Projeto de Lei da Câmara n° 65, de 2016

Iniciativa: Deputado Federal Laercio Oliveira (SOLIDARIEDADE/SE)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6098/2013

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a atividade de serviços de imunização e controle de vetores e pragas por empresas especializadas e estabelece definições e condições gerais para o seu funcionamento, a fim de garantir o controle de vetores e pragas, o bem-estar da população, a segurança do trabalhador e da população, a segurança do serviço prestado, de minimizar o impacto ao meio ambiente e à saúde pública e de evitar prejuízos econômicos a terceiros.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Eduardo Gomes
Último estado:
03/12/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 12/08/2020 às 14h41

Identificação:
Autógrafo - PLC 65/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/10/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2016 (Projeto de Lei nº 6.098/2013, na Casa de origem), do Deputado Laercio Oliveira, que dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Jorge Viana pela aprovação do projeto com emendas que apresenta. (fls. 20 a 24)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
12/09/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 18ª Reunião da CMA, realizada em 12/09/2017
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 18ª reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Jorge Viana, que passa a constituir o parecer da CMA favorável ao projeto com as emendas n.º 1 e 2-CMA. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
P.S 14/2017 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
12/09/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2016 (Projeto de Lei nº 6.098/2013, na Casa de origem), do Deputado Laercio Oliveira, que dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 18ª reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Jorge Viana, que passa a constituir o parecer da CMA favorável ao projeto com as emendas n.º 1 e 2-CMA. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
18/09/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CMA e 2-CMA (fls. 29 a 32). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
17/10/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 50/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
17/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Waldemir Moka, em substituição ao Senador Humberto Costa. Não havendo manifestação decorrente do pedido de vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CMA-CAS e 2-CMA-CAS. (fls 29 a 34) À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLC 65/2016
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
29/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, para exame da Emenda nº 3 de 2018-PLEN, oferecida, pela Senadora Katia Abreu, (fls. 36 e 37). Matéria aguardando distribuição.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Data:
30/04/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Marcos do Val, relatório pela aprovação da emenda de número 3-PLEN, nos termos da subemenda 1. (fls. 39-42).
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
07/05/2019
Descrição/Ementa
Ofício CFBio nº 144/2019, que solicita adiamento da deliberação para propiciar discussão da matéria.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, por email, na Secretaria de Apoio à CMA, o Ofício CFBio nº 144/2019, assinado pelo respectivo presidente, Wlademir Joáo Tadei, que solicita adiamento da deliberação para proporcionar discussão da matéria. Anexado à fl. 43, nos termos do RISF, art, 261, § 2º, II.
Identificação:
REQ 31/2019 - CMA
Autor:
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Data:
24/06/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC 65/2016, que dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências, com representantes das organizações que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Lista de presença na 30ª reunião da CMA, que aprovou o requerimento que irá instruir a matéria.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 30ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, foi aprovado o requerimento REQ 31/2019 - CMA, de iniciativa do Senador Marcos do Val, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara - PLC 65/2016, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. Anexado ao processado da matéria o requerimento aprovado e a lista de presença às fls. 43 a 47. A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre a Emenda nº 3, de Plenário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2016 (Projeto de Lei nº 6.098, de 2013, na origem), do Deputado Laercio Oliveira, que dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do senador Otto Alencar pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN aposta ao PLC 65/2016. Anexados às fls. 48 a 51.
Identificação:
REQ 66/2019 - CMA
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
03/10/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 31/2019 - CMA, destinada a instruir o PLC 65/2016.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido nesta data o requerimento REQ nº 66/2019 - CMA de autoria do senador Otto Alecar, relator da matéria, para dispensa da audiência pública para instrução do projeto solicitada pelo REQ 31/2019 - CMA. Anexado ao processado (fl. 52)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
23/10/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre a Emenda nº 3, de Plenário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2016 (Projeto de Lei nº 6.098, de 2013, na origem), do Deputado Laercio Oliveira, que dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, novo relatório do senador Otto Alencar pela aprovação da Emenda nº 3-PLEN aposta ao PLC 65/2016. Anexados às fls. 53-55.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 54ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
P.S 30/2019 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre a Emenda nº 3, de Plenário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2016 (Projeto de Lei nº 6.098, de 2013, na origem), do Deputado Laercio Oliveira, que dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 54ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Requerimento nº 66/2019 - CMA que dispensou a audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 31/2019 - CMA. Na sequência, lido, discutido e votado, foi aprovado o relatório apresentado pelo senador Otto Alencar, que passou a constituir parecer da Comissão favorável à Emenda nº 3 - PLEN, aposta ao Projeto de Lei da Câmara nº 65 de 2016. Anexados ao processado: Req 66/2019-CMA (fl. 52), Parecer nº 30/2019-CMA (fl. 53-55), Lista de Presença da 54ª Reunião (fl. 56) e Decisão da Comissão (fl. 57).
Identificação:
Autógrafo - PLC 65/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/10/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2016 (Projeto de Lei nº 6.098/2013, na Casa de origem), do Deputado Laercio Oliveira, que dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Jorge Viana pela aprovação do projeto com emendas que apresenta. (fls. 20 a 24)
Identificação:
P.S 14/2017 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
12/09/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2016 (Projeto de Lei nº 6.098/2013, na Casa de origem), do Deputado Laercio Oliveira, que dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 18ª reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Jorge Viana, que passa a constituir o parecer da CMA favorável ao projeto com as emendas n.º 1 e 2-CMA. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
18/09/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CMA e 2-CMA (fls. 29 a 32). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 50/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
17/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Waldemir Moka, em substituição ao Senador Humberto Costa. Não havendo manifestação decorrente do pedido de vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CMA-CAS e 2-CMA-CAS. (fls 29 a 34) À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre a Emenda nº 3, de Plenário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2016 (Projeto de Lei nº 6.098, de 2013, na origem), do Deputado Laercio Oliveira, que dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do senador Otto Alencar pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN aposta ao PLC 65/2016. Anexados às fls. 48 a 51.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
23/10/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre a Emenda nº 3, de Plenário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2016 (Projeto de Lei nº 6.098, de 2013, na origem), do Deputado Laercio Oliveira, que dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, novo relatório do senador Otto Alencar pela aprovação da Emenda nº 3-PLEN aposta ao PLC 65/2016. Anexados às fls. 53-55.
Identificação:
P.S 30/2019 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre a Emenda nº 3, de Plenário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2016 (Projeto de Lei nº 6.098, de 2013, na origem), do Deputado Laercio Oliveira, que dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 54ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Requerimento nº 66/2019 - CMA que dispensou a audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 31/2019 - CMA. Na sequência, lido, discutido e votado, foi aprovado o relatório apresentado pelo senador Otto Alencar, que passou a constituir parecer da Comissão favorável à Emenda nº 3 - PLEN, aposta ao Projeto de Lei da Câmara nº 65 de 2016. Anexados ao processado: Req 66/2019-CMA (fl. 52), Parecer nº 30/2019-CMA (fl. 53-55), Lista de Presença da 54ª Reunião (fl. 56) e Decisão da Comissão (fl. 57).
Identificação:
REQ 31/2019 - CMA
Autor:
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Data:
24/06/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC 65/2016, que dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências, com representantes das organizações que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
REQ 66/2019 - CMA
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
03/10/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 31/2019 - CMA, destinada a instruir o PLC 65/2016.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido nesta data o requerimento REQ nº 66/2019 - CMA de autoria do senador Otto Alecar, relator da matéria, para dispensa da audiência pública para instrução do projeto solicitada pelo REQ 31/2019 - CMA. Anexado ao processado (fl. 52)
Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2019 Publicado no DSF Páginas 88-96 - DSF nº 179
Na 54ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Requerimento nº 66/2019 - CMA que dispensou a audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 31/2019 - CMA. Na sequência, lido, discutido e votado, foi aprovado o relatório apresentado pelo senador Otto Alencar, que passou a constituir parecer da Comissão favorável à Emenda nº 3 - PLEN, aposta ao Projeto de Lei da Câmara nº 65 de 2016.
Anexados ao processado: Req 66/2019-CMA (fl. 52), Parecer nº 30/2019-CMA (fl. 53-55), Lista de Presença da 54ª Reunião (fl. 56) e Decisão da Comissão (fl. 57).
30/10/2018 Publicado no DSF Páginas 152-154 - DSF nº 124
Encerrou-se em 26 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao Projeto foi apresentada a Emenda nº 3-Plen.
A matéria volta à CMA e à CAS para exame da emenda.
19/10/2018 Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 121
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
18/10/2018 Publicado no DSF Páginas 150-156 - DSF nº 120
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Waldemir Moka, em substituição ao Senador Humberto Costa.
Não havendo manifestação decorrente do pedido de vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CMA-CAS e 2-CMA-CAS. (fls 29 a 34)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CMA e CAS.
À CMA.
25/10/2016 Publicado no DSF Páginas 36-43
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA / CAS - PLC 65/2016 Senador Jorge Viana (PT/AC) CMA 12/09/2017 Aprovada - SF-CAS - 17/10/2018, Aprovada - SF-CMA - 12/09/2017
EMENDA 2 / CMA / CAS - PLC 65/2016 Senador Jorge Viana (PT/AC) CMA 12/09/2017 Aprovada - SF-CAS - 17/10/2018, Aprovada - SF-CMA - 12/09/2017
EMENDA 3 PLEN - PLC 65/2016 Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) PLEN 25/10/2018 Aprovada - SF-CMA - 20/11/2019
Data de Leitura:
24/10/2016
Despachos:
24/10/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 17/10/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Eduardo Gomes
  • Senadora Regina Sousa (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/10/2018 - Encerrado por fim de reunião)
  • Senador Waldemir Moka (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/10/2018 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 12/09/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Marcos do Val (encerrado em 19/08/2019 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Eduardo Girão (encerrado em 20/08/2019 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 28/08/2019 - Redistribuição)
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 20/11/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/10/2018 - 26/10/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE PUBLICA, CONTROLE, PRAGA, TRANSMISSOR, EMPRESA, PREVENÇÃO, IMUNIZAÇÃO, DOENÇA. REQUISITOS, FUNCIONAMENTO, EMPRESA.
03/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
20/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/11/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 54ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Requerimento nº 66/2019 - CMA que dispensou a audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 31/2019 - CMA. Na sequência, lido, discutido e votado, foi aprovado o relatório apresentado pelo senador Otto Alencar, que passou a constituir parecer da Comissão favorável à Emenda nº 3 - PLEN, aposta ao Projeto de Lei da Câmara nº 65 de 2016.
Anexados ao processado: Req 66/2019-CMA (fl. 52), Parecer nº 30/2019-CMA (fl. 53-55), Lista de Presença da 54ª Reunião (fl. 56) e Decisão da Comissão (fl. 57).
Publicado no DSF Páginas 88-96 - DSF nº 179
P.S 30/2019 - CMA
20/11/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
18/11/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/11/2019.
06/11/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
01/11/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/11/2019.
23/10/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
23/10/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, novo relatório do senador Otto Alencar pela aprovação da Emenda nº 3-PLEN aposta ao PLC 65/2016.
Anexados às fls. 53-55.
Relatório Legislativo
18/10/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/10/2019.
16/10/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 16/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
11/10/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 16/10/2019.
10/10/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
09/10/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/10/2019.
09/10/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a reunião deliberativa da Comissão prevista para o dia 9/10/2019.
04/10/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/10/2019.
03/10/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 08:44.
03/10/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Recebido nesta data o requerimento REQ nº 66/2019 - CMA de autoria do senador Otto Alecar, relator da matéria, para dispensa da audiência pública para instrução do projeto solicitada pelo REQ 31/2019 - CMA.
Anexado ao processado (fl. 52)
REQ 66/2019 - CMA
02/10/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do senador Otto Alencar pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN aposta ao PLC 65/2016.
Anexados às fls. 48 a 51.
Relatório Legislativo
09/09/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
28/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Braga, para redistribuição.
21/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
20/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Girão, para redistribuição.
20/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
19/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcos do Val, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
14/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 30ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, foi aprovado o requerimento REQ 31/2019 - CMA, de iniciativa do Senador Marcos do Val, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara - PLC 65/2016, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. Anexado ao processado da matéria o requerimento aprovado e a lista de presença às fls. 43 a 47.
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Listagem ou relatório descritivo
24/06/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 17:35.
24/06/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o Requerimento nº 31 de 2019 da CMA, de autoria do senador Marcos do Val, para realização de audiência pública com objetivo de instruir o Projeto, nos termos art. 93, I, do RISF, com os convidados que relaciona. Requerimento pronto para a pauta.
08/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 11ª reunião, realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame do relatório.
07/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, por email, na Secretaria de Apoio à CMA, o Ofício CFBio nº 144/2019, assinado pelo respectivo presidente, Wlademir Joáo Tadei, que solicita adiamento da deliberação para proporcionar discussão da matéria.
Anexado à fl. 43, nos termos do RISF, art, 261, § 2º, II.
Ofício
06/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/05/2019.
30/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Marcos do Val, relatório pela aprovação da emenda de número 3-PLEN, nos termos da subemenda 1. (fls. 39-42).
Relatório Legislativo
21/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
01/02/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato do relator.
20/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
Nos termos do art. 126, § 1º, do RISF, para relatar a emenda oferecida em Plenário.
29/10/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, para exame da Emenda nº 3 de 2018-PLEN, oferecida, pela Senadora Katia Abreu, (fls. 36 e 37).
Matéria aguardando distribuição.
EMENDA 3 PLEN - PLC 65/2016
29/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 26 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao Projeto foi apresentada a Emenda nº 3-Plen.
A matéria volta à CMA e à CAS para exame da emenda.
Publicado no DSF Páginas 152-154 - DSF nº 124
29/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
25/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3-PLEN, da Senadora Kátia Abreu.
18/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 121
18/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/10/2018 a 26/10/2018. Perante a Mesa.
17/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
17/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Waldemir Moka, em substituição ao Senador Humberto Costa.
Não havendo manifestação decorrente do pedido de vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CMA-CAS e 2-CMA-CAS. (fls 29 a 34)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 150-156 - DSF nº 120
P.S 50/2018 - CAS
15/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/10/2018.
10/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório do Senador Humberto Costa pela Relatora "ad hoc", Senadora Regina Sousa, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.
05/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/10/2018.
18/09/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CMA e 2-CMA (fls. 29 a 32).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 52/2018, do Deputado Estadual Leonardo Araújo de Souza, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, ao PLC nº 65, de 2016, com manifestação de apoio à tramitação da matéria (fls. 27 a 28).
21/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
12/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
12/09/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 18ª reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Jorge Viana, que passa a constituir o parecer da CMA favorável ao projeto com as emendas n.º 1 e 2-CMA.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Listagem ou relatório descritivo
P.S 14/2017 - CMA
08/09/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/09/2017.
05/09/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Jorge Viana pela aprovação do projeto com emendas que apresenta. (fls. 20 a 24)
Relatório Legislativo
27/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para relatar.
19/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
************* Retificado em 27/04/2017*************
Em reunião realizada em 18/10/2016, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator, seguindo ao gabinete do Senador Ataídes Oliveira para reexame.
************* Retificado em 27/04/2017*************
Recebido nesta Comissão, em 19/04/207, com a confirmação de despacho.
Aguardando distribuição.
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CMA e CAS.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 144-153
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
30/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa o Senador JORGE VIANA relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
24/10/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na CMA nesta data. Aguarda designação de relatoria.
24/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 36-43
Avulso inicial da matéria
21/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
20/10/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas.