Autoria: Senador Lasier Martins (PDT/RS)

Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre os crimes de responsabilidade e as respectivas normas de processo e julgamento.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre os crimes de responsabilidade, bem como sobre as normas de processo e o julgamento.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/12/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
18/10/2016 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 22/10/2019 às 09:33

Identificação:
Texto inicial - PLS 366/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
06/10/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre os crimes de responsabilidade e as respectivas normas de processo e julgamento.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Texto inicial - PLS 366/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
06/10/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre os crimes de responsabilidade e as respectivas normas de processo e julgamento.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/10/2016 Publicado no DSF Páginas 59-92
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, IMPEACHMENT, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO, (STF), TRIBUNAIS SUPERIORES, (STF), (STJ), (STM), (TSE), (TST), MAGISTRADO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO, CONSELHEIRO, (CNMP), (CNJ), MEMBROS, TRIBUNAL DE CONTAS, GOVERNADOR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), SECRETARIO DE ESTADO. COMPETENCIA JURISDICIONAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, PROCESSO, JULGAMENTO. REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL.
Data de Leitura:
06/10/2016
Despacho:
06/10/2016 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Prazos:
10/10/2016 - 17/10/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/10/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/10/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10/10/2016.
Último dia: 17/10/2016.
06/10/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
06/10/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 32 (trinta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06/10/2016 às 18h27
06/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 59-92
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 06/10/2016 às 16h49