, a pedido.
04/10/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vicentinho Alves para relatar.
21/09/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 408, de 2010. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PDS nº 408 , de 2010, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
20/09/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
20/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 796, de 2016 - CCT, sobre o PDS 408, de 2010)
À Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 82-86
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:06