Requerimento n° 845, de 2016

Autoria
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Natureza
Destaque para votação em separado

Ementa:
Requer, nos tennos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da exclusão do § 4° do art. 7° da Lei Complementar n° 116/2003, incluído pelo art. 1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 15, de 2015, a fim de que seja mantida a atual redação da Lei Complementar n° 116/2003.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
16/11/2016 - Senado Federal

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-10-04 às 01:20

Identificação:
RQS 845/2016
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
16/11/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos tennos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da exclusão do § 4° do art. 7° da Lei Complementar n° 116/2003, incluído pelo art. 1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 15, de 2015, a fim de que seja mantida a atual redação da Lei Complementar n° 116/2003.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/11/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:28