Requerimento n° 847, de 2016
- Autoria
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Natureza
- Destaque para votação em separado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do §1º, do art. 7º do SCD, para que seja restabelecido o § 1º do art. 7º, com a redação prevista no Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2012 – Complementar, alterado pelo Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 15, de 2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 16/11/2016 - Senado Federal
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 847/2016
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 16/11/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do §1º, do art. 7º do SCD, para que seja restabelecido o § 1º do art. 7º, com a redação prevista no Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2012 – Complementar, alterado pelo Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 15, de 2015.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/11/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:28