Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 36, de 2016
Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 55 de 2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal". Com intuito de discutir as consequências da Emenda Constitucional para as finanças públicas, bem como para as políticas sociais do país, sugere-se que sejam convidados quatro debatedores, sendo, preferencialmente, dois favoráveis e dois contrários à PEC.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/11/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQE 36/2016
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 01/11/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 55 de 2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal". Com intuito de discutir as consequências da Emenda Constitucional para as finanças públicas, bem como para as políticas sociais do país, sugere-se que sejam convidados quatro debatedores, sendo, preferencialmente, dois favoráveis e dois contrários à PEC.
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 01/11/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o Requerimento nº 36/2016, de iniciativa do senador Humberto Costa. Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 36/2016-CAE. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, AUDIENCIA PUBLICA, EFEITO, (PEC), PROPOSTA, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, POLITICA EDUCACIONAL, POLITICA SOCIAL.
- 03/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada nesta data, na 35ª reunião da Comissão, audiência pública com a finalidade de discutir as consequências da PEC nº 55 de 2016 para as finanças públicas, bem como para as políticas sociais do país, com a presença do sr. Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia - Cofecon; e da sra. Esther Dweck, professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.
- 01/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o Requerimento nº 36/2016, de iniciativa do senador Humberto Costa.
Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 36/2016-CAE. - Texto final - Requerimento