Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 2016
- Iniciativa
- Deputada Federal Soraya Santos (MDB/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1552/2015
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos.
Explicação da Ementa:
Dispõe que o Programa Minha Casa, Minha Vida tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais, à requalificação de imóveis urbanos, à regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas e à produção ou reforma de habitações rurais, para famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00; estabelece que serão direcionados às ações de regularização fundiária de assentamentos urbanos, no mínimo, 2% (dois por cento) dos recursos empregados anualmente no Programa Nacional de Habitação Urbana.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 30/03/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 01/12/2024 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Autógrafo - PLC 64/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/10/2016
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/10/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 20/09/2017
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 30/11/2017
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- É recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta (anexado às fls. 38 a 39). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 06/12/2017
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- É recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta (anexado às fls. 40 a 41). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 16/2017 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 13/12/2017
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório com a Emenda 01 - CDR passando a constituir parecer favorável da CDR ao projeto. A matéria segue para a apreciação da CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 02/05/2018
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Elmano Ferrer, que conclui pela aprovação do PLC 64/2016, com a Emenda nº 1-CDR. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 8/2018 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 29/05/2018
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Elmano Férrer, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 64/2016 com a Emenda nº 1-CDR/CRA. A matéria será encaminhada à S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 02/05/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto,com a Emenda nº 1-CDR (fls. 44-46). ************* Retificado em 16/05/2019************* O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável ao p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/06/2022
- Descrição/Ementa
- Novo relatório do PLC 64/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto e à Emenda n° 1-CDR e com uma emenda (de redação), que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/07/2022
- Descrição/Ementa
- novo relatório na CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto e à Emenda n° 1-CDR-CRA e com uma emenda (de redação), que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLC nº 64/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou novo relatório favorável ao projeto e à Emenda n° 1-CDR-CRA e com uma emenda (de redação), que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 31/2022 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLC nº 64/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, com a emenda nº 1-CDR-CRA-CAE e e emenda nº 2-CAE. À SLSF, para prosseguimento da t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 418/2017
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 08/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLC 64/2016 com o PLS 465/2016, por tratarem da mesma matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 418, de 2017, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLC 64/2016 e PLS 465/2016. O Requerimento nº 418, de 2017, vai à Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 505/2018
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 06/11/2018
- Descrição/Ementa
- Oitiva da CAE sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016;
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/11/2018
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 505, de 2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 505, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita o adiamento da discussão da matéria para audiência da CAE. Será cumprida a deliberação do Plenário | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 256/2023
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento do PLC nº 64/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 256, de 2023, do Senador Carlos Portinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 01/06/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 490, de 2017, da CDR, solicitando a tramitação conjunta do PLC 64/2016, com o PLS 465/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação, pela CDIR, do RQS nº 418/2017, no qual se postula, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLC 64/2016 com o PLS 465/2016, por tratarem da mesma matéria
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 13.06.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 418, de 2017, da Senadora Regina Sousa, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016, e do P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 13/12/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 30/05/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 45 | Na Sessão Deliberativa de 30 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 256, de 2023, do Senador Carlos Portinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposição. O Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016, uma vez instruído pelas Comissões competentes, aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 31/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 45 | Na Sessão Deliberativa de 30 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 256, de 2023, do Senador Carlos Portinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposição. O Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016, uma vez instruído pelas Comissões competentes, aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 30/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 342-343 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação o RQS 256/2023, que solicita o desarquivamento da matéria. |
| 06/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 106 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 06/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 46-53 - DSF nº 106 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, com a emenda nº 1-CDR-CRA-CAE e e emenda nº 2-CAE. À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 07/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 326 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 505, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita o adiamento da discussão da matéria para audiência da CAE. Será cumprida a deliberação do Plenário |
| 07/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 505, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita o adiamento da discussão da matéria para audiência da CAE. Será cumprida a deliberação do Plenário |
| 12/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 84 | Encerrou-se em 08 de junho o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do dia oportunamente. |
| 02/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 78 | Concluída as instruções das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 31/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 252-258 - DSF nº 77 | Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Elmano Férrer, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 64/2016 com a Emenda nº 1-CDR/CRA. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 02/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 31 | Aprovado o Requerimento nº 930, de 2017. A matéria volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CDR e da CRA. |
| 01/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 235-236 | Encaminhado á publicação o Requerimento nº 930, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016, do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016, com o qual tramita em conjunto. O Requerimento vai à Comissão Diretora para decisão. |
| 09/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 168-169 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 418, de 2017, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLC 64/2016 e PLS 465/2016. O Requerimento nº 418, de 2017, vai à Comissão Diretora. |
| 20/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 143-147 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Agricultura e Reforma Agrária. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDR / CRA / CAE - PLC 64/2016 | Senadora Regina Sousa (PT/PI) | 13/12/2017 | Único | Aprovada - SF-CDR - 13/12/2017, Aprovada - SF-CRA - 29/05/2018, Aprovada - SF-CAE - 05/07/2022 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 / CAE - PLC 64/2016 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 05/07/2022 | Único | Aprovada - SF-CAE - 05/07/2022 |
- Data de Leitura:
- 19/10/2016
- Despachos:
- 18/10/2016
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva
- 21/06/2017 (Aprovação do Requerimento nº 418, de 2017, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- 01/11/2017 (Aprovação do Requerimento nº 930, de 2017, de desapensamento do PLS nº 465/ 2016 do PLC nº 64/2016)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desapensamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- 06/11/2018
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Mecias de Jesus (encerrado em 05/07/2022 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senadora Regina Sousa (encerrado em 26/10/2017 - Redistribuição)
- Senadora Regina Sousa (encerrado em 13/12/2017 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Elmano Férrer (encerrado em 30/05/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/06/2018 - 08/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, (PMCMV), POLITICA HABITACIONAL, APOIO TECNICO, AUXILIO FINANCEIRO, RECURSOS FINANCEIROS, REGULARIZAÇÃO, ASSENTAMENTO POPULACIONAL, HABITAÇÃO POPULAR, ZONA URBANA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/12/2024 - Discussão, em turno único
- Em 06/11/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento nº 505, de 2018, de audiência da CAE. A matéria vai à CAE.)
- Em 31/10/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/10/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
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- 01/12/2024
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- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 5/12/2024.
Discussão, em turno único.
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- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
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- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
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- Na Sessão Deliberativa de 30 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 256, de 2023, do Senador Carlos Portinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposição. O Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016, uma vez instruído pelas Comissões competentes, aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 45
- Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 45
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- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
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- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 256, de 2023, do Senador Carlos Portinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
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- Encaminhado à publicação o RQS 256/2023, que solicita o desarquivamento da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 342-343 - DSF nº 44
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Discussão, em turno único.
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- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
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- Concluída a instrução da matéria, o Projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 106
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- Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
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- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
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- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, com a emenda nº 1-CDR-CRA-CAE e e emenda nº 2-CAE.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 46-53 - DSF nº 106
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- O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou novo relatório favorável ao projeto e à Emenda n° 1-CDR-CRA e com uma emenda (de redação), que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 01/07/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto e à Emenda n° 1-CDR-CRA e com uma emenda (de redação), que apresenta.
- Relatório Legislativo
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- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
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- O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto e à Emenda n° 1-CDR e com uma emenda (de redação), que apresenta.
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- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
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- Ação:
- Matéria devolvida por solicitação do relator, senador Mecias de Jesus, para reexame.
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- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2019.
- 02/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto,com a Emenda nº 1-CDR (fls. 44-46).
************* Retificado em 16/05/2019*************
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto,com a Emenda nº 1-CDR-CRA (fls. 44-46). - Relatório Legislativo
- 29/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/11/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 06/11/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 505, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita o adiamento da discussão da matéria para audiência da CAE.
Será cumprida a deliberação do Plenário - Publicado no DSF Páginas 326 - DSF nº 129
- Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 129
- Avulso de requerimento
- 29/10/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 30.10.2018.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 30/10/2018, transferida para a sessão de 31/10/2018.
- 11/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 11/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 08 de junho o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 84
- 11/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 01/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/06/2018 a 08/06/2018. Perante a Mesa.
- 01/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída as instruções das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 78
- 01/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/06/2018 a 08/06/2018. Perante a/o Mesa.
- 30/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 30/05/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
- 29/05/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Elmano Férrer, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 64/2016 com a Emenda nº 1-CDR/CRA.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 252-258 - DSF nº 77
- P.S 8/2018 - CRA
- 23/05/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/05/2018.
- 02/05/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Elmano Ferrer, que conclui pela aprovação do PLC 64/2016, com a Emenda nº 1-CDR.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/12/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Elmano Férrer relator do PLC 64/2016.
- 13/12/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria aguarda designação de relator.
- 13/12/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório com a Emenda 01 - CDR passando a constituir parecer favorável da CDR ao projeto.
A matéria segue para a apreciação da CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - P.S 16/2017 - CDR
- 08/12/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/12/2017.
- 06/12/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- É recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta (anexado às fls. 40 a 41).
- Relatório Legislativo
- 01/12/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria retorna ao gabinete da relatora, Senadora Regina Sousa, para reexame.
- 30/11/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- É recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta (anexado às fls. 38 a 39).
- Relatório Legislativo
- 07/11/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Nesta data, a Senadora Regina Sousa é designada relatora da matéria.
Ao gabinete da relatora.
- 01/11/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
A matéria aguarda designação de relator.
- 01/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 930, de 2017.
A matéria volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CDR e da CRA. - Publicado no DSF Páginas 31
- 01/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/11/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- À SLSF.
- 31/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Requerimento nº 930, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016, do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016, com o qual tramita em conjunto.
O Requerimento vai à Comissão Diretora para decisão. - Publicado no DSF Páginas 235-236
- 27/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura do Requerimento, do Senador Lindbergh Farias, que solicita o desapensamento da matéria, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016.
- 25/10/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, é recebido o Of. SF 1145/2017, da Presidência do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para que se possa dar andamento a Requerimento, de autoria do Senador Lindbergh Farias, para tramitação autônoma do PLC n. 64/2016 e do PLS n. 465/2016.
- 25/10/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 25/10/2017, a matéria foi retirada de pauta, à pedido da relatora, para reexame.
- 20/10/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 25/10/2017.
- 18/10/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/10/2017, foi concedida vista ao Senador Dário Berger, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 13/10/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 18/10/2017.
- 11/10/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/10/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 11/10/2017.
- 20/09/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Nesta data, a Senadora Regina Sousa apresenta o Relatório, que conclui pela rejeição do PLC 64/2016 e pela aprovação do PLS 465/2016, com as 4 emendas que apresenta (anexado às fls. 28 a 33).
- 21/06/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria retorna ao gabinete da Senadora Regina Sousa, relatora.
- 21/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em virtude da aprovação do Requerimento nº 418, de 2017, o Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016 e o Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016, passam a tramitar em conjunto, e vão à CDR; CAE; CCJ; e CRA. O Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016 perde o caráter terminativo.
- 13/06/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 13.06.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 418, de 2017, da Senadora Regina Sousa, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016, e do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016.
Ao Plenário. - Decisão de Comissão
- 08/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 418, de 2017, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLC 64/2016 e PLS 465/2016.
O Requerimento nº 418, de 2017, vai à Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 168-169
- RQS 418/2017
- 08/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura do Requerimento, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando a tramitação conjunta ao PLS 465/2016.
- 07/06/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria encaminhada à SGM, em atendimento ao OF. SF/490/2017, de 01 de junho de 2017.
- 01/06/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, é recebido o Of. SF/490/2017, solicitando o encaminhamento da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para que se possa dar andamento a Requerimento, de autoria da Senadora Regina Sousa, para tramitação em conjunto do PLC n. 64/2016 e do PLS n. 465/2016.
- 17/05/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Nesta data, a Senadora Regina Sousa é designada relatora da matéria.
Ao gabinete da relatora.
- 11/05/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A Senadora Regina Sousa declina da relatoria da matéria.
Aguardando redistribuição.
- 05/05/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Nesta data, a Senadora Regina Sousa é designada relatora da matéria.
Ao gabinete da relatora.
- 19/10/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Nesta data, a Matéria é recebida na Secretaria da CDR.
Aguardando designação de Relatoria.
- 19/10/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 143-147
- Avulso inicial da matéria
- 18/10/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 18/10/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 01/12/2024 18:02
