Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 408, de 2010

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 2169/2009
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SOL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Barcelos, Estado do Amazonas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Dr. Hiran
Último local:
28/06/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
16/05/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Participe

0 7
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-22 às 06:38

Identificação:
Autógrafo - PDS 408/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/05/2010
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SOL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Barcelos, Estado do Amazonas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
24/08/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador José Medeiros, com relatório pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado federal, no intuito de aguardar informações a serem solicitadas à Polícia Civil do Estado do... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
13/09/2022
Descrição/Ementa
Parecer sobre concessão de emissora para SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SOL de Barcelos AM
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Plínio Valério, o relatório pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Justiça e pelo encaminhamento de ofício à 7ª Vara Criminal da Capital, da Justiça Estadual do Estado do A... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 103/2022 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
08/11/2022
Descrição/Ementa
Parecer sobre concessão de emissora para SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SOL de Barcelos AM
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Esta... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 408, de 2010 (nº 2.169, de 2009, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SOL LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Barcelos, Estado do Amazonas.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Recebido do Senador Dr. Hiran o relatório com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 34/2022 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
08/11/2022
Descrição/Ementa
Requer, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações sobre a existência e eventuais conclusões de investigações da Polícia Federal envolvendo a empresa SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SOL LTDA.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Esta... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
08/11/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Identificação:
Ofício
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
08/11/2022
Descrição/Ementa
Solicita, a 7ª Vara Criminal da Justiça Estadual do Amazonas, informações atualizadas sobre o teor do Processo nº 0244569-68.2010.8.04.0001 e suas eventuais conclusões.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Esta... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Poder Judiciário
Data:
08/02/2023
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício nº 624/2023 da 7ª Vara Criminal do Estado do Amazonas, encaminhando informações sobre o Processo nº 0244569-68.2010.8.04.0001, com o objetivo de instruir o PDS 408/2010. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Justiça
Data:
13/03/2023
Descrição/Ementa
Resposta ao REQ 34, de 2022 - CCT, que instrui a presente matéria.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida resposta ao Requerimento nº 34, de 2022, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2023 Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 10
Encaminhada à publicação deliberação da 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 07 de fevereiro de 2023, pela aprovação do Requerimento de Informação nº 34, de 2022 – CCT, de Informação, ficando sobrestada, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação do PDS 408/2010
10/11/2022 Publicado no DSF Páginas 297-299 - DSF nº 184
Encaminhado à publicação o REQ nº 34/2022-CCT, de informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
09/11/2022 Publicado no DSF Páginas 551-558 - DSF nº 183
Na 18ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e encaminhamento de ofício à 7ª Vara Criminal da Justiça Estadual do Amazonas.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
21/09/2016 Publicado no DSF Páginas 82-86
Encaminhado à publicação o Parecer nº 796, de 2016 - CCT, Relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela apresentação do Requerimento nº 707, de 2016, que solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça, sobre a existência e eventuais conclusões de investigações da Polícia Federal envolvendo a empresa Sistema de Comunicação Sol Ltda.
O Requerimento nº 707, de 2016, vai à Comissão Diretora, para decisão.
01/06/2010 Publicado no DSF Páginas 25040
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
Nos termos do inciso III do art 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
01/06/2010 Publicado no DSF Páginas 25023-25027
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
Nos termos do inciso III do art 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Outros Números:
CN MSG 730/2009
Data de Leitura:
28/05/2010
Despachos:
04/01/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
28/06/2023
Motivação:
Criação de Comissão
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Alan Rick (encerrado em 28/09/2023 - Redistribuição)
  • Senador Dr. Hiran
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Alfredo Nascimento (encerrado em 14/12/2010 - Redistribuição)
  • Senador Vital do Rêgo (encerrado em 08/04/2014 - Redistribuição)
  • Senador Alfredo Nascimento (encerrado em 23/04/2014 - Redistribuição)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 11/12/2014 - Redistribuição)
  • Senadora Sandra Braga (encerrado em 29/04/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador José Medeiros (encerrado em 13/09/2016 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Plínio Valério (encerrado em 08/11/2022 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/09/2016 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Daniella Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
Prazos:
02/06/2010 - 09/06/2010: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, BARCELOS, ESTADO, (AM).
16/05/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Dr. Hiran o relatório com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
18/04/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
28/09/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Alan Rick, para redistribuição.
01/09/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
28/06/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
23/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
14/03/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
13/03/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Recebida resposta ao Requerimento nº 34, de 2022, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria.
Ofício
08/02/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Recebido o Ofício nº 624/2023 da 7ª Vara Criminal do Estado do Amazonas, encaminhando informações sobre o Processo nº 0244569-68.2010.8.04.0001, com o objetivo de instruir o PDS 408/2010.
Ofício
07/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação deliberação da 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 07 de fevereiro de 2023, pela aprovação do Requerimento de Informação nº 34, de 2022 – CCT, de Informação, ficando sobrestada, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação do PDS 408/2010
Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 10
07/02/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
Ação:
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 34/2022 – CCT, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
21/12/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/11/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O presente requerimento visa a instruir o Requerimento nº 34, de 2022 - CCT. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a sua tramitação, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
09/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o REQ nº 34/2022-CCT, de informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 297-299 - DSF nº 184
08/11/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 18ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e encaminhamento de ofício à 7ª Vara Criminal da Justiça Estadual do Amazonas.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 551-558 - DSF nº 183
P.S 103/2022 - CCT
REQ 34/2022 - CCT
Ofício
08/11/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 13:49.
04/11/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 08/11/2022.
13/09/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Plínio Valério, o relatório pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Justiça e pelo encaminhamento de ofício à 7ª Vara Criminal da Capital, da Justiça Estadual do Estado do Amazonas.
Relatório Legislativo
12/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
28/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
28/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da legislatura, o Requerimento nº 707, de 2016, fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 408, de 2010, retornam ao exame da CCT.
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/11/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
À SLSF.
19/12/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Anexada às fls. 290 e 291, correspondência recebida da 7ª Vara Criminal da Capital, da Justiça Estadual do Estado do Amazonas, em resposta ao Ofício nº 214/2016-CCT.
À SLSF, para as devidas providências.
19/12/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
À CCT.
19/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À COAME.
19/10/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Anexada às fls. 282 a 289, correspondência recebida da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do Amazonas, em resposta ao Ofício nº 215/2016-CCT.
À SLSF, para as devidas providências
18/10/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CCT, a pedido da Servidora Egli Moreira.
21/09/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Se aprovado o Requerimento de Informações nº 707, de 2016, que tramita apensado ao presente Projeto de Decreto Legislativo, a tramitação deste ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
20/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 796, de 2016 - CCT, Relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela apresentação do Requerimento nº 707, de 2016, que solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça, sobre a existência e eventuais conclusões de investigações da Polícia Federal envolvendo a empresa Sistema de Comunicação Sol Ltda.
O Requerimento nº 707, de 2016, vai à Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 82-86
Avulso de parecer
13/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Extraído das fls. 277/278 o original do requerimento de informações apresentado como conclusão do parecer, sendo substituído por cópia, para autuação.
Aguardando leitura de Parecer da CCT.
13/09/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador José Medeiros. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal até o recebimento de informações solicitadas à Polícia Civil do Estado do Amazonas e à Justiça Estadual do Estado do Amazonas, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado de Justiça.
Anexado à fl. 279, Memorando do Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do parecer preliminar.
Anexados às fls. 280 e 281, Ofícios nº 214/2016-CCT, remetido ao Juízo de Direito da 7ª Vara Criminal da Justiça Estadual do Amazonas, e nº 215/2016-CCT, remetido à Polícia Civil do Estado do Amazonas, por meio dos quais a CCT solicita informações a respeito de eventuais processos e investigações relacionadas à empresa em questão.
À SLSF, para as devidas providências.
Parecer
Anexo
08/09/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/09/2016.
24/08/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Medeiros, com relatório pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado federal, no intuito de aguardar informações a serem solicitadas à Polícia Civil do Estado do Amazonas e à 7º Vara Criminal da Capital, da Justiça Estadual do Estado do Amazonas; e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado da Justiça, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
29/04/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador José Medeiros, para relatar.
29/04/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Sandra Braga, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
A matéria será redistribuída.
12/03/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Sandra Braga, para relatar.
17/12/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
11/12/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Valdir Raupp, para redistribuição.
01/08/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/04/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
23/04/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Alfredo Nascimento, para redistribuição.
Anexado à fl. 271 o Memorando nº 010/14-GSALFN, do gabinete do Senador Alfredo Nascimento.
10/04/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Alfredo Nascimento, para relatar.
08/04/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição.
01/09/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vital do Rêgo, para relatar.
18/05/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Anexada às fls. 181 a 270, documentação encaminhada pelo Ministério das Comunicações por meio do Of. nº 41/2011/GM-MC, datado de 16 de maio de 2011, em atendimento ao Of. nº 017/2011-CCT.
Aguardando distribuição.
05/05/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o relatório do Senador Walter Pinheiro que "propõe novos procedimentos para as concessões de rádio e televisão".
A matéria aguarda informações do Ministério das Comunicações.
Anexadas às fls 174 a 180, Notas Taquigráficas desta reunião.
Relatório Legislativo
28/04/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Aguardando a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho criado com o objetivo de "Propor novos procedimentos para as concessões de rádio e televisão".
06/01/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCT.
16/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 15/12/2010.
************* Retificado em 15/12/2010*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
14/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Alfredo Nascimento, para redistribuição.
10/06/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alfredo Nascimento, para relatar.
09/06/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
31/05/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 31/05/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
31/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
Nos termos do inciso III do art 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 25040
Publicado no DSF Páginas 25023-25027
Avulso inicial da matéria
28/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
28/05/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 499/10/PS-GSE, de 27/05/2010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2169/09, enviado ao exame do Senado Federal. Integram também o presente processado as folhas 001 a 158. Anexei a este processado as folhas 159 a 163.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2024 17:42