Requerimento n° 841, de 2016
Autoria: Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Natureza: Destaque para votação em separado
Ementa: Requer, nos termos do art. 312, II, RISF, destaque para votação em separado da exclusão do caput do art. 6º, da Lei Complementar nº 116/2003, incluído pelo art. 1º do SCD 15/2015, a fim de que seja mantida a atual reação da Lei Complementar nº 116/2003.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 16/11/2016 - Senado Federal
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQS 841/2016
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 16/11/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, II, RISF, destaque para votação em separado da exclusão do caput do art. 6º, da Lei Complementar nº 116/2003, incluído pelo art. 1º do SCD 15/2015, a fim de que seja mantida a atual reação da Lei Complementar nº 116/2003.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/11/2016
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:28