Projeto de Lei do Senado n° 401, de 2016

Autoria
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Assunto
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a tarifa máxima cobrada dos comerciantes pelas credenciadoras dos cartões de débito.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a tarifa máxima cobrada dos comerciantes pelas credenciadoras dos cartões de débito.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Otto Alencar
Último estado:
14/05/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2022-06-30 às 23:33

Identificação:
Texto inicial - PLS 401/2016
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
07/11/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a tarifa máxima cobrada dos comerciantes pelas credenciadoras dos cartões de débito.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/11/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
05/04/2018
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta PLS 400 e 401/16; 342/17; 127/18. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Audiência da CTFC para a matéria. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
11/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
14/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 3-5). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2016 Publicado no DSF Páginas 44-47
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Data de Leitura:
07/11/2016
Despacho:
07/11/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ivo Cassol (encerrado em 10/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Otto Alencar
Prazos:
09/11/2016 - 16/11/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, TARIFAS, TARIFAS BANCARIAS, (CMN), CARTÃO DE DEBITO, LIMITAÇÃO, VALOR, COMERCIANTE, EMPRESA.
14/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 3-5).
Relatório Legislativo
17/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
06/02/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator da matéria.
10/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Ivo Cassol não mais ser membro desta Comissão.
07/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Ivo Cassol relator da matéria.
17/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
08/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", § 1º do RISF)
Primeiro dia: 9/11/2016
Último dia: 16/11/2016
07/11/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas.
07/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 44-47
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:11