Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de detalhamento do consumo médio em comparação ao consumo individual para incentivar comportamentos de eficiência energética, na forma que especifica.

Explicação da Ementa:
Eestabelece obrigatoriedade para concessionários e permissionários de distribuição de energia elétrica informarem o consumo da unidade consumidora em comparação com o consumo médio da região onde habita.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/02/2019 - Comissão de Serviços de Infraestrutura (Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura)
Último estado:
05/02/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 25/04/2019 às 14:06

Identificação:
Texto inicial - PLS 365/2016
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
05/10/2016
Descrição/Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de detalhamento do consumo médio em comparação ao consumo individual para incentivar comportamentos de eficiência energética, na forma que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
24/05/2017
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Wilder Morais, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 365/2016
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
06/02/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Texto inicial - PLS 365/2016
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
05/10/2016
Descrição/Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de detalhamento do consumo médio em comparação ao consumo individual para incentivar comportamentos de eficiência energética, na forma que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
24/05/2017
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Wilder Morais, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/10/2016 Publicado no DSF Páginas 104-107
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 365/2016 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) CI 06/02/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA, OBRIGATORIEDADE, FATURA, DETALHAMENTO, INFORMAÇÕES, CONSUMO, EFICIENCIA.
Data de Leitura:
05/10/2016
Despacho:
05/10/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Wilder Morais (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
  • Senador Elmano Férrer (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/02/2018 - Redistribuição)
  • Senador Wilder Morais (encerrado em 27/06/2017 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
07/10/2016 - 14/10/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/02/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
Matéria aguardando redistribuição
05/02/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
Matéria aguardando redistribuição
20/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/02/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 06/02/2018, o Senador Fernando Bezerra Coelho apresenta a Emenda nº 1 ao PLS 365/2016.
Ao Gabinete do Senador Wilder Morais, relator da matéria, para manifestação sobre a Emenda nº 1.
06/02/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
02/02/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/02/2018.
12/12/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/12/2017.
05/12/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nessa data, a apreciação da matéria é adiada.
01/12/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/12/2017.
24/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
20/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/10/2017.
17/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
11/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/10/2017.
06/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/10/2017.
03/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
29/09/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/10/2017.
19/09/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
15/09/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/09/2017.
05/09/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nessa data, a apreciação da matéria é adiada.
31/08/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/09/2017.
29/08/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 29/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
24/08/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/08/2017.
16/08/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 16/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
15/08/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/08/2017.
15/08/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
10/08/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/08/2017.
11/07/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nessa data, a apreciação da matéria é adiada.
07/07/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/07/2017.
04/07/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nessa data, a apreciação da matéria é adiada.
03/07/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/07/2017.
27/06/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nessa data, é designado relator ad hoc o Senador Elmano Férrer, em substituição ao Senador Wilder Morais, lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria.
23/06/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/06/2017.
13/06/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
08/06/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/06/2017.
30/05/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
26/05/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 30/05/2017.
24/05/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Wilder Morais, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
16/11/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão designa o Senador Wilder Morais para relatar a matéria.
17/10/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
07/10/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Abertura do prazo para apresentação de Emendas de 07/10/2016 a 14/10/2016.
Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura)
06/10/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas.
05/10/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura em 06/10/2016 às 9h22
05/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 104-107
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 06/10/2016 às 7h41