Requerimento n° 707, de 2016
- Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre a existência e eventuais conclusões de investigações da Polícia Federal envolvendo a empresa Sistema de Comunicação Sol Ltda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 28/12/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 707/2016
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 20/09/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre a existência e eventuais conclusões de investigações da Polícia Federal envolvendo a empresa Sistema de Comunicação Sol Ltda.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/09/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 796, de 2016 - CCT, sobre o PDS 408, de 2010) À Comissão Diretora, para decisão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 82-86 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 796, de 2016 - CCT, sobre o PDS 408, de 2010) À Comissão Diretora, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 20/09/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 01/02/2017 - Redistribuição)
- Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÃO, PODER EXECUTIVO, (MJ), EXISTENCIA, CONCLUSÃO, INVESTIGAÇÃO, POLICIA FEDERAL, EMPRESA, COMUNICAÇÕES.
| Matéria |
|---|
| PDS 408/2010 |
- 28/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Prejudicado, tendo em vista o término da legislatura, nos termos do art. 334, I, do RISF.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
(Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
- 28/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/11/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- À SLSF.
- 03/05/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cássio Cunha Lima para relatar.
- 02/05/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude da mudança de composição da Comissão Diretora.
- 21/10/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Coame.
- 19/10/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado à SLSF.
- 18/10/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à CCT, a pedido.
- 04/10/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vicentinho Alves para relatar.
- 21/09/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 408, de 2010. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PDS nº 408 , de 2010, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 20/09/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 20/09/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 796, de 2016 - CCT, sobre o PDS 408, de 2010)
À Comissão Diretora, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 82-86
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:06