Requerimento da Comissão de Educação n° 71, de 2016
- Autoria
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, que “altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal”. Trata-se de proposição em tramitação na Câmara dos Deputados, já aprovada em primeiro turno, que em breve deverá tramitar nesta Casa. Com o intuito de debater os efeitos da PEC 241 nas políticas educacionais executadas pelo Poder Público, bem como as políticas sociais de maneira geral, sugerimos o convite aos nomes abaixo elencados. 1. Representante do Ministério da Educação; 2. Representante do Fórum Nacional de Educação; 3. Representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior; 4. Representante da União Nacional dos Estudantes; 5. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; 6. Representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; 7. Representante do Conselho Nacional da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; 8. Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; 9. Representante do Movimento Todos pela Educação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/11/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RCE 71/2016
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e outros.
- Data:
- 19/10/2016
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, que “altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal”. Trata-se de proposição em tramitação na Câmara dos Deputados, já aprovada em primeiro turno, que em breve deverá tramitar nesta Casa. Com o intuito de debater os efeitos da PEC 241 nas políticas educacionais executadas pelo Poder Público, bem como as políticas sociais de maneira geral, sugerimos o convite aos nomes abaixo elencados. 1. Representante do Ministério da Educação; 2. Representante do Fórum Nacional de Educação; 3. Representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior; 4. Representante da União Nacional dos Estudantes; 5. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; 6. Representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; 7. Representante do Conselho Nacional da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; 8. Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; 9. Representante do Movimento Todos pela Educação.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão em 19/10/2016. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, REUNIÃO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, (PEC), PEC DO TETO DOS GASTOS PUBLICOS, PROPOSTA, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, EDUCAÇÃO, POLITICA SOCIAL, FINANCIAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS. SUGESTÃO, CONVIDADO.
- 01/11/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 43ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Matéria é retirada pela autora, Senadora Fátima Bezerra.
- 27/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/11/2016.
- 21/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/10/2016.
- 19/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 19/10/2016.
- RCE 71/2016