Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 129, de 2016
Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir as carreiras do Serviço Exterior Brasileiro (SEB), cujos servidores decretaram greve por tempo indeterminado, desde 22 de agosto de 2016, sem que tenham sido recebidos pelo ministro das Relações Exteriores, o qual determinou o corte do ponto do funcionalismo antes de qualquer decisão judicial que tenha considerado ilegal o movimento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/09/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Identificação:
- RDH 129/2016
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/09/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir as carreiras do Serviço Exterior Brasileiro (SEB), cujos servidores decretaram greve por tempo indeterminado, desde 22 de agosto de 2016, sem que tenham sido recebidos pelo ministro das Relações Exteriores, o qual determinou o corte do ponto do funcionalismo antes de qualquer decisão judicial que tenha considerado ilegal o movimento.
- Indexação:
- REQUERIMENTO, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AUDIENCIA PUBLICA, DISCUSSÃO, CARGO DE CARREIRA, (SEB), GREVE, SERVIDORES, MINISTERIO DE RELAÇÕES EXTERIORES (MRE).
- 20/09/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Recebido, em 20/09/2016, o requerimento nº 129/2016, de iniciativa do Senador Humberto Costa.