Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 32, de 2016
Autoria: Senador Telmário Mota (PDT/RR), e outros Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requer, com base no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam convidados para participar de audiência pública, a ser realizada no âmbito das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), os seguintes senhores, para discutir as propostas de limitação aos gastos públicos, especialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55, de 2016 (PEC nº 241, de 2016, na origem) – PEC DO TETO DOS GASTOS PÚBLICOS: Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, Professor Titular de economia da Universidade de Campinas (Unicamp); Roberto Lehrer, Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Rubens Penha Cysne, Diretor da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/EPGE).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/11/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Identificação:
- RQE 32/2016
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
- Data:
- 01/11/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam convidados para participar de audiência pública, a ser realizada no âmbito das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), os seguintes senhores, para discutir as propostas de limitação aos gastos públicos, especialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55, de 2016 (PEC nº 241, de 2016, na origem) – PEC DO TETO DOS GASTOS PÚBLICOS: Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, Professor Titular de economia da Universidade de Campinas (Unicamp); Roberto Lehrer, Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Rubens Penha Cysne, Diretor da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/EPGE).
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, REUNIÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, DEBATE, (PEC), PEC DO TETO DOS GASTOS PUBLICOS, PROPOSTA, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS.
- 01/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o Requerimento nº 32/2016, de iniciativa dos senadores Telmário Mota e Lídice da Mata.
Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 32/2016-CAE.