Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 2016

Iniciativa: Deputada Federal Soraya Santos (MDB/RJ)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1552/2015

Assunto: Econômico - Política fundiária e reforma agrária.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos.

Explicação da Ementa:
Dispõe que o Programa Minha Casa, Minha Vida tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais, à requalificação de imóveis urbanos, à regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas e à produção ou reforma de habitações rurais, para famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00; estabelece que serão direcionados às ações de regularização fundiária de assentamentos urbanos, no mínimo, 2% (dois por cento) dos recursos empregados anualmente no Programa Nacional de Habitação Urbana.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Mecias de Jesus
Último estado:
22/05/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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19 10
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Resultado apurado em 2021-03-07 às 16:09

Identificação:
Autógrafo - PLC 64/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/10/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Agricultura e Reforma Agrária.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
01/06/2017
Descrição/Ementa
Ofício nº 490, de 2017, da CDR, solicitando a tramitação conjunta do PLC 64/2016, com o PLS 465/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 418/2017
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
08/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLC 64/2016 com o PLS 465/2016, por tratarem da mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 418, de 2017, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLC 64/2016 e PLS 465/2016. O Requerimento nº 418, de 2017, vai à Comissão Diretora.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação, pela CDIR, do RQS nº 418/2017, no qual se postula, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLC 64/2016 com o PLS 465/2016, por tratarem da mesma matéria
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 13.06.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 418, de 2017, da Senadora Regina Sousa, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016, e do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016. Ao Plenário.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
20/09/2017
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
30/11/2017
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta (anexado às fls. 38 a 39).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
06/12/2017
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta (anexado às fls. 40 a 41).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
P.S 16/2017 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
13/12/2017
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório com a Emenda 01 - CDR passando a constituir parecer favorável da CDR ao projeto. A matéria segue para a apreciação da CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
02/05/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Elmano Ferrer, que conclui pela aprovação do PLC 64/2016, com a Emenda nº 1-CDR. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 8/2018 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
29/05/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Elmano Férrer, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 64/2016 com a Emenda nº 1-CDR/CRA. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
30/05/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
RQS 505/2018
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
06/11/2018
Descrição/Ementa
Oitiva da CAE sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016;
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/11/2018
Descrição/Ementa
Requerimento nº 505, de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 505, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita o adiamento da discussão da matéria para audiência da CAE. Será cumprida a deliberação do Plenário
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
02/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto,com a Emenda nº 1-CDR (fls. 44-46). ************* Retificado em 16/05/2019************* O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto,com a Emenda nº 1-CDR-CRA (fls. 44-46).
Identificação:
Autógrafo - PLC 64/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/10/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Agricultura e Reforma Agrária.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
20/09/2017
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
30/11/2017
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta (anexado às fls. 38 a 39).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
06/12/2017
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta (anexado às fls. 40 a 41).
Identificação:
P.S 16/2017 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
13/12/2017
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório com a Emenda 01 - CDR passando a constituir parecer favorável da CDR ao projeto. A matéria segue para a apreciação da CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
02/05/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Elmano Ferrer, que conclui pela aprovação do PLC 64/2016, com a Emenda nº 1-CDR. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 8/2018 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
29/05/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Elmano Férrer, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 64/2016 com a Emenda nº 1-CDR/CRA. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
02/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto,com a Emenda nº 1-CDR (fls. 44-46). ************* Retificado em 16/05/2019************* O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto,com a Emenda nº 1-CDR-CRA (fls. 44-46).
Identificação:
RQS 418/2017
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
08/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLC 64/2016 com o PLS 465/2016, por tratarem da mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 418, de 2017, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLC 64/2016 e PLS 465/2016. O Requerimento nº 418, de 2017, vai à Comissão Diretora.
Identificação:
RQS 505/2018
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
06/11/2018
Descrição/Ementa
Oitiva da CAE sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016;
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/11/2018
Descrição/Ementa
Requerimento nº 505, de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 505, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita o adiamento da discussão da matéria para audiência da CAE. Será cumprida a deliberação do Plenário
Data Documento oficial Ação legislativa
07/11/2018 Publicado no DSF Páginas 326 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 505, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita o adiamento da discussão da matéria para audiência da CAE.
Será cumprida a deliberação do Plenário
07/11/2018 Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 505, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita o adiamento da discussão da matéria para audiência da CAE.
Será cumprida a deliberação do Plenário
12/06/2018 Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 84
Encerrou-se em 08 de junho o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do dia oportunamente.
02/06/2018 Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 78
Concluída as instruções das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
31/05/2018 Publicado no DSF Páginas 252-258 - DSF nº 77
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Elmano Férrer, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 64/2016 com a Emenda nº 1-CDR/CRA.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
02/11/2017 Publicado no DSF Páginas 31
Aprovado o Requerimento nº 930, de 2017.
A matéria volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CDR e da CRA.
01/11/2017 Publicado no DSF Páginas 235-236
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 930, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016, do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016, com o qual tramita em conjunto.
O Requerimento vai à Comissão Diretora para decisão.
09/06/2017 Publicado no DSF Páginas 168-169
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 418, de 2017, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLC 64/2016 e PLS 465/2016.
O Requerimento nº 418, de 2017, vai à Comissão Diretora.
20/10/2016 Publicado no DSF Páginas 143-147
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Agricultura e Reforma Agrária.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDR / CRA - PLC 64/2016 Senadora Regina Sousa (PT/PI) CDR 13/12/2017 Aprovada - SF-CDR - 13/12/2017, Aprovada - SF-CRA - 30/05/2018

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
19/10/2016
Despachos:
18/10/2016
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
21/06/2017 (Aprovação do Requerimento nº 418, de 2017, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
01/11/2017 (Aprovação do Requerimento nº 930, de 2017, de desapensamento do PLS nº 465/ 2016 do PLC nº 64/2016)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desapensamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
06/11/2018
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Mecias de Jesus
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Regina Sousa (encerrado em 26/10/2017 - Redistribuição)
  • Senadora Regina Sousa (encerrado em 13/12/2017 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Elmano Férrer (encerrado em 30/05/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/06/2018 - 08/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, (PMCMV), POLITICA HABITACIONAL, APOIO TECNICO, AUXILIO FINANCEIRO, RECURSOS FINANCEIROS, REGULARIZAÇÃO, ASSENTAMENTO POPULACIONAL, HABITAÇÃO POPULAR, ZONA URBANA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/11/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento nº 505, de 2018, de audiência da CAE. A matéria vai à CAE.)
Em 31/10/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/10/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
22/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria devolvida por solicitação do relator, senador Mecias de Jesus, para reexame.
21/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 21/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
16/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2019.
02/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto,com a Emenda nº 1-CDR (fls. 44-46).
************* Retificado em 16/05/2019*************
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto,com a Emenda nº 1-CDR-CRA (fls. 44-46).
Relatório Legislativo
29/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/11/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 505, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita o adiamento da discussão da matéria para audiência da CAE.
Será cumprida a deliberação do Plenário
Publicado no DSF Páginas 326 - DSF nº 129
Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 129
Avulso de requerimento
29/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 30.10.2018.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 30/10/2018, transferida para a sessão de 31/10/2018.
11/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
11/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 08 de junho o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 84
11/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
01/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/06/2018 a 08/06/2018. Perante a Mesa.
01/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída as instruções das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 78
01/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/06/2018 a 08/06/2018. Perante a/o Mesa.
30/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
30/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
30/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Elmano Férrer por deliberação da matéria.
29/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Elmano Férrer, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 64/2016 com a Emenda nº 1-CDR/CRA.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 252-258 - DSF nº 77
P.S 8/2018 - CRA
23/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/05/2018.
02/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Elmano Ferrer, que conclui pela aprovação do PLC 64/2016, com a Emenda nº 1-CDR.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/12/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Elmano Férrer relator do PLC 64/2016.
13/12/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria aguarda designação de relator.
13/12/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório com a Emenda 01 - CDR passando a constituir parecer favorável da CDR ao projeto.
A matéria segue para a apreciação da CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
P.S 16/2017 - CDR
08/12/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/12/2017.
06/12/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
É recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta (anexado às fls. 40 a 41).
Relatório Legislativo
01/12/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna ao gabinete da relatora, Senadora Regina Sousa, para reexame.
30/11/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
É recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta (anexado às fls. 38 a 39).
Relatório Legislativo
07/11/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, a Senadora Regina Sousa é designada relatora da matéria.
Ao gabinete da relatora.
01/11/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
A matéria aguarda designação de relator.
01/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 930, de 2017.
A matéria volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CDR e da CRA.
Publicado no DSF Páginas 31
01/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/11/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
À SLSF.
31/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 930, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016, do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016, com o qual tramita em conjunto.
O Requerimento vai à Comissão Diretora para decisão.
Publicado no DSF Páginas 235-236
27/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura do Requerimento, do Senador Lindbergh Farias, que solicita o desapensamento da matéria, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016.
25/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, é recebido o Of. SF 1145/2017, da Presidência do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para que se possa dar andamento a Requerimento, de autoria do Senador Lindbergh Farias, para tramitação autônoma do PLC n. 64/2016 e do PLS n. 465/2016.
25/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 25/10/2017, a matéria foi retirada de pauta, à pedido da relatora, para reexame.
20/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 25/10/2017.
18/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 18/10/2017, foi concedida vista ao Senador Dário Berger, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 18/10/2017.
11/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
06/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 11/10/2017.
20/09/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, a Senadora Regina Sousa apresenta o Relatório, que conclui pela rejeição do PLC 64/2016 e pela aprovação do PLS 465/2016, com as 4 emendas que apresenta (anexado às fls. 28 a 33).
21/06/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna ao gabinete da Senadora Regina Sousa, relatora.
21/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em virtude da aprovação do Requerimento nº 418, de 2017, o Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016 e o Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016, passam a tramitar em conjunto, e vão à CDR; CAE; CCJ; e CRA. O Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016 perde o caráter terminativo.
13/06/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 13.06.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 418, de 2017, da Senadora Regina Sousa, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016, e do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016.
Ao Plenário.
Decisão de Comissão
08/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 418, de 2017, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLC 64/2016 e PLS 465/2016.
O Requerimento nº 418, de 2017, vai à Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 168-169
RQS 418/2017
08/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura do Requerimento, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando a tramitação conjunta ao PLS 465/2016.
07/06/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria encaminhada à SGM, em atendimento ao OF. SF/490/2017, de 01 de junho de 2017.
01/06/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, é recebido o Of. SF/490/2017, solicitando o encaminhamento da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para que se possa dar andamento a Requerimento, de autoria da Senadora Regina Sousa, para tramitação em conjunto do PLC n. 64/2016 e do PLS n. 465/2016.
17/05/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, a Senadora Regina Sousa é designada relatora da matéria.
Ao gabinete da relatora.
11/05/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Senadora Regina Sousa declina da relatoria da matéria.
Aguardando redistribuição.
05/05/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, a Senadora Regina Sousa é designada relatora da matéria.
Ao gabinete da relatora.
19/10/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Nesta data, a Matéria é recebida na Secretaria da CDR.
Aguardando designação de Relatoria.
19/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 143-147
Avulso inicial da matéria
18/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
18/10/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.