Requerimento n° 838, de 2016

Autoria
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Natureza
Destaque para votação em separado

Ementa:
Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da exclusão do subitem 1.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003, incluído pelo art. 3º do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 15, de 2015, a fim de que seja restabelecida a redação original do subitem 1.10 dada pelo Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2012 - Complementar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
16/11/2016 - Senado Federal

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Resultado apurado em 2022-06-26 às 23:31

Identificação:
RQS 838/2016
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
16/11/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da exclusão do subitem 1.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003, incluído pelo art. 3º do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 15, de 2015, a fim de que seja restabelecida a redação original do subitem 1.10 dada pelo Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2012 - Complementar.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/11/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:28