Medida Provisória n° 1655, de 1998

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01655 1998, DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES.


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SEM EFICÁCIA
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Identificação:
Texto inicial - MPV 1655/1998
Autor:
Presidência da República
Data:
20/04/1998
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01655 1998, DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES.
Número na Câmara:
MPV 1655/1998
Origem externa:
MSG 470/1998
Matérias relacionadas
MPV 1655-1/1998
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
PROCEDIMENTO , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA MOBILIARIA . NORMAS , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , UTILIZAÇÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , PAGAMENTO , CREDITOS . AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ATENDIMENTO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , DIVIDA MOBILIARIA . REQUISITOS , AUTORIZAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , AQUIESCENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PAGAMENTO , OBRIGAÇÕES , DEPOSITO , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . NORMAS , PERMUTA , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , UNIÃO FEDERAL , BNDES PARTICIPAÇÕES S A (BNDESPAR) , SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL ABERTO .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/06/1998
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1500 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 19 06 PAP 4560.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/06/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/05/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 21 05 98.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/05/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1655-1, DE 21 05 98, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
22 05 98, SEM ALTERAÇÕES.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/05/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 APRECIAÇÃO SOBRESTADA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/05/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/05/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS (18 E 19) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, (SF); E PFL, (CD), DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/05/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/05/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/05/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADA FOLHA 17 REFERENTE AO OFICIO DA LIDEREANÇA DO
PSDB, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBRO
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
INDICAÇÃO DOS DEP MARCIO FORTES E ARIOSTO HOLANDA, COMO
TITULARES, E ROBERTO SANTOS E RONALDO CEZAR COELHO,
COMO SUPLENTES, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO MISTA, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME
OF. 1357, DA LIDERANÇA DO PSDB, NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 07 05 PAG 7614.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/05/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/05/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/05/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/05/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; A MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC, A PEDIDO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 27 04 98, SEM
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
ENCERRADO O PRAZO REGIMENTAL, EM 27 04 98, SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
INDICAÇÃO DOS DEP PAULO RITZEL, COMO TITULAR E JOÃO
MATOS, COMO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP GEDDEL
VIEIRA LIMA E WAGNER ROSSI, CONFORME OF. 395/95, DO
LIDER DO PMDB. (FL. 16).
DSF 30 04 PAG 7206.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
INDICAÇÃO DOS SEN PEDRO PIVA, COMO TITULAR E OSMAR DIAS,
COMO SUPLENTE, CONFORME OF. S/Nº, DO LIDER PSDB.
DSF 30 04 PAG 7206.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
PUBLICAÇÃO DA MSG 00272 1998.
DCN 29 04 PAG 3815.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/1998
CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:
ENCAMINHADA AO SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 29 04 PAG 7153.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 28 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 29 04,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 27 04, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 06 05, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 21 05,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - JOÃO
ROCHA E LEONEL PAIVA, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA E
DEP PFL - LERALDO TINOCO E MARIO ASSAD, PSDB - AECIO
NEVES E ARNALDO MADEIRA, BLOCO (PMDB PRONA) - GEDDEL
VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA,
PPB - ODELMO LEÃO. SUPLENTES: SEN PFL - ROMEU TUMA E
GUILHERME PALMEIRA, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP
PFL - PAULO BAUER E JOSE MELO, PSDB - ADROALDO STRECK E
JOVAIR ARANTES, BLOCO (PMDB PRONA) - WAGNER ROSSI, BLOCO
(PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - GERSON PERES.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01565 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 22 04 PAG 00001).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/04/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS (03 A 12) REFERENTES A MSG 00272 1998-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/04/1998
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:13