Requerimento n° 708, de 2016
- Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Ofício "S" nº 31, de 2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 07/04/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 708/2016
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 20/09/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Ofício "S" nº 31, de 2015.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/09/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 797, de 2016 - CCT, sobre o Ofício S/31, de 2015) À Comissão Diretora, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 08/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Ofício "S" nº 31, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 7/2017 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 10/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Ofício "S" nº 31, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação o Parecer nº 7, de 2017-CDIR, Relator Senador Vicentinho Alves ,favorável. Tendo a Comissão Diretora do Senado Federal deliberado pelo deferimento do presente Requerimento, fica sobrestada a tramitação do Ofício... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 02/02/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 08/03/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Thieres Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 07/04/2017
- Descrição/Ementa
- Resposta ao Requerimento de Informações nº 708/2016, que visa a instruir o OFS nº 31/2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 260/2017 - SF, de 07.04.2017, do Senador Thieres Pinto, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD (nº 00100.053613/2017-78), e o Ofício nº 12187/2017/SEI-MCTIC, de 28.03.2017, do Ministro de Estado das C... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 35 | Dado conhecimento ao Plenário do recebimento de Ofício de Ministro de Estado, em resposta ao presente requerimento. As informações recebidas foram encaminhadas eletronicamente ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal. Ao Arquivo. |
| 11/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 65-69 | Encaminhado á publicação o Parecer nº 7, de 2017-CDIR, Relator Senador Vicentinho Alves ,favorável. Tendo a Comissão Diretora do Senado Federal deliberado pelo deferimento do presente Requerimento, fica sobrestada a tramitação do Ofício S nº 31/2015. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 11/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 28 | Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, relatado ad hoc pelo Senador José Pimentel, nos termos do Relatório. Fica sobrestada a tramitação do OFS 42/2015, que tramita em apenso a este Requerimento. Ao Plenário. ************* Retificado em 09/03/2017************* Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, relatado ad hoc pelo Senador José Pimentel, nos termos do Relatório. Fica sobrestada a tramitação do OFS 31/2015, que tramita em apenso a este Requerimento. Ao Plenário. |
| 11/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 28 | Encaminhado á publicação o Parecer nº 7, de 2017-CDIR, Relator Senador Vicentinho Alves ,favorável. Tendo a Comissão Diretora do Senado Federal deliberado pelo deferimento do presente Requerimento, fica sobrestada a tramitação do Ofício S nº 31/2015. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 21/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 87-90 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 797, de 2016 - CCT, sobre o Ofício S/31, de 2015) À Comissão Diretora, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 20/09/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 08/03/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador José Pimentel (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/03/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, PODER EXECUTIVO, (MC), TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, EMPRESA, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, UBÁ, MINAS GERAIS (MG).
| Matéria |
|---|
| OFS 31/2015 |
- 27/04/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 10/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Dado conhecimento ao Plenário do recebimento de Ofício de Ministro de Estado, em resposta ao presente requerimento.
As informações recebidas foram encaminhadas eletronicamente ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 35
- 07/04/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 260/2017 - SF, de 07.04.2017, do Senador Thieres Pinto, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD (nº 00100.053613/2017-78), e o Ofício nº 12187/2017/SEI-MCTIC, de 28.03.2017, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações à Comissão Requerente (fls. 27 a 30).
Ao Plenário para conhecimento. - Ofício
- 05/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, a pedido.
- 14/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa Ofício nº 132-SF de 14/03/2017 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações. (fls. 21 a 26).
- 10/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Parecer nº 7, de 2017-CDIR, Relator Senador Vicentinho Alves ,favorável.
Tendo a Comissão Diretora do Senado Federal deliberado pelo deferimento do presente Requerimento, fica sobrestada a tramitação do Ofício S nº 31/2015.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 28
- Publicado no DSF Páginas 65-69
- P.S 7/2017 - CDIR
- 09/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, relatado ad hoc pelo Senador José Pimentel, nos termos do Relatório. Fica sobrestada a tramitação do OFS 42/2015, que tramita em apenso a este Requerimento.
Ao Plenário.
************* Retificado em 09/03/2017*************
Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, relatado ad hoc pelo Senador José Pimentel, nos termos do Relatório. Fica sobrestada a tramitação do OFS 31/2015, que tramita em apenso a este Requerimento.
Ao Plenário. - Publicado no DSF Páginas 28
- 06/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão Diretora, agendada para o dia 08/03/2017.
- 02/02/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pelo deferimento (fls. 19).
Se aprovado, estará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 31, de 2015, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 04/10/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vicentinho Alves para relatar.
- 21/09/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Ofício "S" nº 31, 2015. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 31, 2015, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 20/09/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 20/09/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 797, de 2016 - CCT, sobre o Ofício S/31, de 2015)
À Comissão Diretora, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 87-90
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:06