Autoria: Senador Cidinho Santos (PR/MT)

Natureza: Destaque para votação em separado


Ementa:
Requer, nos termos do art. 312, II, RISF, destaque para votação em separado da exclusão do caput do art. 6º, da Lei Complementar nº 116/2003, incluído pelo art. 1º do SCD 15/2015, a fim de que seja mantida a atual reação da Lei Complementar nº 116/2003.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário

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Resultado apurado em 08/04/2020 às 16:08

Identificação:
RQS 841/2016
Autor:
Senador Cidinho Santos (PR/MT)
Data:
16/11/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, II, RISF, destaque para votação em separado da exclusão do caput do art. 6º, da Lei Complementar nº 116/2003, incluído pelo art. 1º do SCD 15/2015, a fim de que seja mantida a atual reação da Lei Complementar nº 116/2003.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/11/2016
Identificação:
RQS 841/2016
Autor:
Senador Cidinho Santos (PR/MT)
Data:
16/11/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, II, RISF, destaque para votação em separado da exclusão do caput do art. 6º, da Lei Complementar nº 116/2003, incluído pelo art. 1º do SCD 15/2015, a fim de que seja mantida a atual reação da Lei Complementar nº 116/2003.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/11/2016
Tramitação encerrada