Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 55 de 2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal". Com intuito de discutir as consequências da Emenda Constitucional para as finanças públicas, bem como para as políticas sociais do país, sugere-se que sejam convidados quatro debatedores, sendo, preferencialmente, dois favoráveis e dois contrários à PEC.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
03/11/2016 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
01/11/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 23/10/2018 às 07:35

Identificação:
RQE 36/2016
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
01/11/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 55 de 2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal". Com intuito de discutir as consequências da Emenda Constitucional para as finanças públicas, bem como para as políticas sociais do país, sugere-se que sejam convidados quatro debatedores, sendo, preferencialmente, dois favoráveis e dois contrários à PEC.
Identificação:
Texto final - rever categorização - Requerimento
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é lido o Requerimento nº 36/2016, de iniciativa do senador Humberto Costa. Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 36/2016-CAE.
Identificação:
RQE 36/2016
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
01/11/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 55 de 2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal". Com intuito de discutir as consequências da Emenda Constitucional para as finanças públicas, bem como para as políticas sociais do país, sugere-se que sejam convidados quatro debatedores, sendo, preferencialmente, dois favoráveis e dois contrários à PEC.
Identificação:
Texto final - rever categorização - Requerimento
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é lido o Requerimento nº 36/2016, de iniciativa do senador Humberto Costa. Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 36/2016-CAE.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, AUDIENCIA PUBLICA, EFEITO, (PEC), PROPOSTA, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, POLITICA EDUCACIONAL, POLITICA SOCIAL.
Tramitação encerrada
03/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Realizada nesta data, na 35ª reunião da Comissão, audiência pública com a finalidade de discutir as consequências da PEC nº 55 de 2016 para as finanças públicas, bem como para as políticas sociais do país, com a presença do sr. Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia - Cofecon; e da sra. Esther Dweck, professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.
01/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido o Requerimento nº 36/2016, de iniciativa do senador Humberto Costa.
Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 36/2016-CAE.
Texto final - rever categorização - Requerimento