Requerimento da Comissão de Educação n° 64, de 2016

Autoria
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema “controle de frequência e aplicação de avaliações para alunos impossibilitados por motivo de liberdade religiosa e de crença religiosa”. Para tanto sugiro que sejam convidados: Helio Carnassale – Igreja Adventista do Sétimo Dia; Representante a ser indicado pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior – ABMES; Representante do Conselho Nacional de Educação – CNE a ser indicado; Dr. Fernando Mariano da Silva, consultor legislativo do Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/10/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RCE 64/2016
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
20/09/2016
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema “controle de frequência e aplicação de avaliações para alunos impossibilitados por motivo de liberdade religiosa e de crença religiosa”. Para tanto sugiro que sejam convidados: Helio Carnassale – Igreja Adventista do Sétimo Dia; Representante a ser indicado pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior – ABMES; Representante do Conselho Nacional de Educação – CNE a ser indicado; Dr. Fernando Mariano da Silva, consultor legislativo do Senado Federal.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão em 20/09/2016. | Veja a tramitação
Identificação:
RCE 52/2017
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 64/2016-CE, aprovado por esta Comissão no dia 01 de novembro de 2016, a inclusão do convidado a seguir relacionado para participar de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara n. 130, de 2009, que trata do “controle de frequência e aplicação de avaliações para alunos impossibilitados por motivo de liberdade religiosa e de crença religiosa”: Bernardo Pablo Sukiennik – Presidente do Observatório da Liberdade Religiosa - OLIR.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento Nº 52, de 2017-CE, de autoria do Senador Pedro Chaves, em aditamento ao Requerimento Nº 64/2016, visando a inclusão do convidado a seguir relacionado ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
03/10/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento Nº 52, de 2017-CE, de autoria do Senador Pedro Chaves, em aditamento ao Requerimento Nº 64/2016, visando a inclusão do convidado a seguir relacionado ... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, AUDIENCIA PUBLICA, DISCUSSÃO, CONTROLE, FREQUENCIA, AVALIAÇÃO, ALUNO, IMPOSSIBILIDADE, RESTRIÇÃO, RELIGIÃO. SUGESTÃO, CONVIDADO.
10/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 36ª Reunião Ordinária, realizada em 04/10/2017, é realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Vanderlei Vianna (representante da Igreja Adventista do Sétimo Dia), Paulo Maltz (Vice-Presidente da Confederação Israelita do Brasil), Bernardo Pablo Sukiennik, (Presidente do Observatório da Liberdade Religiosa - Olir), e Bruno Coimbra (representante de: Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior - Abmes).
03/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 35ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento Nº 52, de 2017-CE, de autoria do Senador Pedro Chaves, em aditamento ao Requerimento Nº 64/2016, visando a inclusão do convidado a seguir relacionado para participar de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara Nº 130, de 2009, que trata do “controle de frequência e aplicação de avaliações para alunos impossibilitados por motivo de liberdade religiosa e de crença religiosa”: Bernardo Pablo Sukiennik – Presidente do Observatório da Liberdade Religiosa - OLIR.
RCE 52/2017
Listagem ou relatório descritivo
19/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:35.
28/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 28ª Reunião, Extraordinária, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, aprova o Requerimento nº 38, de 2017, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, em aditamento ao Requerimento nº 64, de 2016, para que seja confirmado o rol de convidados para participar de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara n. 130, de 2009, que trata do “controle de frequência e aplicação de avaliações para alunos impossibilitados por motivo de liberdade religiosa e de crença religiosa”.
01/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 43ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 64, de 2016-CE, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, de Audiência Pública para tratar do tema "controle de frequência e aplicação de avaliações para alunos impossibilitados por motivo de liberdade religiosa e de crença religiosa".
27/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/11/2016.
21/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/10/2016.
18/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
14/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/10/2016.
04/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
30/09/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/10/2016.
20/09/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/09/2016.
RCE 64/2016
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:56