Requerimento n° 841, de 2016

Autoria
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Natureza
Destaque para votação em separado

Ementa:
Requer, nos termos do art. 312, II, RISF, destaque para votação em separado da exclusão do caput do art. 6º, da Lei Complementar nº 116/2003, incluído pelo art. 1º do SCD 15/2015, a fim de que seja mantida a atual reação da Lei Complementar nº 116/2003.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
16/11/2016 - Senado Federal

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Resultado apurado em 2022-06-26 às 23:27

Identificação:
RQS 841/2016
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
16/11/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, II, RISF, destaque para votação em separado da exclusão do caput do art. 6º, da Lei Complementar nº 116/2003, incluído pelo art. 1º do SCD 15/2015, a fim de que seja mantida a atual reação da Lei Complementar nº 116/2003.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/11/2016
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:28